FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, uso das atribuições e na conformidade com as disposições do artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o estabelecido no Estatuto da Guarda Municipal, Lei Municipal Complementar nº 5.139/2023, no regime jurídico instituído na carreira dos Guardas Municipais com novas classes e níveis; e

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 24 da Lei Complementar Municipal n° 5.139/2023, os servidores têm direito a progressão horizontal, sendo a passagem do servidor de um nível para o outro dentro da mesma classe e que dar-se-á automaticamente, de acordo com cada classe e será contado o tempo de efetivo serviço, nos termos da referida Lei Complementar;

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a PORTARIA SMDS N° 022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 que Conceder Promoção Funcional de 2ª Classe – Nível I á 2ª Classe – Nível , ao (a) servidor (a) FLÁVIA NILMA DA CUNHA, exercendo o cargo de Guarda Municipal, matricula nº 100604, a partir de 23 de fevereiro de 2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 23 de fevereiro de 2025.

Onde se lê: “Conceder Promoção Funcional de 2ª Classe – Nível I á 2ª Classe – Nível , ao (a) servidor (a) FLÁVIA NILMA DA CUNHA, exercendo o cargo de Guarda Municipal, matricula nº 100604, a partir de 23 de fevereiro de 2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 23 de fevereiro de 2025.”.

Leia-se: Conceder Progressão Funcional de 2ª Classe – Nível I á 2ª Classe – Nível II , ao (a) servidor (a) FLÁVIA NILMA DA CUNHA, exercendo o cargo de Guarda Municipal, matricula nº 100604, a partir de 23 de fevereiro de 2024;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 23 de fevereiro de 2024.”.

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande - MT, 25 de fevereiro de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Defesa Social