A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 6.595, de 26 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a senhora JANETE APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA AMORIM, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, como Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, em substituição a senhora Jeisy Anne Christie Paizano Neves, com efeitos desde 15 de fevereiro 2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 353 de 18 de maio de 2022, que nomeou a senhora Jeisy Anne Christie Paizano Neves como gestora do referido fundo.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de fevereiro de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania