DECRETO N.º 019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2.025.
27 de Fevereiro de 2025
“REVOGA O DECRETO N.º 005 DE 22 DE JANEIRO DE 2025, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA DESTRUIÇÃO DE PONTES E ESTRADAS DEVIDO AO PERÍODO CHUVOSO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, AFETADAS POR INUNDAÇÃO (1.2.1.0.0), ENXURRADA (1.2.2.0.0) E ALAGAMENTO (1.2.3.0.0)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto n.º 005 de 22 de janeiro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 26 de janeiro de 2.025.
________________________________________
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL