PORTARIA 162/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010, 378 de 28/04/2014, 656 de 22/12/2023 e demais legislação pertinente, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos e Estrutura administrativa do Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Transferir os Servidores Público Municipal, do cargo 205 – Serviço de Apoio I – Auxiliar de Serviço Gerais, para o Cargo 13 – Serviço de apoio i – Braçal –INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO, sem prejuízo em seus vencimentos e direitos adquiridos, conforme abaixo relacionados:

Ø 2514 - DOMINGOS BENEDITO RIBEIRO;

Ø 2062 - JOÃO RODRIGUES DE MORAES;

Ø 2084 - MOISES RODRIGUES DA SILVA;

Ø 2086 - EVALDO PEREIRA MACEDO;

Ø 2515 - SANDRA MESCITA DE SOUZA.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 26 de Fevereiro de 2025.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL