EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL – 235 à 339 – REALIZADAS EM FEVEREIRO DE 2025 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO – PARTE 2

28 de Fevereiro de 2025

Pref. Tangará da Serra

PORTARIA Nº 235 DE 14DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora realizado sob o número de protocolo 17.875/2024/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir de 03/02/2025 o servidor FRANCISCO OCELIO GOMES FURTADO, registrado sob o nº 107655, admitido em 25/07/2019, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, do cargo efetivo de MECÂNICO (EM EXTINÇÃO), nomeado mediante Portaria n° 618 de 13 De Junho de 2019.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 236 DE 14DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora realizado sob o número de protocolo 1.250/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 01/02/2025 a servidora MARIA DE FÁTIMA MORENO CAMARÇO, registrada sob o nº 004387, admitida em 01/06/2006, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, do cargo efetivo de BIOQUÍMICO, nomeada mediante Ato de Nomeação nº 108/GP/2006 de 15/05/2006.

Art. 2° Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 237 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 2.668/2025/1Doc da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a Sentença do Processo Judicial nº 1015409-45.2023.8.11.0055 deferido pela Juíza de Direito – Edna Ederli Coutinho;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer nos termos da Sentença do Processo Judicial nº 1015409-45.2023.8.11.0055, relativo a incorporação do adicional de insalubridade a servidora ANA LIDIA DE SOUZA,registrada sob o nº 001679, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 18/03/2002 e lotada na Secretaria Municipal de Educação:

a) DETERMINA que a requerida inclua na folha de pagamento da autora o adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do grupo ocupacional a que pertence a autora, com reflexo no 13° salário, enquanto perdurar a exposição aos agentes insalubres.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 238 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 12.500/2024/1Doc da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a Sentença do Processo Judicial nº 1000534-70.2023.8.11.0055 deferido pela Juíza de Direito – Edna Ederli Coutinho;

RESOLVE

Art. 1º CUMPRIR a obrigação de fazer nos termos da Sentença do Processo Judicial nº 1000534-70.2023.8.11.0055, relativo a incorporação do adicional de insalubridade a servidora SANDRA MARA RODRIGUES,registrada sob o nº 101630, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 05/09/2011 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde:

a) DETERMINA que a requerida realize o pagamento da diferença do adicional de insalubridade no percentual de 10%, desde julho de 2021, sobre o vencimento base da reclamante, bem como, a diferença sobre a dos respectivos reflexos.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 239 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Secretário Municipal de Administração, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o protocolo nº 13312/2024;

CONSIDERANDO a portaria nº 1435/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora MAIARA SOARES DE SOUZA, registrada sob o nº 109037, no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, lotada na secretaria municipal de SAÚDE, sendo que o período aquisitivo de férias é de 17/11/2022 a 16/11/2023, com usufruto de 28 (Vinte e Oito) dias para 03/03/2025 a 30/03/2025, com o pagamento realizado na folha de férias de Setembro/2024.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 240 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.774/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a Portaria nº 861 de 18 de Junho de 2024 que designou Coordenador Pedagógico;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento), ao servidor GILVAN BARBATO, efetivo no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, registrado sob o nº 000934, admitido em 09/03/1993, lotado no C.M.E. Décio Burali, Secretaria Municipal de Educação, designado para o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO, por meio da Portaria nº 861 de 18/06/2024, de acordo com a referência salarial DAS II – A da Lei nº 6.480/2024, considerando o número de alunos matriculados no C.M.E. conforme Anexo VI da Lei Complementar n.° 163/2012.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 07/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 241 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 690/2025/1Doc,

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) dias consecutivos a servidora EULENE SOARES CORCINO, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – MATEMÁTICA – 30 HORAS, admitida em 23/07/2019, registrada sob o nº 107625 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea b da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 25/01/2025 a 01/02/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/01/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 242 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 1.504/2025/1Doc,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora MAURITA ALVES DIAS, efetiva no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UBSF ALTOS DO TARUMA I, admitida em 06/01/2015, registrada sob o nº 103783 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 13/02/2025 a 17/02/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 243DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021, com prorrogação através da Lei n°. 6.618/2024 de 25 de Setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.692/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ajuda de custo a partir da folha de Fevereiro/2025 aos servidores em exercício, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para a contratação de plano de internet, no período de 36 meses, de acordo com a Lei Ordinária 5.539/2021, com prorrogação através da Lei 6.618/2024, Art. 3º e parágrafos § 1º e 2º, os Incisos I, II, III, IV e o parágrafo único do Art. 5º, com aplicação dos dispositivos dos Incisos I, II, III, IV DO Art. 7º e os Incisos II, o § 1º e §2º do Art.8.

N.°	Registro	Nome	Cargo Efetivo	Vinculo	Conceder a partir de:
01	002758	Cleonilce Cristofoli Bariviera	Professor de Educação Infantil	Efetivo	03/02/2025
02	001455	Dinamar Lemos da Silva Duarte	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais	Efetivo	03/02/2025
03	001209	Edson Cesar Castoldi	Professor dos Anos Finais - História	Efetivo	12/02/2025
04	002457	Everaldo Fernandes Barbosa	Professor dos Anos Finais - Matemática	Efetivo	03/02/2025
05	107724	Franciele do Nascimento Soares	Professor dos Anos Finais – Ciências Naturais	Efetivo	03/02/2025
06	104765	Katia Adriana Gonçalves	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais	Efetivo	03/02/2025
07	103352	Keyla Regina de Lira	Professor de Educação Infantil	Efetivo	03/02/2025
08	103385	Lindalva Silva Sobrinho da Silva	Professor de Educação Infantil	Efetivo	03/02/2025
09	107714	Luciana Matiolli Longui Pavanetti	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano	Efetivo	03/02/2025
10	101843	Luimar Lopes Torres e Souza	Professor de Educação Infantil	Efetivo	03/02/2025
11	104581	Marynele Oliveira	Professor de Educação Infantil	Efetivo	03/02/2025
12	107627	Matilde Gomes Calixto Oliveira	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano	Efetivo	03/02/2025
13	004003	Silvano Araujo Pereira	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais	Efetivo	03/02/2025
14	111729	Simone dos Santos Arantes	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais	Efetivo	03/02/2025
15	003981	Tamara Augusta França	Professor de Educação Infantil	Efetivo	03/02/2025

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a data de concessão de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 244 DE 17DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.539/2021, Art. 5º, Inciso III e Inciso IV que informa “não são elegíveis para esta ação governamental os professores em Licença para Qualificação Profissional e Readaptação”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.692/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Concessão de Ajuda de Custo para a contratação de plano de internet, conforme Lei Ordinária 5.539 de 14 de setembro de 2021 com prorrogação através da Lei Ordinária n° 6.618 de 25 de Setembro de 2024 aos professores descritos abaixo.

N.°	Registro	Nome	Cargo/Vinculo	Revogar a partir de:	Observações
1	105280	Carla de Fatima Lino Soares de Alfenas	Professor de Educação Infantil – 40 Horas	03/02/2025	Afastamento Superior a 30 dias, Inciso II, Artigo 8º da Lei n.° 5.539/2021.
2	004010	Maria Nilza Gomes Ferreira	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais – 40 Horas	03/02/2025	Afastamento Superior a 30 dias, Inciso II, Artigo 8º da Lei n.° 5.539/2021.
3	107671	Renata de Souza Costa	Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais 1º ao 5º Ano-30h	03/02/2025	Afastamento Superior a 30 dias, Inciso II, Artigo 8º da Lei n.° 5.539/2021.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a data de revogação de cada servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 245 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela estagiária sob o nº 1.490/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora ALINE APARECIDA DA SILVA, Estagiária desta municipalidade, estagiando na área de Pedagogia, registrada sob nº 112943, com início do estágio em 01/04/2024 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Gabriel Chaubah Barreira, CRM-MT 6790, no período de 02/02/2025 à 01/06/2025, sem remuneraçãoconsiderando a suspensão das contraprestações da estagiária, suspendendo também a contagem do tempo do estágio, devendo-se ser prorrogado o período que se encontrar de licença maternidade.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 246 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 186/2025 de 07 de Fevereiro de 2025, que concede o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Fevereiro de 2025 e usufruto;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.020/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

CONSIDERANDO a Portaria 203 de 15 de Janeiro de 2021 que nomeou Ouvidor Municipal;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhoraFERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA, servidora comissionada no cargo de COORDENADOR(A) DA OUVIDORIA,registrada sob o nº 112938, para responder pelas demandas administrativas do cargo de OUVIDOR MUNICIPAL, simbologia DAS-III, nos termos da Lei 2.774/2007 de 17/10/2007, fazendo jus ao recebimento proporcional dos dias trabalhados, do valor do cargo e comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre os vencimentos da função, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003,enquanto o titular do cargo o senhor JOSÉ MARIA BARBOSA, registrado sob o nº 109223, estiver em usufruto de férias, durante o período de 03/02/2025 à 12/02/2025, totalizando 10 (dez) dias.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 247 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o memorando n° 35.741/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Infraestrutura e o Despacho 11 – 35.741/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor VALDIR DE CARVALHO, registrado sob o nº 002473, admitido em 01/04/2003, no cargo efetivo de VIGIA e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Infraestrutura	Secretaria Municipal de Educação	C.M.E. Leonardo Cezar Vendrame

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 248 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto 466/2024 de 30/07/2024 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

CONSIDERANDO o memorando nº 35.741/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Infraestrutura e o Despacho 11 – 35.741/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2024 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 e Termo Aditivo de Contrato nº 001/ADM/2024;

CONSIDERANDO que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Periculosidade ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrito abaixo, em virtude da atividade exercida conforme a NR – 16 “Atividades e Operações Perigosas”, em seu anexo 3, Laudo de periculosidade homologado via Decreto 466/2024 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2.875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente De Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
002473	Valdir de Carvalho	C.M.E. Leonardo Cezar Vendrame	Área Externa	Vigia	30%/Grau Médio

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2025 e revoga o disposto na Portaria nº 1282/2024 de 19 de agosto de 2024, referente apenas ao servidor acima relacionado.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 249 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora protocolado sob o nº 961/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1676/2024 de 18 de Outubro de 2024 que concedeu a Licença de Interesse Particular e a Portaria n° 018/2025 de 02 de Janeiro de 2025 que regularizou o usufruto da licença;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER oretorno da Licença para tratar de Interesse Particular concedida a senhoraSAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES, servidora efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, admitida em 22/07/2019, registrada sob o nº 107571 elotada na Secretaria Municipal de Educação, havendo usufruído de 105 (cento e cinco) dias ou 3 (três) meses, 1 (uma) semana e 6 (seis) dias da referida licença concedida por meio da Portaria n° 1676 de 18/10/2024, regularizada por meio da Portaria n° 018/2025 de 02/01/2025 e com retorno ao trabalho após a realização de Atestado de Saúde Admissional,nos termos do artigo 75 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 12/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 251 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 4.878/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1841/2024 de 27 de Novembro de 2024 da Comissão de Elevação de Nível;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Comissão Especial para processo de elevação em nível previsto na Lei n° 2.875/2008 de 10/04/2008, nos artigos 11 e 12, inciso I, da tabela de progressão prevista no anexo II, dos servidores de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra MT, passando a ser composta pelos seguintes servidores efetivos:

REGISTRO	PRESIDENTE DA COMISSÃO	CARGO
109162	MIRELLI NEVES DE CALDAS	AGENTE ADMINISTRATIVO II

REGISTRO	MEMBROS	CARGO
103905	JOYCE KEILLY GONÇALVES	AGENTE ADMINISTRATIVO II
111976	PATRICIA REGINA CARPENEDO MERLO	AGENTE ADMINISTRATIVO II

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 1841/2024 de 27 de Novembro de 2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 252 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 1.556/2025/1Doc,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora MARCILENE APARECIDA DE JESUS, contratada no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS – ZONA RURAL C.M.A.E. ULISSES GUIMARÃES, admitida em 01/02/2024, registrada sob o nº 112486 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 13/02/2025 a 17/02/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 253 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 1.548/2025/1Doc.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO, servidora efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM MEIO AMBIENTE E MANUTENÇÃO, registrada sob nº 107536, admitida em 22/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Clarisse Hoffmann Tostes, CRM-MT 6581, no período de 14/02/2025 à 12/08/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 254 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 1.548/2025/1Doc.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora JESSICA REIS DA SILVA, servidora efetiva no cargo de AUXILIAR DE FARMÁCIA, registrada sob nº 111636, admitida em 17/11/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Juliana Paula L. Coelho Vaccari, CRM-MT 4304, no período de 17/02/2025 à 15/08/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 255 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 11.472/2023/1Doc;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 106/DGPP/2023 e Decisão nº 312/GS/SEMEC/2023;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa servidora MARIA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ SANTOS, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 12/07/2011, registrada sob o nº 101461 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 26/10/2016 à 03/06/2023, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
26/10/2016 à 03/06/2023	03/02/2025 à 03/05/2025	90 (noventa) dias

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 256 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 727/2025/1Doc;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 027/DP/2021;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa servidora SILVANIA PEREIRA DE SOUZA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 12/07/2011, registrada sob o nº 101457 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 12/07/2011 à 11/07/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
12/07/2011 à 11/07/2016	13/02/2025 à 13/05/2025	90 (noventa) dias

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 257 DE 18DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora e protocolado sob o número 1.513/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir de 17/02/2025 a servidora JESSICA MAISE DOS SANTOS PEREIRA, registrada sob o nº 113637, admitida em 01/11/2024, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, nomeada mediante Portaria nº 1718/2024 de 01 de Novembro de 2024.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 17/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 258 DE 18DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora e protocolado sob o número 1.518/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data a servidora SIRLEI PINTO DA CUNHA, registrada sob o nº 112355, admitida em 10/01/2024, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do cargo comissionado de CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR, nomeada mediante Portaria nº 023/2024 de 09 de Janeiro de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 259 DE 18DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o requerimento realizado pela servidora e protocolado sob o número 1.509/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a partir desta data a servidora SUZE LEANDRO DA SILVA, registrada sob o nº 113595, admitida em 04/10/2024, lotada na Secretaria Municipal de Educação, do cargo comissionado de DIRETOR DE ESCOLA, nomeada mediante Portaria nº 1527/2024 de 03 de Outubro de 2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 260 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora protocolado sob o n° 16.674/2024/1Doc e o Despacho 9 – 16.674/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora LARICY SEVERINO DA COSTA, registrada sob o nº 107389, admitida em 16/07/2019, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Educação	Secretaria Municipal de Saúde	Hospital Municipal

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 261 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 16.674/2024/1Doc e o Despacho 20 – 16.674/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regida pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 466/2024 de 30/07/2024 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente De Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
107389	Laricy Severino da Costa	Hospital Municipal	HMTS – Cozinha	Ajudante de Serviços Gerais	30%/Grau Médio

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/02/2025 e revoga o disposto na Portaria nº 1589/2023 de 12 de setembro de 2023.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 262 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora protocolado sob o número 13.882/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a partir de 25/02/2025 a servidora GISELE PAULINI DE SOUZA, registrada sob o nº 103590, admitida em 14/07/2014, no cargo efetivo de ENFERMEIRO e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
PSF Santa Lúcia	UPA – Unidade de Pronto Atendimento

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 263 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 13.882/2024/1Doc e o Despacho 8 – 13.882/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR a partir de 25/02/2025 o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regida pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 466/2024 de 30/07/2024 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente de Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
103590	Gisele Paulini de Souza	UPA	UPA – Consultório, Sala de Observação, Leito de Preparação e Administração de Medicação	Enfermeiro	40%/Grau Máximo

Art. 2º Esta portaria revoga o disposto na Portaria nº 1284/2024 de 19 de agosto de 2024, relativo a servidora acima relacionada, a partir de 25/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 264 DE 18DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.031/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo II, da Lei Ordinária nº 4.798/2017 de 07/06/2017, concedida ao servidor GILMAR PEREIRA DA COSTA, admitido em 01/02/2023, registrado sob o nº 111732, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria de Saúde, mediante Portaria nº 938/2024 de 24 de Junho de 2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 265 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando n° 1.031/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor GILMAR PEREIRA DA COSTA, registrado sob o nº 111732, admitido em 01/02/2023, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal do Município de Tangará da Serra, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Secretaria Municipal de Saúde	Secretaria Municipal de Administração	Departamento de Licitação e Contratos

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 266 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.065/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;

CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;

CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;

CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidadeconforme informações da plataforma do INVESTSUS;

CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR A CONCESSÃO para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de Fevereiro/2025 o Auxilio Financeiro Complementar referente ao mês de Janeiro/2025, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.

JANEIRO/2025
Registro	Nome	Nome Cargo Atual	Valor Auxilio R$
103650	ADICELIA AZEVEDO SANTANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112270	ALAIS DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112305	ALINE CASSEMIRO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
113503	ALINE PEREIRA DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113736	ALINE SANTOS COSTA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	549,18
113257	ALINE SANTOS COSTA FERREIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	411,89
103586	ALZIRA BARRETTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102306	ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113422	ANA LAURA SOUZA CAMPOS DE LIMA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
113656	ANA LUCIA LEMES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103603	ANA PAULA DE MORAES SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113130	ANDREIA CONSTANCIA DE LUNA FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112170	ANGELA VIANA ALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
112837	ANTONIO MARCOS FONSECA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113400	APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
102284	APARECIDA FERREIRA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113205	APARECIDA PORFIRIA DOS ANJOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113196	ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112157	ARLETE DA CRUZ DE MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
108203	ARLINDO DE LOURDES VIANA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103607	ATAIS DE JESUS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112821	AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA VILL	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101313	BENEDITA DE ARAUJO SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112668	BENEDITA JOSEFINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112648	BENVINDA DO NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113565	CAMILA DE JESUS SANTOS SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU	1029,73
113732	CARMESILVA FERREIRA DE SANTANA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	789,45
113502	CELI PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113494	CICERA MARIA DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113448	CINARIA BATISTA COIMBRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112181	CLAUDIA FATIMA VILELA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112826	CLEIDE PEREIRA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
103594	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101552	CLEMILDA VIEIRA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101438	CLEMILSON MARQUES CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113437	CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
004360	CRISTINA SEIBERT	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113440	DANIELE ALBINO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112827	DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112850	DEBORA ENEDINA DA COSTA RIBAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113517	DEBORA STEFFANI PEREIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
113514	DELZINA RAMOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
104240	DIELLI JACINTHO DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
113068	DILMA DE SOUSA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
109533	EDER SOARES VIEIRA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113233	EDILANE CARDOSO DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103647	EDISEL PEREIRA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112261	EDJANIA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101804	EDNA MARIA ALVES BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112651	ELENA OLIVEIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112366	ELIANA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113305	ELIANDRA MARIA SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
101806	ELIANE DA SILVA DIAS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103657	ELIANE DEODATO CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113686	ELIDIORRAINE DE MOURA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101805	ELIONAI BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101294	ELISANGELA ALMEIDA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101289	ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001110	ELISANGELA PESSOA DE LIMA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,09
113634	ELIZABET BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101444	ELIZANGELA RAMOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001939	ELIZETE DA SILVA BRANDAO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,09
103611	EMERSSON NUNES LIMA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103653	ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112770	ERIANE ROSA DE AMORIM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
108970	ERICA ALVES SEVERO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113564	ESTEVAO JUNIOR LOPES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
101285	EUNIDES NAZOKEMAIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112748	EVANEI FERREIRA DA SILVA SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112838	FABIANA DOS SANTOS CARVALHO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101555	FABIO APARECIDO MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
112115	FAGNA PEREIRA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
102154	FLAVIA BORGES FERREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113317	FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
113195	GEISE AQUINO LARREA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
113132	GILMARA CONSTANCIO DE LUNA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113489	GILMARA GRAGEL DOS SANTOS OLIVEIRA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
112218	GILVANIA DA SILVA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112173	GISELLE GRIPP DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
113314	GRACIELY PESSOA BARROS	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
001039	HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112649	HORLEANE DE FREITAS DIAS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112222	IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
001960	ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
108704	INES MARTINS DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112114	IOLANDA MENDES DE ARAUJO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101722	IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
112167	IVONE DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103666	IZABEL FEITOSA DELMONDES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001105	IZES SARAIVA DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	601,09
112825	IZONIDIA DE JESUS NOGUEIRA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113319	JEANE GOMES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112254	JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
001938	JOANITA MARIA MENDES DA SILVA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	265,65
101551	JOSE APARECIDO CAMPOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
113441	JOSEANE ROCHA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112256	JOSEFA DA CONCEICAO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113248	JOSIANE CAZZUNI GONCALVES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
113672	JUCILENE MACHADO MIRANDA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112158	JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103585	JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113678	KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
113479	KAMILA MARTINS RIBEIRO PEIXOTO	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
113693	KARINA DOS SANTOS SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
113495	KATIANE HOEPERS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
103658	KATIUSCIA OLIARE VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103595	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102352	KEILA CRISTIANE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102273	LANGE ADRIEN DE ANDRADE BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113160	LARISSA KAROLINA DA SILVA ZANARDI COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113436	LAUDICEIA LORENSETTI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113512	LEIA MARTA VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
113082	LEIDIANE ALVES TEIXEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
103925	LEILA KATIA VIAN	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
103613	LENI PEREIRA PEDROSA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001954	LEONICE FERNANDES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103439	LEONICE GOMES CORDEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
107988	LIDIA MARIA KROHLING MOTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107428	LILIAN DE OLIVEIRA NEVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112674	LILIANE SOARES VIEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
004394	LISIANE FERREIRA GOMES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113733	LUCIANA BATISTA DE SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	789,45
111903	LUCIANA SANTANA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113449	LUCIANO CARVALHO DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113234	LUCIENE DALVA APARECIDA PALMEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113605	LUCIENE MARIA DA SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	0
101550	LUCILENE GOMES DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
113518	LUCILENE MENDES NERES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
112673	LUCINEIDE DA SILVA NASCIMENTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
001942	LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO)	989,73
107423	LUCY MARINA DE SOUZA LOBO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112188	MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
102355	MAGALI PINTO MACHADO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113752	MARCIA ALBRECHT	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	480,54
113685	MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
103606	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113235	MARCIA REGINA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
107962	MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
005267	MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
111905	MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113072	MARIA CAROLINA KAWACHI	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
001953	MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	543,52
107438	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
004365	MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113688	MARIA DAS DORES PEREIRA FRANCO	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
103693	MARIA DAS DORES PINTO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113593	MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
112166	MARIA DE LOURDES DA CRUZ	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103655	MARIA DE LOURDES VITORINO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101730	MARIA DE SOUZA BENITES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
102861	MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
103615	MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103583	MARIA ELENITA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
111899	MARIA HELENA ALVES DE BRITO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113302	MARIA IVANILDA SILVA HIPOLITO	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
103610	MARIA JOSE DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112772	MARIA LETÍCIA SOARES FERREIRA MARQUES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103994	MARIA MADALENA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
001094	MARIA PAULINA DE SOUSA CAMACHO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112922	MARIA REGINA PEREIRA MARCELO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101548	MARIA RODRIGUES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001940	MARIA SELMA SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107433	MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112300	MARIANA GOMES FERREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
002470	MARLEI FERRAZZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103605	MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101317	MAURO RAIMUNDO DA ROCHA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
101436	MAURO ROMAO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113246	MAYARA DA SILVA MINATI CARDOSO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113667	MICHELI PASCHOAL RIBEIRO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101723	MICHELI WALKER KELLER MUCUTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
101477	MIRIELE DAIANE PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
112823	MONICA PIZZATTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
108699	NADIR APARECIDA DOS REIS GONÇALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112248	NADIR SANDES ESPINDOLA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
004358	NATALIA SANTANA DUTRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112155	NATYLLA DA SILVA DUARTE	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
113689	NEUZA GLORIA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101503	NEUZA MARIA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112910	NIEDJA ALVES DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM – PSF	1029,73
112912	NOEMIA BARBOSA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101559	OSMAR JOSE DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
113258	PAMELA KAROLINA ESTEVAM	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112276	PATRICIA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113504	PAULA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103588	PAULA SILVA BATISTA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	742,05
113513	RAIMUNDA ARDILENE SOUZA DA SILVA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
101445	RAQUEL CARDOSO DE SOUZA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001950	RAQUEL DE JESUS SOARES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102822	REGIANE APARECIDA AMARO DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113303	REGINA DOS SANTOS HENRIQUE	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
112650	REJANE DO NASCIMENTO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101476	ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
113497	ROSANE DE SOUZA SILVA COSTA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
107960	ROSANGELA APARECIDA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112239	ROSANGELA SOARES DA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112203	ROSEANE VICENTE DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
113575	ROSELENE BARBOSA DE SOUZA	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
103070	ROSELI DE OLIVEIRA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
113398	ROSELI RODRIGUES DE SOUZA	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	1029,73
033169	ROSELIA LUZIA PEREIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
103608	ROSINETE ROCHA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112262	ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
001952	RUNEI SALES DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
001944	RUTE DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107424	SABRINA PAULA DA SILVA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
107426	SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113668	SANDRA DO PRADO SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113070	SANDRA ELIANE BUREI	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
101478	SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H	742,05
112822	SEVERINO OSMAN SEVERO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103656	SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
113731	SIMONE DUDA MENEZES	TECNICO EM ENFERMAGEM - CONTRATO EMERGENCIAL - LEI 6387/202	789,45
101474	SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112187	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112771	THIELLY MAYARA SALAPATA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112219	VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
107757	VALDEIR FRANCISCO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
102224	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112028	VALDIRENE APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF	1029,73
112172	VALDIRENE PEREIRA ALVES	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
103660	VANIA CRISTINA TEODORO DE JESUS	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73
112924	VANILDA APARECIDA DA SILVA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
112897	VANUSA CARAFINI SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM – SAMU	1029,73
112257	VERA LUCIA DE LIMA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113501	WELLINGTON DIEGO DA CONCEICAO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113245	WELMA PARA PINTO	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113424	YHARA CRISTHYNA COUTO PEREIRA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113659	ZELIA DE SOUZA COSTA	TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO	1029,73
113425	ZUCH MAIRO DOS SANTOS	TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU	1029,73
103604	ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	989,73

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 267 DE 18 DE FEVEREIRODE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

I - aos servidores que ingressarem no serviço público mediante nomeação, após classificação em concurso público, será efetuado o enquadramento no cargo referente ao seu grupo ocupacional, sendo sua progressão após o término do estágio probatório;

II - os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial;

III – O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

a) Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional. b) A progressão em nível acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional, sendo incorporada ao vencimento base do servidor;

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […].

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que:

O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.

§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional I, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL I – BASE R$ 1.476,44 – LEI 6.362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
ALFABETIZADO	I	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
FUNDAMENTAL	II	15%
MÉDIO	III	25%
SUPERIOR	IV	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

983/2025 de 04/02/2025

001885

AGUIMAR APARECIDO DO NASCIMENTO

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

16/05/2002

II – 15% - Concedido mediante ATO 135/2009

III – 25% - Concedido mediante ATO 325/2009

IV – 35% - Superior de Administração (Reconhecido pela Portaria MEC nº 13552 de 12/11/2006 – D.O.U de 22/072007/Reconhecimento Renovado Portaria Ministerial nº 4.213 de 13/08/2007 – publicada no D.O.U de 05/05/2006) em 05 de Dezembro de 2022, concluído no Centro Universitário Estácio, Belo Horizonte – MG.

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe D10, Nível III

R$2.362,30

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe D10, Nível IV

R$2.879,06 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

1361/2025 de 13/02/2025

109739

GISLAINE JUSTINO DOS SANTOS CARINHANHA

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

16/06/2021

II – 15% -Ensino Fundamental(Criação 052/79/Autorização 021/85/Reconhecimento 3277/92/Res. 06/85/CFE e Art. 7° Lei 5692/71) em 22 de dezembro de 2000, concluído na E. E. de Ensino Fundamental Ver. Ramon Sanches Marques, Tangará da Serra-MT.

III – 25%– Ensino Médio(Credenciamento: Portaria CE/MT n° 3277/2003, D.O. 29/12/2003/ Autorização: Resolução CEE/MT n°3277/2003 D.O. 29/12/2003) em 01 de Dezembro de 2011, concluído na Escola Estadual 13 de Maio, Tangará da Serra-MT.

