PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

A Agente de Contratação do Município de Itanhangá – MT, nomeado pela Portaria nº 077/2023, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 009/2025, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA DE PACIENTE COM TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS NÃO ESPECIFICADOS SENDO PARA O MENOR A.F.S EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: GEOVANNI BANEGAS ALVES – ME – CNPJ: 13.599.496/0002-94.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03 (trinta) meses.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação e Ratificada pelo Prefeito Municipal, Sr. Emerson Sabatine.

Itanhangá – MT, 26 de fevereiro de 2025.

CAMILA BRUNA MORESCO

Agente de Contratação