Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através da Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº021/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PASSAGEM DE CABEAMENTO E MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA GALVANIZADA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, INCLUINDO MATERIAIS, NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 3º CIBM.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 26 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.