IV – 35% -Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos (Portaria n°951 de 30/08/2021-publicada no D.O.U 165,seção 1,pág.72 de 31/08/2021.Recredenciada pela Portaria n°654 de 22/03/2019-publicada no D.O.U 57,seção 1,pág. 55 de 25/03/2019) em 22 de Janeiro de 2025, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina-PR.

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível I

R$1.476,44

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível IV

R$2.583,77(Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

418/2025 de 20/01/2025

110189

INGRIDY LUANA NUNES FRERES AZEVEDO

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

16/11/2021

II – 15% - Ensino Fundamental(Criação:1723/Lei Federal 9394/96/Resoluções CNE/CEB n°02/1998) em 17/05/2013, concluído na Escola Estadual Joaquim A. Costa Marques, Denise-MT.

III – 25% - Ensino Médio(Criação:052/79/Autorização: 643/20219 CEE/MT – D.O.:12/12/2019/Credenciamento:070/2009 CEE/MT – D.O.:03/04/2009) em 22 de outubro de 2021, concluído na Escola Estadual Ramon Sanches Marques, Tangará da Serra-MT..

IV-35% –Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos (Portaria n°951 de 30/08/2021-publicada no D.O.U 165,seção 1,pág.72 de 31/08/2021.Recredenciada pela Portaria n°654 de 22/03/2019-publicada no D.O.U 57,seção 1,pág. 55 de 25/03/2019) em 05 de fevereiro de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina-PR.

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível I

R$1.476,44

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível IV

R$2.583,77 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

855/2025 de 31/01/2025

110026

KATIA KAROLINE DOS SANTOS PIRES

TRABALHADOR BRAÇAL

01/09/2021

II – 15% -Ensino Fundamental(Criação:052/79/Autorização:096/2009 CEE/MT/Reconhecimento:263/2004) em 31/08/2017, concluído na Escola Estadual Ver. Ramon Sanches Marques, Tangará da Serra-MT.

III – 25% - Ensino Médio(Criação: 052/79/Autorização: CEB n°096/2009 CEE/MT/ Credenciamento: CEB n°070/2009 CEE/MT) em 31 de Agosto de 2017, na Escola Estadual Ramon Sanches Marques, Tangará da Serra-MT.

–

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível I

R$ 1.476,44

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$2.067,02 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

18.313/2024 de 27/12/2024

109749

NUBIA DOS SANTOS CASTRO

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

16/06/2021

II – 15% -Ensino Fundamental(Autorização Portaria n°136, publicada no D.O. de 18/01/1984/Decreto n°34.608 de 12/02/2010) em 16 de junho de 2021, concluído na Escola Arthur Barros Cavalcanti, Bodocó-PE.

III – 25%– Ensino Médio(Portaria n° 136, Publicada no D.O. de 18/01/84 – Cadastro Escolar E – 751.002) em 01 de Setembro de 2009, concluído na Escola Arthur Barros Cavalcanti, Bodocó-PE.

IV-35% – Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos (Portaria n°951 de 30/08/2021-publicada no D.O.U 165,seção 1,pág.72 de 31/08/2024.Recredenciada pela Portaria n°654 de 22/03/2019-publicada no D.O.U 57,seção 1,pág. 55 de 25/03/2019) em 01 de Agosto de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina-PR.

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível I

R$1.476,44

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível IV

R$2.583,77 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

1037/2025 de 05/02/2025

101725

PRISCILLA DA COSTA DOS SANTOS

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

17/11/2011

II – 15% - Concedido mediante ATO 433/GP/2014

III – 25% - Concedido mediante ATO 205/GP/2015

IV-35% – Superior de Tecnologia em Logística (Recredenciada pela Portaria Ministerial nº 654 de 22 de março de 2019 – publicado no D.O.U Número 57 Seção 1 pág 55 de 25 de março de 2019/Reconhecido pela Portaria Ministerial nº 389 de 13/08/2024 – publicada no D.O.U nº 156, seção 1, pág. 84 de 14/08/2024) em 06 de Janeiro de 2025, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina-PR.

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe B10, Nível III

R$ 2.214,66

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe B10, Nível IV

R$2.731,41 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

499/2025 de 22/01/2025

110037

VANESSA PEREIRA NUNES

AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS

10/09/2021

II – 15% - Ensino Fundamental(Criação:1152/77/Autorização:092/83/Reconhecimento:3277/92) em 19 de dezembro 2005, concluído na Escola Antônio Hortollani, Distrito de São Joaquim, Tangará da Serra-MT.

III – 25% - Ensino Médio(Credenciamento: 150/2010 CEE-MT D.O. 01/07/2010/Autorização: 278/2010 CEE-MT D.O. 01/07/2010) em 16 de Dezembro de 2013, no Centro de Educação de Jovens e Adultos Antônio Casagrande, Tangará da Serra-MT.

–

DE:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível I

R$ 1.476,44

PARA:

Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III

R$2.067,02 (Lei 6.362/2024)

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativoa data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 268 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

III - O enquadramento em nível será realizado através da apresentação de Diploma, certificado ou documento legal que comprove a conclusão de grau de escolaridade superior àquela de referência do Grupo Ocupacional.

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

c) A progressão em nível do cargo de Agente Administrativo III acarretará um acréscimo em percentual específico para cada nível, de acordo com o vencimento base do Grupo Ocupacional II […]”.

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional II, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional II, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.558,80 – LEI 6.362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
FUNDAMENTAL	II	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
MÉDIO	III	15%
SUPERIOR	IV	25%
ESPECIALIZAÇÃO	V	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

1130/2025

de 07/02/2025

107439

ALEXANDRE FRANCISCO DE BARROS

OPERADOR DE MÁQUINAS

22/07/2019

III – 15% - Concedido mediante PORTARIA 1737/2022

IV-25% – Superior em Gestão Pública (Portaria n°1.010, de 20/05/2019 – publicado no D.O.U N° 96 de 21/05/2019, Seção1, pág.40/Decreto n°9.235/2017,art. 11/ Portaria Normativa n°23, de 21/12/2017, art.101,publicada no D.O.U n°245, 22/12/2017, seção 1,seção 1) 08 de Janeiro de 2025, concluído no Centro Universitário Invest – Univest, Cuiabá – MT.

V –35% -Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública (Recredenciada pela Portaria ministral n°1.358, de 27/10/2017,publicada no D.O.U de 30/10/20217) 14 de Janeiro de 2025, concluído na Invest – Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia, Cuiabá – MT.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe B10, Nível III

R$ 1.948,51

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe B10, Nível V

R$ 2.883,77 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

1003/2025 de 04/02/2025

101349

MARIA PEREIRA RODRIGUES

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

17/05/2011

III – 15% - Concedido mediante ATO 198/GP/2014

IV – 25%– Concedido mediante ATO 704/GP/2017

V – 35%– Pós-Graduação Lato Sensu Assistência Social e Saúde Pública (Recredenciamento: Portaria MEC nº 780, de 26 de junho de 2017, publicado no D.O.U, 27 de junho 2017/ Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº 31, de 10 de Janeiro de 2020, publicado no D.O.U, 13 de Janeiro de 2020) 31 de Dezembro de 2024, concluído na FAVENI – Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe C10, Nível IV

R$ 2.494,08

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe C10, Nível V

R$ 3.039,65 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

706/2025 de 28/01/2025

001017

RENATO LOURENÇO FERREIRA

AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIO LÓGICA I (EM EXTINÇÃO)

02/09/1994

III – 15% - Concedido mediante PORTARIA 1850/2023

IV – 25% - Concedido mediante PORTARIA 1850/2023

V – 35% -Pós-Graduação Lato Sensu em Vigilância Sanitária e Qualidade dos Alimentos (Portaria de Credenciamento do MEC n°254, de 08 de abril de 2022,publicada no DOU no dia 12 de abril de 2022) 15 de janeiro de 2025, concluído na Faculdade de Minas – FACUMINAS, Brasília – DF.

DE:

Grupo Ocupacional II, Classe F, Nível IV

R$ 2.649,93

PARA:

Grupo Ocupacional II, Classe F, Nível V

R$ 3.195,54 (Lei 6.362/2024)

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
835/2025 de 30/01/2025	109532	TATIANE FERREIRA BORGES	AUXILIAR DE FARMÁCIA	03/05/2021	II	III – 15% - Ensino Médio (Portaria 5.677/91 de 14.12.91 – D.O. de 06.01.92) 01 de Julho de 2002, concluído na Escola Estadual 29 de Novembro, Tangará da Serra – MT.		–	-
DE:	Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível II R$ 1.558,80				PARA:			Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível III R$ 1.792,62 (Lei 6.362/2024)
PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
1304/2025 de 12/02/2025	101637	VANDERLEI DOS SANTOS	MOTORISTA	05/09/2011	II	III – 15% - Concedido mediante ATO 358/GP/2014	IV – 25% - Concedido mediante PORTARIA 1064/2024		V – 35% -Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Pública (Recredenciamento: Portaria MEC nº 780, de 26 de junho de 2017, publicado no D.O.U, 27 de junho 2017/ Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº 31, de 10 de Janeiro de 2020, publicado no D.O.U, 13 de Janeiro de 2020) em 07 de Fevereiro de 2025, concluído na Faveni – Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES.
DE:	Grupo Ocupacional II, Classe C10, Nível IV R$ 2.494,08				PARA:		Grupo Ocupacional II, Classe C10, Nível V R$ 3.039,65 (Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA 269 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional III, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de I a IV) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional III, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 2.033,17 – LEI 6362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
MÉDIO	III	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
SUPERIOR	IV	15%
ESPECIALIZAÇÃO	V	25%
MESTRADO	VI	35%

