CREDENCIAMENTO Nº 011/2023

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante designada CONTRATANTE, e de outro lado ESTIMULAR CENTRO MULTIDISCIPLINAR LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 48.423.635/0001-28, com sede na Rua 07, nº 1340, Bairro Jardim das Flores, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9211-6265, e-mail estimular.matupa@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. FRANCIELLY VIVIANE DOS REIS,inscrita no CPF nº. xxx.934.551-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS DE FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDER O CENTRO MUNICIPAL MULTIPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE MATUPÁ CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO”, conforme descrição dos serviços que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 0119/2023 do respectivo Credenciamento nº 011/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 172/2024, conforme solicitação da Secretaria de Educação, através da C.I. nº 105/2025, o saldo do empenho não será utilizado:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
02/01/2025	237/2025	R$222,00	Secretaria de Educação

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 26 de fevereiro de 2025.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal