DECISÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO - IMPUGNAÇÃO EDITAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2025/LIC
PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.
IMPUGNANTE: K.C.R.S. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP
(...)
4. Decisão
Pelo exposto, conheço da impugnação do Edital da Pregão Presencial nº 05/2025, apresentada por K.C.R.S. Comércio de Equipamentos EIRELI EPP, porém, no mérito, julgo-a improcedente, mantendo, por consequência o Edital sem alterações.
Dê-se ciência à impugnante, através do e-mail informado, com o encaminhamento desta decisão e publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios).
Castanheira/MT, 26 de fevereiro de 2025.
Mayara Carolina dos Santos
Agente de Contratação
Portaria n° 111/2024