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
1087/2025 de 06/02/2025	101438	CLEMILSON MARQUES CARDOSO	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40H	01/07/2011	III	IV – 15% - Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos (Recredenciada pela Portaria nº 723 de 27 de julho de 2018 DOU nº 60, seção 1, página 20 Nº 145, 30 de julho de 2018/Portaria n°133 de 02 de Agosto de 2018, publicada no DOU de 06 de Agosto de 2018) em 17 de Dezembro de 2024, concluído na Ftec – Faculdade Tecnológica de Capacitação, Fortaleza – CE.		–
DE:	Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível III R$ 2.236,49				PARA:	Grupo Ocupacional III, Classe B10, Nível IV R$ 2.541,47 (Lei 6.362/2024)
PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
722/2025 de 28/01/2025	103613	LENI PEREIRA PEDROSA	TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40H	14/07/2014	III	IV-15% – Concedido mediante PORTARIA 721/2024	V-25%–Pós-Graduação Lato Sensu: Enfermagem em Psiquiatria e Saúde Mental (Recredenciamento: Portaria MEC nº 780, de 26 de Junho de 2017, publicado no D.O.U, 27 de Junho de 2017/ Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº31 de 10 de Janeiro de 2020,publicada no D.O.U, 13 de Janeiro de 2020) em 17 de janeiro de 2025, concluído na FAVENI – Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES.
DE:	Grupo Ocupacional III, Classe C10, Nível IV R$ 2.744,79				PARA:	Grupo Ocupacional III, Classe C10, Nível V R$ 3.253,08 (Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 270 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional IV, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL IV – Anexo II – da Lei 2.875/2008

GRUPO OCUPACIONAL IV – BASE R$ 5.942,71 – LEI 6.362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
SUPERIOR	IV	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
ESPECIALIZAÇÃO	V	15%
MESTRADO	VI	25%
DOUTORADO	VII	35%

PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
905/2025 DE 31/01/2025	101547	GABRIEL NEIA EBERHARDT	BIÓLOGO	01/08/2011	IV	V – 15% – Pós-Graduação Lato Sensu em Ecologia e Desenvolvimento Sustentável (Recredenciamento: Portaria MEC nº 780, de 26 de junho de 2017, publicado no D.O.U, 27 de junho 2017 /Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº 31, de 10 de Janeiro de 2020, publicado no D.O.U, 13 de Janeiro de 2020) em 31 de Janeiro de 2025, concluído FAVENI – Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante-ES.	-		-
DE:	Grupo Ocupacional IV, Classe C10, Nível IV R$ 7.131,28				PARA:	Grupo Ocupacional IV, Classe C10, Nível V R$ 8.022,66 (Lei 6.362/2024)
PROTOCOLO	REGISTRO	NOME	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL
Despacho 8-1838/2024 DE 18/02/2025	109395	JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS	AUDITOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL	19/02/2021	IV	V – 15% – Especialização em Pós-Graduação em Direito Constitucional Aplicado (Credenciamento EaD: Portaria Ministerial nº242, de 12/02/2020,DOU n°32, de 14/02/2020, seção 1,p.34./Recredenciamento: Portaria Ministerial n 1514 de 22.12.2018. DOU n°247, de 26.12.2018, seção 1, p.26 ) em 07 de fevereiro de 2023, concluído na Faculdade Legale, São Paulo – SP.		-	-
DE:	Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível IV R$ 5.942,71				PARA:	Grupo Ocupacional IV, Classe A, Nível V R$ 6.834,12 (Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 271 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao 11 e 12.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de:

I – Nível:

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional IV-30H Assistente Social, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024.

GRUPO OCUPACIONAL IV-30H – Anexo II – da Lei 2.875/2008

GRUPO OCUPACIONAL IV-30H– BASE R$ 4.457,03 – LEI 6.362 DE 14/03/2024
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
SUPERIOR	IV	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
ESPECIALIZAÇÃO	V	15%
MESTRADO	VI	25%
DOUTORADO	VII	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

915/2025 DE 13/01/2025

110300

VALDECIR CANDIDO CLAUDINO

ASSISTENTE SOCIAL – 30 HORAS

07/12/2021

V – 15% – Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Social: Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos, (Recredenciada pela Portaria Ministerial nº 654 de 22/03/2019 – D.O.U Número 57 Seção, 25/03/2019/Reconhecido pela Portaria Ministerial nº 959 de 14 de setembro 2018 – publicada no D.O.U nº 179 de 17 de setembro de 2018.) em 02 de fevereiro de 2024, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina-PR.

DE:

Grupo Ocupacional IV-30H, Classe A, Nível IV

R$ 4.457,03

PARA:

Grupo Ocupacional IV-30H, Classe A, Nível V

R$ 5.125,59 (Lei 6.362/2024)

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 272 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento sob o Protocolo Servidor nº 1.009/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a senhora EDILAINE DA CONCEIÇÃO MATIAS RAMOS, admitida em 17/11/2011, registrada sob o nº 101759, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, sem remuneração, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21/06/1994, conforme requerimento próprio, com usufruto iniciando em 13/02/2025 à 12/02/2027.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 13/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 273 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento sob o Protocolo Servidor nº 2.556/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a senhora ELIANA DE OLIVEIRA SILVA, admitida em 22/07/2019, registrada sob o nº 107572, efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, sem remuneração, nos termos do art. 77 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16/02/2012, conforme requerimento próprio, com usufruto iniciando em 28/02/2025 à 27/02/2027.

Art. 2° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 274 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento sob o Protocolo Servidor nº 3.676/2025/1Doc;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a senhora NAIR DOS SANTOS LARA, admitida em 20/05/1996, registrada sob o nº 001236, efetiva no cargo de ZELADOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, sem remuneração, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21/06/1994, conforme requerimento próprio, com usufruto iniciando em 12/02/2025 à 11/02/2027.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 12/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 275 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 520/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 4 – 520/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 520/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 14/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 21/01/2025 à 19/07/2025 (180 dias)
102112	Cleonice Alves Cordeiro	Ajudante de Serviços Gerais	Ajudante de Serviços Gerais	C.M.E. Diva Martins Junqueira	Período do Atestado 21/01/2025 à 19/07/2025 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Cuidar do portão de acesso ao CME; Atender ao público interno e externo, auxiliando principalmente na recepção dos alunos nos períodos de aula e intervalo entre aulas; auxiliar e organizar o banho das crianças dos maternais; Coletar e descartar no local adequado os lixos dos banheiros e fraldário; Colocar os cobertores, lençóis e fronhas dos maternais para lavar; atender a equipe gestora quando solicitada.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 21/01/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 276 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 746/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 4 – 746/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 746/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 18/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 28/01/2025 à 26/07/2025 (180 dias)
003949	Ivair Delgado Pacheco	Professor dos Anos Finais – Geografia – 20 Horas	Professor dos Anos Finais – Geografia – 20 Horas	C.M.E. Gentila Susin Muraro	Período do Atestado 28/01/2025 à 26/07/2025 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Analisar e avaliar junto à comunidade escolar as causas da evasão e repetência propondo ações para superação; coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando à correção e intervenção no Planejamento Pedagógico; conhecer os processos e as implicações do rendimento escolar dos alunos; coordenar, elaborar e acompanhar, junto aos professores, estratégias de atendimento educacional complementar e integrado às atividades desenvolvidas na turma em que o aluno se encontra, bem como programas de recuperação da aprendizagem escolar de alunos, principalmente através do desenvolvimento dos projetos de leitura na unidade escolar; manter os pais informados sobre o rendimento escolar de seus filhos; subsidiar os professores com informações, referenciais bibliográficos, intercâmbio de experiências; além de auxiliar no projeto de busca ativa escolar.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 28/01/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 277 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 943/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 943/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 943/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 14/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 03/02/2025 à 01/08/2025 (180 dias)
003959	Maria Aparecida Alves	Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira – 20 Horas	Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira – 20 Horas	C.M.E. Antenor Soares	Período do Atestado 03/02/2025 à 01/08/2025 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Auxiliar a Equipe Gestora nas atividades de suporte pedagógico, providenciando a impressão de atividades. Auxiliar na produção e correção de relatórios sobre os alunos da unidade escolar, redigindo sobre as situações disciplinares ou do Programa de Busca Ativa Escolar, quando encaminhados e solicitados pela Orientação Escolar. Auxiliar a Coordenação Pedagógica na correção, produção, e emissão de comunicados a serem enviados através da comunidade escolar, tanto comunicados físicos, como aqueles disponibilizados através de mídia digital. Auxiliar na correção, elaboração e produção de textos que divulguem as atividades deste Centro Municipal de Ensino, para a comunidade interna e externa, em redes sociais. Auxiliar na confecção de materiais decorativos, painéis, bilhetes, cartazes, banners, utilizados por este centro de ensino em eventos alusivos a datas cívicas e comemorativas.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 278 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 17.434/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 17.434/2024/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 17.434/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 18/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 02/12/2024 à 30/05/2025 (180 dias)
001536	Zelia Bento Galeano	Ajudante de Serviços Gerais	Ajudante de Serviços Gerais	C.M.E. Prof. José Nodari	Período do Atestado 02/12/2024 à 30/05/2025 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Cuidar do ambiente interno escolar prezando pela ordem e auxiliando aos demais servidores lotados na unidade escolar sempre que solicitado; atendimento ao público interno e externo da unidade escolar orientado-os e destinando-os aos setores competentes; recepcionar e orientar os alunos durante a entrada e saída, prezando pela ordem; prestar assistência na cantina escolar durante o intervalo entre as aulas.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/12/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 279 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 3.007/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 3.007/2024/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 3.007/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 18/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 13/03/2024 à 10/07/2024 (120 dias)
004295	Zilma Piroseli Spengler	Ajudante de Serviços Gerais	Ajudante de Serviços Gerais	C.M.E. Prof. José Nodari	Período do Atestado 13/03/2024 à 10/07/2024 (120 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Auxiliar no portão acolhendo os pais e as crianças e dando informações as pessoas que chegam a este CME, assim como auxiliando na organização da sala dos professores.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 280 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 1.481/2025/1Doc.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora ALCILIANI DE LIMA BARRETO, servidora contratada no cargo de FARMACÊUTICO – CONTRATO EMERGENCIAL – LEI 6387/2024, registrada sob nº 113176, admitida em 03/05/2024 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Hanna Greyce Fernandes, CRM-MT 7606, no período de 16/02/2025 à 14/08/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 281 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.561/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1856 de 02/12/2024 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDERaservidora ROSANGELA APARECIDA GONÇALVES, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 40h, admitida em 08/10/2019, registrada sob o nº 107960e lotada na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 08/10/2019 à 07/10/2024, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

