A Autoridade Competente no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve:

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos:

Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75 inciso II, da Lei nº. 14.133/2021, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fotografia e imagem para atualização de galeria de foto de prefeito (mandato 2025 a 2028), a aquisição compõe em fotos com tratamento de imagem, identificação do prefeito e mandato, com as molduras na cor preta 30x40 cm (Centímetros), para serem colocadas nas dependências da Prefeitura Municipal e Demais Prédios Públicos:

Contratada: SIMONY CARRARA inscrita no CNPJ: 52.032.606/0001-02;

Prazo: até 30 de abril de 2025.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 61

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Administração - SEAD

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria

Projeto/Atividade: 04.122.0010.2011 - Manutenção e Encargos da SEAD

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Contratos para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências.

Nova Santa Helena/MT, 27 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente