Dispõe sobre as deliberações da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada em 26 de fevereiro de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1667 de 23 de dezembro de 2024, e considerando a deliberação da plenária em reunião ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2025;

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAÚBA (CMAS), Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.667, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do município de Itaúba-MT, e:

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária em reunião ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, conforme registrado na Ata nº 001/2025 CMAS/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as alterações na composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaúba-MT, conforme segue:

I - Nomear a Senhora Fátima Danieli Belato dos Santos para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, eleita por votação unânime dos membros presentes na reunião.

II - Reconduzir, por mais um mandato de 2 (dois) anos, os membros cujo período de exercício expirou, em conformidade com o disposto na Lei 1667 de 23 de dezembro de 2024;

III - Substituir os membros que ocupam cargo eletivo e aqueles que não mais integram o conselho, nos termos da Lei 1667 de 23 de dezembro de 2024

Art. 2º A nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social que está devidamente formalizada por meio do Decreto Municipal Nº09 de 22 de janeiro de 2025.

Art. 3º Aprovar relatório do segundo semestre de execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD – 2024 apresentado na reunião.

Art. 4º Aprovar o calendário anual de reuniões ordinárias do CMAS para o ano de 2025, conforme segue: I - 25 de março de 2025 II - 29 de abril de 2025 III - 20 de maio de 2025 IV - 17 de junho de 2025 V - 22 de julho de 2025 VI - 26 de agosto de 2025 VII - 23 de setembro de 2025 VIII - 21 de outubro de 2025 IX - 18 de novembro de 2025 X - 16 de dezembro de 2025

Parágrafo único. As reuniões ordinárias serão realizadas às 13h30min, na Sala dos Conselhos anexa à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º O CMAS se reunirá extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação da Presidência ou por solicitação da maioria dos conselheiros.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itaúba 27 de fevereiro de 2025.

Crisleide Andrade de Oliveira Presidente do Conselho Municipal de

Assistência Social