08/10/2019 à 07/10/2024

02/12/2024 à 30/01/2025

Portaria 1856/2024

01/07/2025 à 30/07/2025

03/02/2025 à 04/03/2025

Portaria 1856/2024

30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da Licença – Prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 282DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.418/2025/1Doc – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 11/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 28/02/2025 o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição e EXONERAÇÃO a servidora ANA ELZA ALVES DA SILVA, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS – 40 HORAS, Classe “G”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob o n°. 000814, lotada na Secretaria Municipal de Educação, totalizando com 10.771 dias, correspondendo há 29 (vinte e nove) anos, 06 (seis) meses e 06 (seis) dias de tempo de contribuições exclusivas na função de magistério, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV, n.º 2025.04.00003P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 283DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.418/2025/1Doc – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 08/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 28/02/2025 o benefício de aposentadoria por Idade e EXONERAÇÃO ao servidor EDMUNDO CARDOSO DE ANDRADE, efetivo no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “F”, Nível “III”, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, com carga horária de 40 horas semanais, matriculado sob nº 1065-1, totalizando com 11.131 dias, correspondendo há 30 (trinta) anos, 06 (seis) meses e 01 (um) dia de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2025.02.00007P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ALCEU LUIZ GRAPEGGIA, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 284DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.418/2025/1Doc – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 07/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 28/02/2025 o benefício de aposentadoria por Idade e EXONERAÇÃO a servidora FATIMA MARIA DA SILVA JARA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “E10”, Nível “III”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob nº 001678, totalizando com 8.262 dias, correspondendo há 22 (vinte e dois) anos, 07 (sete) meses e 22 (vinte e dois) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, devidamente representada por sua procuradora instituída aos autos, Sra. Lo-Ruama Soares de Oliveira, OAB/MT n° 25645/O, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2025.02.00004P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 285DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.418/2025/1Doc – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 03/SERRAPREV/2025 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 28/02/2025 o benefício de aposentadoria por Tempo de Contribuição e EXONERAÇÃO a servidora NELI RODRIGUES DE SOUZA, efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – HISTÓRIA – 40 HORAS, Classe “E”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, matriculada sob o n° 001648, lotada na Secretaria Municipal de Educação, totalizando com 12.934 dias, correspondendo há 35 (trinta e cinco) anos, 05 (cinco) meses e 09 (nove) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2025.04.00006P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 286 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 1.666/2025/1Doc.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora KASMYM SILVA SANTANA, servidora contratada no cargo de ENTREVISTADOR SOCIAL, registrada sob nº 113379, admitida em 02/07/2024 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Victor Hugo de Almeida, CRM-MT 2299, no período de 19/02/2025 à 17/08/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 287 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.559/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 080/RH/SAÚDE/2024 e Decisão nº 080/RH/SMS/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa servidora FRANCINE ADRIANO DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, admitida em 15/08/2011, registrada sob o nº 101615 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 15/08/2016 à 14/01/2022 (retardamento na contagem do período aquisitivo em virtude das faltas injustificadas, conforme Decisão 080/RH/SMS/2024), nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
15/08/2016 à 14/01/2022	03/02/2025 à 02/05/2025	90 (noventa) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da Licença–prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 288 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 1.119/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 2 – 1.119/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 1.119/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 20/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 08/03/2025 à 04/08/2025 (150 dias em virtude da Portaria n° 217/2025)
003930	Fabiula Anselmo Deszczynski	Professor dos Anos Iniciais e Finais – Educação Física – 40h	Professor dos Anos Iniciais e Finais – Educação Física – 40h	C.M.E. Ayrton Senna
Descrição da Função a Desempenhar
Laborar no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h acompanhando o processo de implantação das diretrizes do Sistema Municipal de Ensino relativo à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto aos professores e alunos quando solicitado; analisando e avaliando junto à comunidade escolar as causas da evasão e repetência, propondo ações para superação; coletando, analisando e divulgando os resultados de desempenho dos alunos, visando à correção e intervenção no Planejamento Pedagógico. Conhecer os processos e as implicações do rendimento escolar dos alunos, mantendo os pais informados sobre o rendimento escolar dos filhos; proporcionar diferentes vivências visando o resgate da autoestima, a integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos onde os alunos apresentam dificuldades de aprendizagem escolar; coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto Político Pedagógico do Centro Municipal de Ensino; promover a mediação entre os educandos, a família, a escola e a comunidade, atendendo às necessidades educacionais e emocionais do educando; auxiliar na adaptação do aluno ao meio em que está inserido.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 289 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 1.192/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 1.192/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 1.192/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 20/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 10/02/2025 à 08/08/2025 (180 dias)
103347	Hwang Yen Ling Arcolezi	Professor de Educação Infantil – 40 Horas	Professor de Educação Infantil – 40 Horas	C.M.E. Fabio Diniz Junqueira	Período do Atestado 10/02/2025 à 08/08/2025 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Efetuar matrículas e transferências dos alunos; emitir relatório e notas dos educandos; divulgar as informações recebidas para os interessados; enviar e receber ofícios e memorandos em acordo com a necessidade escolar; preencher e enviar Histórico escolar; organizar e arquivar documentos de ativos e inativos; zelar pela guarda e sigilo dos documentos administrativos; cumprir o horário estabelecido para o funcionamento da secretaria.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 290 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 16.844/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 16.844/2024/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 16.844/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 19/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 21/11/2024 à 19/05/2025 (180 dias)
005268	Joeli do Socorro Aparecida Siqueira Milhoranca	Professor das Series Finais – Artes – 40 Horas	Professor das Series Finais – Artes – 40 Horas	C.M.E. Dom Bosco e C.M.E. Decio Burali	Período do Atestado 21/11/2024 à 19/05/2025 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Desenvolver projeto no CME Dom Bosco, cronograma: segunda e terça-feira (1º semestre): Artes Visuais e teatro. Horário matutino 08:00 as 10:00, vespertino 14:00 as 16:00. Segue a descrição das atividades a desempenhar: desenvolver projeto no CME Décio Burali, cronograma: quarta e quinta-feira, (1º semestre) Artes Visuais e Teatro. Horário matutino 07:00 as 11:00, vespertino 13:00 as 17:00.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 21/11/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 291 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 17.999/2024/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 17.999/2024/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 17.999/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 19/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 16/12/2024 à 13/06/2025 (180 dias)
108689	Rosangela Aparecida Barbosa	Técnico de Apoio Infantil	Técnico de Apoio Infantil	C.M.E. Jesu Pimenta de Sousa	Período do Atestado 16/12/2024 à 13/06/2025 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Auxiliar de secretaria escolar, realizando matrículas, emitindo transferências, históricos escolares, organizando diários, atendimento ao publico, atendimento a gestão escolar sempre que solicitado.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/12/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 292 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT
Nº	NOME COMPLETO	Nº DA CAT	INÍCIO	FIM	DIAS
1	LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA	309/2022 REABERTURA	11/01/25	09/02/25	59
2	EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA	323/2022 REABERTURA	01/02/25	26/03/25	54
3	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	1.1.0000000028934830256	04/02/25	05/03/25	30
4	RAIMUNDA FERREIRA MACIEL DE LIMA	485/2021 REABERTURA	16/02/25	16/03/25	29
5	ROSAMARIA FREIRE DA SILVA	1.1.00000000244921607	01/02/25	10/02/25	10
5	ROSAMARIA FREIRE DA SILVA	1.1.00000000244921607	11/02/25	11/04/25	60
6	JANAINA LIRA ESTOLANE	1.1.0000000030747913587	04/02/25	07/02/25	4
7	MATILDE GOMES CALIXTRO OLIVEIRA	1.1.0000000030948403548	18/02/25	18/02/25	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao vigésimo primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº293 DE 21DE FEVEREIRODE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês Dezembro/2024 já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 16/12/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 12/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de dezembro/2024 com prazo para inclusão até o dia 16/12/2024;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT
Nº	NOME COMPLETO	Nº DA CAT	INÍCIO	FIM	DIAS
1	MIKAELY NEVES DE CALDAS	1.1.0000000030547967471	SEM AFASTAMENTO MÉDICO
2	AMANDA VIEIRA ALVES	1.1.0000000030730311814	SEM AFASTAMENTO MÉDICO
3	KATIA WALERIA CARVALHO COUTO	1.1.0000000030547966204	29/01/25	29/01/25	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 294DE 21DEFEVEREIRODE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no INSS;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO os Art. 75; inciso I e art. 77 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994.

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos contratados relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Nº	NOME COMPLETO	Nº DA CAT	INÍCIO	FIM	DIAS
1	REGIANE PEDROSO DA SILVA	1.1.0000000025953776401	05/02/25	10/02/25	6
1	REGIANE PEDROSO DA SILVA	1.1.0000000025953776401	11/02/25	11/04/25	60
2	MERCIA GERALDO PEREIRA	1.1.0000000030969146948	19/02/25	19/02/25	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 295DE 21DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o protocolo nº. 565 de 23 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 a servidora Vanilde Fernandes de Oliveira Freitas, matricula nº. 004009 lotada na Secretaria Municipal de Educação, a aplicabilidade do § 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias. I – com remuneração integral, por até três meses

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
						Início	Fim	Dias
1	000565	004009	Vanilde Fernandes de Oliveira Freitas	Professora	Pai: João	23/01/2025	23/03/2025	60

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 296 DE 21FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores referente ao mês de janeiro/2025;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	832	107554	Andressa Rafaela Cardoso de Lima	Apoio administ. Educacional	Filha: Maria Vitória	29/01/2025	29/01/2025	½
2	589	103300	Éder Sílvio Alves Lourenço	Professor	Esposa: Marta	22/01/2025	24/01/2025	3
3	803	107570	Elizângela Avelino Porfírio	Apoio administ. Educacional	Filho: Kalleb	30/01/2025	30/01/2025	1
4	623	107625	Eulene Soares Corcino	Professora	Mãe: Cleide	22/01/2025	22/01/2025	1
	624					23/01/2025	23/01/2025	1
	625					24/01/2025	24/01/2025	1
5	608	110007	Fabiana da Silva Araújo	Professora	Filha: Antonella	23/01/2025	24/01/2025	2
6	606	106196	Holiana Maria Ferreira Leite	Professora	Filha: Ayla	23/01/2025	23/01/2025	1
7	603	109839	Jackeline Morais Machado	Técnico de apoio infantil	Filha: Maria Eduarda	23/01/2025	23/01/2025	½
8	823	107579	Laiza Caroline da Silva Paesano	Técnico de apoio infantil	Filho: Vinicius	29/01/2025	29/01/2025	1
9	619	107712	Meriele da Silva Francisco	Professora	Filho: Felipe	24/01/2025	24/01/2025	1
10	844	111347	Rafaela da Cruz Carvalho	Técnico de apoio infantil	Filho: Gael	28/01/2025	28/01/2025	1h
11	986	004003	Silvano Araújo Pereira	Professor	Pai: Manoel	30/01/2025	31/01/2025	2
12	684	107699	Simony Maria Pereira de Medeiros	Professora	Filho: Miguel	24/01/2025	24/01/2025	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 297DE 21DE FEVEREIRODE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos referente janeiro/2025;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	641	109206	SAD	Flávio Eduardo Barbosa Matias	Chefe prot. doc e aquivo	Filho: Raphael	24/01/2025	24/01/2025	1
2	670	101457	SAD	Silvania Pereira de Souza	Ajudante de serviços gerais	Filho: Arthur	08/01/2025	31/01/2025	24
3	824	103561	SAD	Sueli Maria de Souza	Ajudante de serviços gerais	Filha: Niccoly	29/01/2025	29/01/2025	1h
4	909	112307	SAD	Valéria Ferreira da Silva	Agente administrativo II	Mãe: Terezinha	29/01/2025	29/01/2025	3h45min
5	2066	002464	SEFAZ	Lindomar Gimenes da Silva	Fiscal de tributos	Filho: Lindomar Jr.	21/01/2025	22/01/2025	2
6	642	113430	SEMAS	Ana Paula da Silva dos Santos	Encarregado de serviço II	Filho: Luís Henrique	26/01/2025	26/01/2025	1
7	693	113128	SEMAS	Tamyla Viana da Silva Angola	Pedagoga	Mãe: Rozelene	23/01/2025	24/01/2025	2
8	852	113746	SEMAS	Thazia Maclaine Alves Luz Kinsel	Entrevistadora social	Filha: Ana Paula	30/01/2025	30/01/2025	½
9	1014	107374	SEMMEA	Jéssika Suellem da Silva	Agente administrativo II	Filha: Aylla	31/01/2025	31/01/2025	½
10	651	108023	SEMMEA	Leonardo Leite Fialho Júnior	Engenheiro florestal	Filho: Bento	21/01/2025	21/01/2025	1
11	744	101347	SICS	Erenice Dias dos Santos	Ajudante de serviços gerais	Filha: Kemily	28/01/2025	28/01/2025	1h
12	903	104395	SINFRA	Silvana Nascimento de Oliveira da Silva	Ajudante de serviços gerais	Mãe: Julita	29/01/2025	31/01/2025	3
13	687	103855	SMS	Clarinda Matos Herrera	Agente de combate endemias	Mãe: Lucinda	27/01/2025	27/01/2025	1
14	685	103802	SMS	áatima Rodrigues Moreira	Agente comunitário de saúde	Mãe: Cícera	24/01/2025	24/01/2025	1
15	639	112222	SMS	Ianael Barbosa Rodrigues Nunes	Téc. enfermagem	Filha: Eloah	24/01/2025	24/01/2025	1
16	757	113680	SMS	Jéssica Ramos	Farmacêutica	Filho: Noah	28/01/2025	28/01/2025	½
17	758	113680	SMS	Jessica Ramos	Farmacêutica	Filho: Noah	29/01/2025	29/01/2025	45min
18	596	103918	SMS	Maria Aparecida da Silva	Agente de combate endemias	Esposo: Messias	22/01/2025	23/01/2025	2
19	817	103840	SMS	Maria Aparecida da Silva dos Santos	Agente comunitário de saúde	Pai: Pedro	29/01/2025	29/01/2025	1
20	718	113708	SMS	Moacir Modulo	Motorista	Esposa: Dayane	27/01/2025	27/01/2025	1
21	820	103378	SMS	Patricia Aparecida da Silva Francisco	Técn. enfermagem	Filho: Murilo	27/01/2025	27/01/2025	½
22	517	112364	SMS	Rogério Maciel Dutra	Médico	Esposo: Sofia	22/01/2025	31/01/2025	10
23	841	113385	SMS	Rosenildo de Lima Silva	Encarregado de serviço	Filho: Luíz Miguel	30/01/2025	30/01/2025	1
24	842	103767	SMS	Rosiran de Lima dos Santos	Agente comunitário de saúde	Esposo: Agustavio	28/01/2025	31/01/2025	4
25	691	108858	SMS	Sandra Regina Tomicha Gomes	Recepcionista	Filho: Oséias	27/01/2025	27/01/2025	1
26	724	004386	SMS	Stella Giansante	Bioquimica	Mãe: Vilma	27/01/2025	27/01/2025	1
27	582	103599	SMS	Sílvia Anunciação Yoshitake	Recepcionista	Esposo: Ricardo	23/01/2025	24/01/2025	2
28	850	107415	SMS	Pamella Oliveira Ramos Bertholdi	Piscologa	Filho: João Pedro	28/01/2025	28/01/2025	1
29	860	112172	SMS	Valdirene Pereira Alves	Téc. enfermagem	Filha: Valentina	29/01/2025	29/01/2025	1
30	665	112410	SEMEC	Andreia Espinosa Saquete	Ajudante de serviços gerais	Filho: Andrian	24/01/2025	24/01/2025	1
31	790	113403	SEMEC	Cheyla Jordania Soares dos Santos Silva	Interprete de libras	Filha: Helena	28/01/2025	28/01/2025	1
32	628	112390	SEMEC	Florinda Marques Rosa	Ajudante de serviços gerais	Filho: Luis Fernando	24/01/2025	24/01/2025	1
33	593	113700	SEMEC	Giselle Pereira Santana	Ajudante de serviços gerais	Filho: Samuel	23/01/2024	23/01/2024	1
34	908	113549	SEMEC	Jacqueline Aparecida Franco	Aux. desenvolvimento infantil	Mãe: Maria Tereza	29/01/2025	29/01/2025	1
35	609	112457	SEMEC	Laressa Camila Cardoso de Souza	Aux. desenvolvimento infantil	Filho: Gael	21/01/2025	21/01/2025	½
36	1043	112486	SEMEC	Marcilene Aparecida de Jesus	Ajudante de serviços gerais	Esposo: Edson	29/01/2025	31/01/2025	3
37	739	112549	SEMEC	Natali Mariela Mansano Ornel	Professora	Filho: Altair	28/01/2025	28/01/2025	1
38	865	112730	SEMEC	Neusa Alves	Ajudante de serviços gerais	Filho: André	29/01/2025	29/01/2025	1
39	530	004350	SEMEC	Rita de Cassia Ribeiro de Sousa	Ajudante de serviços gerais	Irmã: Maria	22/01/2025	31/01/2025	10
40	648	004472	SEMEC	Rosirene dos Santos Rodrigues e Santa Helena	Ajudante de serviços gerais	Filha: Kauanny	27/01/2025	27/01/2025	½
41	923	112432	SEMEC	Thalia Fernanda Freitas Moreira	Aux. desenvolvimento infantil	Filho: Arthur	31/01/2025	31/01/2025	½

