ALTERA O Decreto nº 014, de 17 de janeiro de 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o art. 4º, inciso III, do Decreto nº 014, de 17 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

III – Saúde (Unidades Básica de Saúde; UPA; Hospital Municipal; SAMU; Centro de Especialidades e Ambulatório Saúde da Mulher; CTA-SAE; UNITAN; Centro de Reabilitação; Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental; Farmácias Municipais; CAF – Centro de Abastecimento Farmacêutico; Ambulatório de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase; CAPS adulto; CAPS infantil; Residencia de Apoio Terapêutico; Casa de Apoio – Cuiabá/MT);

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 25 de fevereiro de 2025, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.