SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº. 006/2023

Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2023, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA -

MTe a Empresa SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.870.713/0001-20 na forma e condições seguintes.

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, as partes a seguir identificadas, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.503.620/0001-31, com sede na Avenida Lúcio Pereira Luz N° 450, Centro - Luciara - Mato Grosso - CEP: 78.660- 000, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. PARASSU DE SOUZA FREITAS, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado nesta cidade, portador do documento de Identidade n.º 1530417 SSP/GO, e inscrito no CPF n.º 280.918.331- 72, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.870.713/0001-20, sediada na Rua Oriente Tenuta, Nº 09 – Quadra 01 – Bairro Consil – Cuiabá-MT, CEP: 78.048-450, doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por ELEIDE MARIA CORREA - PROPRIETÁRIA, inscrita no CPF: 317.873.121-00, RG 0607983-0, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS AJUSTES

1.1. Realiza-se o Acréscimo de R$ 625.000,00 ao Contrato Principal, equivalendo à 25,00% do valor do item 01 do contrato principal, sendo:

VALOR ANTERIOR AO REAJUSTE
Item	Descrição	Unid	Qtde	Taxa de administração %	Valor total
1	FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE REDE CREDENCIADA PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO	REAL	R$ 2.500.000,00	0,00%	R$ 2.500.000,00

A partir de 26 de fevereiro de 2025, considera-se os seguintes valores:

VALOR ANTERIOR AO REAJUSTE
Item	Descrição	Unid	Qtde	Taxa de administração %	Valor total
1	FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE REDE CREDENCIADA PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO	REAL	R$ 3.125.000,00	0,00%	R$ 3.125.000,00

Valor total do item após o reajuste: R$ 3.125.000,00 (Três milhões, cento e vinte e cinco mil reais.)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL/

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 65 Lei 8.666/93. Suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 006/2023, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Prefeitura Municipal de Luciara MT – 26 de fevereiro de 2025

MUNICÍPIO DE LUCIARA – MT

Parassu de Souza Freitas Prefeito Municipal

CONTRATANTE

SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA

CNPJ/MF 05.870.713/0001-20

ELEIDE MARIA CORREA

CPF: 317.873.121-00

CONTRATADA