Resolução CMAS nº 001/2025

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Rondolândia-MT, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 506 de 29/10/2021 alterada pela Lei municipal 518 de 09 de junho 2022, Decreto Municipal nº 266/GAB/2024 e conforme deliberação em reunião Ordinária realizada as 9:00hs no dia 26/02/2025, considerando a apresentação Projeto PROCAD.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar por unanimidade a prestação de contas dos gastos com o recurso PROCAD referente ao Segundo semestre de 2024.

Art. 2º. – A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 27 de Fevereiro de 2025.

Dhandara Thaisa de Oliveira

Presidente do CMAS