DECRETO N° 024/2025 de 26 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFÍCA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

pCONSIDERANDO que o Carnaval é uma festividade tradicionalmente celebrada em todo o território nacional, sendo reconhecido como uma manifestação cultural de grande importância para a população, com impacto direto no funcionamento das atividades econômicas e administrativas;

CONSIDERANDO a necessidade de alinhar o funcionamento das repartições públicas municipais com os feriados e pontos facultativos já estabelecidos no âmbito estadual, garantindo maior eficiência na prestação dos serviços públicos e facilitando o planejamento dos cidadãos e servidores;

CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal não afeta os serviços essenciais à coletividade, os quais permanecerão em funcionamento regular para assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população; DECRETA:

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 (segunda, terça e quarta-feira), em função da celebração do Carnaval, nas repartições públicas municipais.

Art. 2º Excepcionam-se das disposições do presente Decreto os serviços considerados de natureza essencial ao interesse público municipal, os quais deverão funcionar conforme escala própria de trabalho.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Confresa - MT, em 26 de fevereiro de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal