TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO Nº 009/2024
27 de Fevereiro de 2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2023
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante designada CONTRATANTE, e de outro lado APLIK VIDROS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 20.647.385/0001-90, Inscrição Estadual nº 13.548.906-7, com sede na Av. Santa Maria, nº 530, Bairro Bela Vista, na Cidade de Sorriso/MT, CEP 78.890-059, e-mail aplikvidros@gmail.com, Telefone (66) 3544-9570 / (66) 9 9911-2161, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PATRICK SBARDELOTTO, inscrito no CPF nº xxx.213.161-xx:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS, INSTALAÇÕES E FORNECIMENTOS DE ITENS RELACIONADOS A VIDRAÇARIA, DIVISÓRIAS DIVERSAS, FECHADURAS, MANUTENÇÃO DE PORTAS E JANELAS, ENTRE OUTROS ITENS DO SEGMENTO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 072/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 025/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 172/2024, conforme solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. nº 002/ADM/2025, Secretaria de Agricultura, através da C.I. nº 026/2025, Secretaria de Educação, através da C.I. nº 150/2025, Secretaria de Educação/Departamento de Esportes, através da C.I. nº 041/2025, Secretaria de Saúde/CRDO, através da C.I. nº 041/2025, Secretaria de Saúde, através da C.I. nº 072/2025, Secretaria de Saúde/Hospital, através da C.I. nº 244/2025, Secretaria de Assistência Social, através da C.I. nº 114/SMAS/2025, Secretaria de Obras, através da C.I. nº 073/2025, Secretaria de Industria e Comércio, através da C.I. nº 021/2025/SMICTCL, o saldo do empenho não será utilizado:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 02/01/2025 | 115/2025 | R$626,52 | Secretaria de Administração |
| 02/01/2025 | 116/2025 | R$7.687,90 | Secretaria de Administração |
| 02/01/2025 | 117/2025 | R$860,00 | Secretaria de Agricultura |
| 02/01/2025 | 118/2025 | R$386,37 | Secretaria de Educação |
| 02/01/2025 | 119/2025 | R$860,00 | Secretaria de Educação |
| 02/01/2025 | 120/2025 | R$248,79 | Secretaria de Saúde |
| 02/01/2025 | 121/2025 | R$4.105,80 | Secretaria de Saúde |
| 02/01/2025 | 122/2025 | R$512,58 | Secretaria de Saúde |
| 02/01/2025 | 123/2025 | R$2.875,00 | Secretaria de Assistência Social |
| 02/01/2025 | 124/2025 | R$6.268,90 | Secretaria de Obras |
| 02/01/2025 | 125/2025 | R$3.387,90 | Secretaria de Industria e Comércio |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 26 de fevereiro de 2025.
_____________________________
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal