RESOLUÇÃO Nº. 002/2025 - CMAS.

SÚMULA: Apreciação e Aprovação da Reprogramação dos Saldos Remanescentes de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.

E, considerando a Plenária realizada em 24 de fevereiro de 2025 (Ata 002/2025).

RESOLVE:

Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:

Reprogramação dos Saldos Remanescentes de 2024

DESCRIÇÃO	VALOR
BL GBF FNAS - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único	R$ 131.244,44
BL IGD-PAB - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único	R$ 5,44
BL GSUAS FNAS – Bloco da Gestão do SUAS	R$ 0,01
BL PSB FNAS - Bloco da Proteção Social Básica	R$ 41.578,07
BL MAC FNAS - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade	R$ 76.441,46
COVID ACOLHIMENTO - Programas	R$ 16,41
COVID ALIMENTOS - Programas	R$ 13.175,19
COVID EPI - Programas	R$ 1.192,14
AEPETI - Programas	R$ 15.823,15
BPC ESCOLA - Programas	R$ 2.719,27
PROCAD-SUAS - Programas	R$ 31207,00
TOTAL DE RECURSOS EM CONTA EM 31/12/2022	R$ 313.402,58

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.

Peixoto de Azevedo - MT, 25 de fevereiro de 2025.

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Madson Lopes Fontoura

Presidente do CMAS/PAZ

Biênio 2023/2025