AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226 - Centro – Peixoto de Azevedo-MT, através da sua Agente de Contratação e Membros, designado através do Portaria nº 1504/2024, torna público para conhecimento dos interessados que na data e local neste aviso indicado, realizará o processo licitatório na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.

A licitação será regida pelo Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021, Decreto nº 111, de 14 de dezembro de 2023, e demais dispositivos legais, princípios e normas complementares que regulamentam a matéria.

PERÍODO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 8:00 horas do dia 28/02/2025 até as 23:59 do dia 07/03/2025

E-mail: licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: 10/03/2025.

Critério de Julgamento: menor preço global.

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por“PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LIMPEZA DE PISCINA COM APLICAÇÃO DE PRODUTOS TRÊS VEZES NA SEMANA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade que será escolhida a proposta mais vantajosa.

Valor máximo estimado da Contratação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

A Proposta de Preços e documentações da empresa deveram ser entregues exclusivamente pelo e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br, até a data limite.

O Termo de Referência e a Minuta de Contrato da Dispensa de Licitação estará disponível no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - MT https://www.peixotodeazevedo.mt.gov.br/, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações e Contratos”, bem como, através do e-mail. licitacao@peixotodeazevedo.mt.gov.br.

Peixoto de Azevedo/MT, 26 de fevereiro de 2025.

Juliane Semensate Silva

Agente de Contratação