PORTARIA N.º 120/2025

“Dispõe sobre a substituição do Membro do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Lacerda-MT”

O Prefeito do Município de Airton Justino do Nascimento, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei de 638 de 2012.

Considerando a necessidade da instituição de substituir um membro do Comitê de Investimentos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova B/MT, em atenção ao disposto na Portaria MTP nº 1.467, de 2022, previamente certificado de acordo com o §2°, Art. 76:

“I - não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de

18 de maio de 1990, observados os critérios e prazos previstos na referida Lei Complementar;

II - possuir certificação, por meio de processo realizado por entidade certificadora para comprovação de atendimento e verificação de conformidade com os requisitos técnicos necessários para o exercício de determinado cargo ou função; III - possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria; e IV - ter formação acadêmica em nível superior.”

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhor(a) João Pedro Ostrowski Carvalho, portador da cédula de identidade RG n°. 2*****7 SSP-MT e inscrito no CPF sob n° 06******85, data de nascimento 14/08/2004 como membro do comitê de investimentos do Nova Previ em substituição a Senhor (a) Adilson Batista Leão, portador do CPF: 7**********-04 atendendo as exigências estabelecidas pela Portaria MPS nº1.467 de 02 de junho de 2022.

Art. 2º Registra-se, publica-se, cumpra-se

Nova Lacerda-MT 26 de fevereiro de 2025

Prefeito Municipal