RESOLUÇÃO Nº. 004/2025 - CMAS.
27 de Fevereiro de 2025
RESOLUÇÃO Nº. 004/2025 - CMAS.
SÚMULA: Prestação de Contas do 3º Relatório Semestral do PROCAD.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.
E, considerando a Plenária realizada em 24 de fevereiro de 2025 (Ata 004/2025).
RESOLVE:
Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROCAD-SUAS EM 2024| DESCRIÇÃO | VALOR |
| Valor total do recurso repassado ao Município | R$ 28.893,18 |
| Recurso utilizado pelo Município | R$ 0,00 |
| Total de Recurso em conta PROCAD-SUAS 2024 | R$ 28.893,18 |
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.
Peixoto de Azevedo - MT, 25 de fevereiro de 2025.
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Madson Lopes Fontoura
Presidente do CMAS/PAZ
Biênio 2023/2025