ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 15 (quinze) horas, na Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2024, em cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A abertura foi realizada pelo contador, Thales Augusto, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância do tema em epígrafe.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal e prestação de contas.

A secretaria de saúde, representada pela enfermeira Sra Lucimar, apresentou as principais atividades realizadas no quadrimestre e enfatizaram a importância da continuidade do trabalho que vem sendo realizado. Dentre eles, destacam-se os trabalhos de visitas, de sensibilização e de prevenção à doenças físicas e emocionais da população. Outros pontos importantes foram as campanhas de conscientização aos diversos tipos de violência, especialmente contra mulheres e crianças. Após, houve a explanação sobre o número de atendimentos e esclarecimentos sobre os pontos anteriores.

Em seguida, o secretário de educação, Valter Souza Catarino, tomou a palavra. Dentre os dados apresentados enfatizou as oficinas e projetos diversos desenvolvidos pela secretaria com o objetivo de estimular e qualificar multidisciplinarmente os alunos da rede pública. Demonstrou através de vídeos algumas das atividades realizadas, destacando a parceria com a pasta da agricultura, bem como imagens de reuniões in loco por parte da equipe da Diretoria Regional de Educação – DRE, que investigou e comprovou os dados que alçam o município ao topo da educação. Concluindo, o senhor secretário agradeceu a gestão atual, expressou a emoção por sua área continuar sendo destaque a nível estadual e federal, e arrematou sobre a expectativa de ampliar e qualificar ainda mais as atividades para elevar o nível educacional dos cidadãos de São Pedro da Cipa.

Em seguida, representando a pasta “agronegócio e meio ambiente”, assumiu a palavra o Sr. Claúdio, o qual demonstrou por meio de slides as diversas atividades realizadas no período. Enfatizou a parceria com a secretaria de educação para realizar palestras de conscientização e educação sobre a separação de lixos e descartes, bem como a educação e conscientização ambiental – já que o município é banhado em suas margens pelo rio São Lourenço e necessita de cuidados específicos para preservação da fauna, flora e saúde de modo geral. Também destacou os trabalhos realizados no campo em parceria com a Empaer.

Chegamos então aos dados contábeis e fiscais, apresentados pelor Sr. Contador, Thales Augusto. Com a palavra e agradecendo aos presentes, iniciou a explanação ressaltando que os dados utilizados são provenientes de relatórios contábeis extraídos do sistema de contabilidade pública da Fiorilli.

Foi informada a receita arrecadada no período (R$ 43.501.461,85), despesa empenhada (R$ 40.676.311,37), liquidada (R$ 40.412.361,37), a liquidar (R$ 263.950,00), paga (R$ 40.304.086,02) e a pagar (R$ 372.225,35). Na sequência, foram apresentados os principais índices que aferem o equilíbrio das contas públicas bem como o atingimento das metas fiscais. Destacam-se os principais: 33,43% em Educação; 15,70% em Saúde; 35,92% em Despesa com Pessoal. Os restos a pagar no início do exercício eram de R$ 630.285,64 (seiscentos e trinta mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), dos quais foram pagos R$ 601.156,53 (seiscentos e um mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos). E, por último, não menos importante, foi informada a regularidade dos pagamentos do parcelamento junto ao INSS – dívida consolidada líquida em 31 (trinta e um) de dezembro de 2024 no valor de R$ -5.592.663,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e sessenta e três reais). Em tempo, o Fundeb, com percentual obrigatório de 70%, apresenta aplicação de 92,73% do valor repassado. Esse percentual corresponde a R$ 4.091.115,63 (quatro milhões, noventa e um mil, cento e quinze reais e sessenta e três centavos).

Além dessas informações, o contador destacou o anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO -, demonstrando o cumprimento das metas fiscais com resultado primário e resultado nominal (ambos acima da linha).

Terminados as apresentações, o contador verificou se haviam dúvidas/questionamentos. Após os esclarecimentos devidos, agradeceu a presença de todos, apresentou as derradeiras informações, e passou a palavra ao secretário Sr. Luiz

O secretário realizou um esboço do trabalho realizado na secretaria de infraestrutura, pontuou os convênios e emendas repassadas por parlamentares que ajudam o município a alcançar seus objetivos. Por fim, enfatizou os esforços da gestão que se reelegeu e dos colaboradores diretos e indiretos, agradeceu a todos os presentes e deu por encerrada as atividades.

Eu, Thales Augusto de Araújo Schmitz – Contador – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes (exceto os que acompanharam virtualmente) assinam abaixo: