Processo nº 009/2025

Dispensa de Licitação nº 007/2025

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa AGIL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.572.460/0001-07, com sede a com sede na Rua 10, s/nº, Qd C, Lt 02, Parque dos Buritis, Paraúna-Goiás, para a prestação serviços de assessoria e consultoria em saúde pública, com foco em programas, planejamento, gestão financeira, auditorias, treinamento e capacitação, pelo período de 12 (doze) meses, ao custo mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) perfazendo o total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2025, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 26 de fevereiro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal