PACTO PROGRAMA SER FAMILIA
27 de Fevereiro de 2025
1. IDENTIFICAÇÃO
Município: Tabaporã -MT
Secretário Municipal de Assistência Social: Francinaldo Paulo Raimundo de Lima
Endereço do Comitê: Avenida Isaias Apolinario
Telefone: (66) 3557-1625
E-mail: crastabapora@hotmail.com
2. COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL SER FAMÍLIA
| INSTITUIÇÃO | REPRESENTANTE |
| Secretária Municipal de Assistência Social | Titular: Francinaldo Paulo Raimundo de Lima Suplente: Daiane dos Santos Silva |
| Secretaria Municipal de Educação | Titular: Cristiane Romagna Ferreira Suplente: Nilda de Souza Silva de Oliveira |
| Secretaria Municipal de Saúde | Titular: Elenice Donizete Ribeiro de Paula Suplente: Leticia de Goes |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | Titular: Amauri Bedin da Silva Suplente: Neiva Farto carvalho |
3. COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA SER FAMÍLIA
| NOME DO PROFISSIONAL | PERFIL |
| Jeiziane Mendonça Da Silva | Técnico De Referência (Psicóloga)) |
| Maidi Sommerfet Cavalli | Agente Comunitário de Saúde |
| Maria Aparecida De Souza | Agente Comunitário de Saúde |
| Monica Aparecida Flores | Agente Comunitário de Saúde |
| Roseane Sepcsik De Oliveira | Agente Comunitário de Saúde |
| Silvana De Castro Souza | Agente Comunitário de Saúde |
| Silvana Dos Santos Araujo | Agente Comunitário de Saúde |
4. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO (FAMÍLIAS DO CADÚNICO/PANORAMA ECONÔMICO E POPULACIONAL)
Tabaporã é um município que se localiza ao norte do estado de Mato Grosso na floresta Amazônica, limitando-se com os municípios de Juara, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Ipiranga do Norte, Sinop, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Alta Floresta. 700 quilómetros da capital Cuiabá, possui população estimada de 9.812 pessoas habitantes (IBGE,2022) Ainda de acordo com o IBGE (2022) o salário médio mensal dos
trabalhadores normais de Tabaporã é 2.5 salários mínimos e a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade é de 98, 7%. No que tange aos dados socioeconômicos gira em torno
da agricultura, madeireira e pecuária. O município possui 1.527 famílias cadastradas no CaDúnico, 515 são beneficiárias do Programa Bolsa Família dentre as quais, 56 são consideradas famílias unipessoais.
Atualmente, não sabemos ao certo a quantidade de famílias que não acessaram o Cadúnico, mas podemos afirmar que se existe alguém no perfil que ainda não acessou, certamente é um quantitativo muito pequeno, e que, no caso de busca ativa e identificação, será feito a inscrição no Cadúnico de imediato.
Existem ainda 455 famílias com dados desatualizados. Sendo que 1.104 famílias tiveram seus cadastros atualizados nos últimos dois anos.
De acordo com os dados do Cadúnico a maior parte dos cadastros são de mulheres chefes de família; 301 famílias estão em situação de extrema pobreza. 929 famílias com renda até ½ salário mínimo e 740 famílias com renda de ½ salário mínimo com cadastro atualizado.
A cidade conta com 1 (um) equipamento socioassistencial da proteção social básica que é o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social na zona urbana, composta por equipe de referência de acordo com a NOB-RH. No CRAS é ofertado PAIF- Serviço de Atenção Integral a Família; o SCFV- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Através do PAIF as famílias em maior situação de vulnerabilidade social são atendidas por meio desserviços e benefícios socioassistenciais
Mapeamento das Unidades Socioassistenciais Públicas:
No nível de Proteção Social Básica a SMAS/Tabaporã oferece os seguintes Serviços,
Benefícios, Programas e Sistema de Informação:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;.
Benefícios Eventuais;
Benefício de Prestação Continuada - BPC e BPC na Escola;
Programa Bolsa Família; -
Programa Ser-Família;
Cadastro único para Programas Sociais – CADUNICO
Tabela: descrição dos Programas, Serviços e Benefícios da Proteção Social Básica, ofertados em Tabaporã.
| Nome | Descrição |
| PAIF | Trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva da família" prevenir a ruptura de seus vínculos, promover o acesso e usufruto aos direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida |
| SCFV | Realiza atendimento em grupo, atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dente outras, de acordo com a idade dos usuários |
| Benefícios Evenfuais | Provisões de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública |
| BPC | Benefício não contributivo de um (01) salário-mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que comprovem renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. inclui o BPC na Escola. |
| PBF | Programa de transferência condicionada de rend4 que beneficia famílias pobres e extremamente pobres inscritas no CADUNICO. Para receber o benefício a família deve cumprir as condicionalidades da frequência escolar dos filhos (crianças, adolescentes e jovens de 16 a 17 anos), do acompanhamento da saúde das crianças de até 07 anos e de mulheres de 14 a 44 anos |
| CADUNICO | Cadastro que reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda - aquelas com renda mensal de até meio salário per capta, proporcionando ao governo o conhecimento das reais condições de vida da população e a seleção das famílias para a sua inserção em programas sociais. O serviço também inscreve famílias que tem renda mensal total de até três (03) salários-mínimos, com o objetivo de atender a outros programas sociais, como o "Minha Casa, Minha Vida |
Mapeamento das Unidades Socioassistenciais Privadas e/ou Organizações Não Governamentais - Ong's
Órgãos de Defesa e Direitos.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Conselho Municipal de Assistência Social,
Comitê Gestor do Programa Bolsa Família.
Conselho Municipal de Habitação,
Conselho Municipal da Cultura,
Conselho Municipal de Saúde,
Conselho Municipal de Educação,
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.
Não temos no Conselho Municipal de Assistência Social de Tabaporã- MT" registro de ONG's.
OBJETTVO DO PACTO
Atender as famílias do município de Tabaporã-MT, que se encontram em situação de pobreza e./ou extrema pobreza, para receber este auxílio Estadual SER Família, no intuito de superar a condição de vulnerabilidade social que essas famílias se encontro no âmbito territorial e melhorar consideravelmente sua qualidade de vida e de seus familiares.
5. PACTUAÇÃO COM A REDE
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| AÇÃO | RESULTADOS |
| Incluir as famílias nos serviços de proteção social básica e quando necessário conceder os Benefícios eventuais capazes de sanar a vulnerabilidade em que se encontram | Acesso Ao Direito Socioassistencial E Melhoria Na Qualidade De Vida De 49 Famílias Beneficiárias. |
| Oportunizar o desenvolvimento infantil adequado com as diretrizes do programa. | Oportunizar o desenvolvimento infantil adequado com as diretrizes do programa. |
| Realizar reunião com a equipe do PCF, e solicitamos as famílias com perfil baixa rend4 para inclusão no SER Família. Melhorar a qualidade de vida dessas famílias, principalmente das crianças de0a3anosdeidade. | Realizar reunião com a equipe do PCF, e solicitamos as famílias com perfil baixa rend4 para inclusão no SER Família. Melhorar a qualidade de vida dessas famílias, principalmente das crianças de0a3anosdeidade. |
| Sensibilizar as famílias quanto a importância e necessidade de realizar essas oficinas. | Proporcionar uma renda melhor para a família acompanhada |
| Dialogar com o SCFV para receber as famílias com perfil para este serviço, para as mesmas acessem esses benefícios | Proporcionar as crianças atendidas a possibilidades de participar de várias oficinas tais como: música, teatro, dança e informática |
| Repassar a lista com os nomes dos idosos com perfil a esse serviço | Socialização, qualidade de vida e maior participação na sociedade local. |
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| AÇÃO | RESULTADOS |
| Encaminhar as famílias com crianças beneficiarias para vacinação e acompanhar as vacinas das crianças e adolescentes beneficiárias, verificando as cadernetas de vacinas. | 100% das famílias imunizadas. |
| Encaminhar e acompanhar aos PSFs do município, os idosos que estão com vacina atrasada | 100% dos Idosos imunizadas. |
| Palestra que aborde os seguintes temas. A importância de uma alimentação saudável com parêntese para crianças e idosos; A Importância da imunização para crianças e idosos, | Famílias com hábitos saudáveis |
| RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| AÇÃO | RESULTADOS |
| Acompanhar famílias beneficiarias do BPC, PBF, PAIF e SER FAMÍLIA, caso estejam com crianças e adolescentes fora da escola. -Acompanhar idosos e encaminhar para inserção na Educação de Adultos - Busca ativa de crianças e Adolescentes fora da escola | Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. |
| Promover a Intersetorialidade em Campanhas e ações assistenciais e educativas | Orientação e acompanhamento |
As garantias sociais precisam da intersetorialidade para enfrentar melhor os desafios da construção da cidadania no Brasil. Nessa perspectiva, trabalharemos em rede para alcançar o fortalecimento protetivo, preventivo e proativo da função familiar. Nesse sentido as construções de indicadores socioeconômicos podem contribuir significativamente, para a execução do programa SER FAMÍLIA contribuindo nas ações do enfrentamento da fome e da extrema pobreza.
E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente PACTO SER FAMÍLIA de Tabaporã/MT, as organizações governamentais abaixo relacionadas:
Tabaporã 26 de fevereiro de 2025
Carlos Eduardo Borchardt
Prefeito Municipal de Tabaporã
| Amauri Bedin da Silva Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
| Cristiane Romagna Ferreira Secretaria Municipal de Educação |
| Elenice Donizete Ribeiro de Paula Secretaria Municipal de Saúde |
| Francinaldo Paulo Raimundo de lima Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania |