DECRETO Nº 016/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de Março de 2025 e dá outras providências.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava Do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado o ponto facultativo nos dias 03, 04 e até às 12 horas do 05 de Março de 2025, em todas as repartições públicas e setores administrativos de Canabrava Do Norte-MT.

Art. 2º O disposto neste decreto não se aplica aos serviços essenciais, tais como:

I – Saúde, incluindo hospitais, postos de atendimento e serviços de emergência;

II – Coleta de lixo;

III – Outros serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 26 de fevereiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)