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Pref. Torixoréu

LEI COMPLEMENTAR N.º 096, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 93, de 24 de fevereiro de 2025, estabelece nova tabela salarial e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Torixoréu,Estado de Mato Grosso, THIAGO TIMO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Orgânica, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Portaria do MEC nº 078/2025, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O reajuste salarial concedido aos profissionais do magistério da Rede Municipal do Município de Torixoréu/MT, em atendimento a aplicação do Piso Nacional do Magistério 2023/2025 observará os seguintes percentuais de: 2023 correspondente a diferença de 8,83 (oito vírgula oitenta e três por cento) para a integralidade dos 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento) fixados pela União; de 2024 correspondente a 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento) e de 2025 correspondente a 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), passando os vencimentos a vigorar com os valores expressos na tabela em Anexo, que é parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário, em especial o art. 1º, da Lei Complementar Municipal nº 93, de 24 de fevereiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias do mês de fevereiro de 2.025.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I

LEI COMPLEMENTAR N.º 096/ 2025

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

D

E

NÍVEL

1

1,5

1,7

1,85

2,02

1

1

3.650,82

5.476,23

6.206,39

6.754,02

7.374,66

2

1,03

3.760,34

5.640,52

6.392,59

6.956,64

7595,9

3

1,06

3.869,87

5.804,80

6.578,78

7.159,26

7817,14

4

1,09

3.979,39

5.969,09

6.764,97

7.361,88

8038,38

5

1,12

4.088,92

6.133,38

6.951,16

7.564,50

8259,62

6

1,15

4.198,44

6.297,66

7.137,35

7.767,12

8480,85

7

1,18

4.307,97

6.461,95

7.323,54

7.969,74

8702,09

8

1,21

4.417,49

6.626,24

7.509,74

8.172,36

8923,33

9

1,24

4.527,02

6.790,53

7.695,93

8.374,98

9144,57

10

1,27

4.636,54

6.954,81

7.882,12

8.577,60

9365,81

11

1,3

4.746,07

7.119,10

8.068,31

8.780,22

9587,05