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 298DE 21FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores referente ao mês de fevereiro/2025;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	1065	104586	Alessandra Paiva de Campos	Professora	Mãe: Maria Aparecida	04/02/2025	04/02/2025	½
	1065					05/02/2025	05/02/2025	½
	1570					18/02/2025	18/02/2025	½
2	1390	107597	Ana Cláudia Arantes Moura	Técnico de apoio infantil	Filho: Felipe	12/02/2025	12/02/2025	1
3	1551	107554	Andressa Rafaela Cardoso de Lima	Apoio administ. Educacional	Filha: Maria Vitória	17/02/2025	17/02/2025	1
4	1473	107586	Aparecida Maria da Luz	Técnico de apoio infantil	Mãe: Odete	13/02/2025	13/02/2025	1
5	1330	108674	Claudiane Dias Barbosa dos Santos	Técnico de apoio infantil	Filho: Rafael	11/02/2025	11/02/2025	½
6	1409	111727	Cibele Pereira dos Santos	Apoio administ. Educacional	Filho: Davi	13/02/2025	13/02/2025	½
7	1077	107474	Eduardo Paulo de Oliveira	Apoio administ. Educacional	Filho: João Miguel	05/02/2025	05/02/2025	½
8	1228	006503	Elissandra Gonçalves de Oliveira	Aux. desenvolvimento infantil	Mãe: Tereza	10/02/2025	10/02/2025	1
9	1351	110007	Fabiana da Silva Araújo	Professora	Filha: Antonella	11/02/2025	11/02/2025	1
9	1465	110007	Fabiana da Silva Araújo	Professora	Filha: Antonella	13/02/2025	14/02/2025	2
10	1538	006179	Gizélia Maria da Silva	Técnico de apoio infantil	Filho: João Paulo	17/02/2025	17/02/2025	1
11	1400	109605	Jainny da Silva Santos Maceno	Técnico de apoio infantil	Filha: Júlia	13/02/2025	14/02/2025	2
12	1349	104236	Letícia da Silva Araújo	Técnico de apoio infantil	Filho: Pedro	10/02/2025	10/02/2025	½
13	1092	111212	Lidiomar Batista dos Santos	Técnico de apoio infantil	Filho: Rafael	06/02/2025	06/02/2025	½
14	1342	111185	Luana Thaylle Cristo Silva	Professora	Filho: Enzo	11/02/2025	11/02/2025	½
	1342					12/02/2025	12/02/2025	1
	1469					14/02/2025	14/02/2025	1
15	1105	101838	Maria da Conceição Barroso da Silva Santos	Professora	Pai: Adão	06/02/2025	06/02/2025	1
16	1563	109614	Meirivane Viviane dos Santos	Professora	Filha: Weslayne	17/02/2025	19/02/2025	3
17	1601	104692	Noemi Cristina de Lima Barbosa Gomes	Técnico de apoio infantil	Filho: Nícolas	19/02/2025	19/02/2025	½
18	1449	108680	Rafael Rauber	Técnico de apoio infantil	Esposa: Jéssica	12/02/2025	12/02/2025	½
19	1476	111401	Vanyely Marcela da Silva	Técnico de apoio infantil	Filha: Malu	16/02/2025	18/02/2025	3
19	1593	111401	Vanyely Marcela da Silva	Técnico de apoio infantil	Filha: Malu	19/02/2025	21/02/2025	3

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 299DE 21DE FEVEREIRODE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos referente fevereiro/2025;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERlicença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	1294	101320	GAB	Nicole Venâncio Cezário	Recepcionista	Filha: Lavínia	11/02/2025	11/02/2025	1
2	1355	002097	SAD	Alcinira de Oliveira Campos	Agente administrativo II	Esposo: Elton	12/02/2025	12/02/2025	1
3	1489	103692	SAD	Lucivany Rocha Bezerra	Agente administrativo II	Mãe: Ana Lúcia	14/02/2025	14/02/2025	1
4	1321	103561	SAD	Sueli Maria de Souza	Ajudante de serviços gerais	Filha: Niccoly	11/02/2025	11/02/2025	1
5	1491	111299	SECULTUR	Izolete Klotz Santin	Agente administrativo II	Pai: Antônio	14/02/2025	14/02/2025	½
5	1613	111299	SECULTUR	Izolete Klotz Santin	Agente administrativo II	Pai: Antônio	19/02/2025	19/02/2025	½
6	1317	108717	SEMAS	Geciane Araújo dos Santos	Assistente social	Filha: Isabelly	11/02/2025	11/02/2025	3h
7	1167	113128	SEMAS	Tamyla Viana da Silva Angola	Pedagoga	Mãe: Rozelene	06/02/2025	07/02/2025	2
8	1526	110383	SEMMEA	Tatiany Soares Batista	Ajudante de serviços gerais	Filha: Helena	16/02/2025	17/02/2025	2
9	1027	001982	SEFAZ	Roseli Gomes de Assis	Agente administrativo II	Esposo: Vando	03/02/2025	03/02/2025	½
10	1091	108694	SMS	Ana Carolina Ribeiro Silva de Paula	Médica	Filho: Felipe	06/02/2025	06/02/2025	½
11	1344	103390	SMS	Benedita Mônica Lemes	Auxiliar de saúde bucal	Pai: Norato	07/02/2025	07/02/2025	½
12	1353	103667	SMS	Clayton Pelisão Folador	Enfermeiro	Filho: Davi	10/02/2025	12/02/2025	3
13	1367	110134	SMS	Cleonice Zucão	Coordenadora vigilância ambiental	Pai: Antônio	12/02/2025	12/02/2025	½
14	1505	113686	SMS	Elidiorraine de Moura	Técn. enfermagem	Filho: Davi	13/02/2025	13/02/2025	½
15	1343	108970	SMS	Erica Alves Severo	Técn. enfermagem	Filho: Jhonatan	12/02/2025	14/02/2025	3
16	1385	102154	SMS	Flávia Borges Ferreira	Técn. enfermagem	Filho: Gael	12/02/2025	12/02/2025	½
17	1549	109531	SMS	Flávio Camargo de Arruda	Médico	Mãe: Luiza	18/02/2025	18/02/2025	½
18	1029	113195	SMS	Geise Aquino Larrea	Técn. enfermagem	Filho: Matheus	04/02/2025	04/02/2025	1
19	1485	112909	SMS	Greizielly Santos Oliveira Correa Medrado	Recepcionista	Filho: Melrick	14/02/2025	14/02/2025	1
20	1127	110265	SMS	João Gabriel Ramos dos Santos	Recepcionista	Mãe: Eliane	06/02/2025	07/02/2025	2
21	1229	113672	SMS	Jucilene Machado Miranda	Técn. enfermagem	Filho: Théo	07/02/2025	07/02/2025	1h30min
22	1339	109694	SMS	Juliana de Oliveira Guassu	Enfermeira	Pai: Valdemir	09/02/2025	12/02/2025	4
23	1019	107371	SMS	Júnior Paulo da Silva	Agente administrativo II	Mãe: Maria Rosineri	03/02/2025	03/02/2025	1
23	1638	107371	SMS	Júnior Paulo da Silva	Agente administrativo II	Mãe: Maria Rosineri	19/02/2025	19/02/2025	1
24	1108	112258	SMS	Larissa Salvador Moraes	Recepcionista	Mãe: Solange	05/02/2025	05/02/2025	1
25	990	103860	SMS	Leidiane Aparecida Pacheco do Nascimento	Agente combate endemias	Filha: Júlia	04/02/2025	04/02/2025	½
25	1263	103860	SMS	Leidiane Aparecida Pacheco do Nascimento	Agente combate endemias	Filha: Júlia	11/02/2025	11/02/2025	½
26	1431	113439	SMS	Leonice Gomes Cordeiro	Técn. enfermagem	Filha: Lays	12/02/2025	14/02/2025	3
27	1306	112188	SMS	Maciele Lourenço de Almeida	Técn. enfermagem	Filho: Anthony	11/02/2025	11/02/2025	½
28	1140	111850	SMS	Mayara Rodrigues Pederiva Masson	Farmacêutica	Filho: Murilo	06/02/2025	15/02/2025	10
29	1646	103918	SMS	Maria Aparecida da Silva	Agente combate endemias	Esposo: Messias	18/02/2025	18/02/2025	1
30	1138	103491	SMS	Marília Santos Rossi	Recepcionista	Filha: Ana Beatriz	03/02/2025	07/02/2025	5
31	1416	111859	SMS	Nawany Costa Becker	Fisioterapeuta	Mãe: Geovana	14/02/2025	14/02/2025	1
32	1320	111785	SMS	Rosilene da Cruz Carvalho	Recepcionista	Filha: Maria Eduarda	12/02/2025	12/02/2025	½
33	517	112364	SMS	Rogério Maciel Dutra	Médico	Esposo: Sofia	01/02/2025	02/02/2025	2
34	1475	107424	SMS	Sabrina Paula da Silva	Técn. enfermagem	Filha: Isadora	14/02/2025	14/02/2025	1
35	1403	104246	SMS	Sandrélia Gomes Machado Saueressig	Agente comunitário de saúde	Filho: Andrey	13/02/2025	13/02/2025	½
36	1474	103697	SMS	Tássia Camila dos Santos Oliveira	Enfermeira	Mãe: Elenita	12/02/2025	12/02/2025	1
37	1455	111075	SMS	Valeria Cosac Ribeiro	Chefe de controle e monit. Indicadores saúde	Filho: Henrique	12/02/2025	13/02/2025	2
38	1078	103900	SMS	Valquíria Silírio dos Santos	Agente combate endemias	Filho: Ricardo	05/02/2025	05/02/2025	55min
38	1461	103900	SMS	Valquíria Silírio dos Santos	Agente combate endemias	Filho: Ricardo	13/02/2025	13/02/2025	20min
39	991	110027	SINFRA	Ângela Aparecida Silva	Trabalhadora braçal	Neto: Anthony	03/02/2025	03/02/2025	1
39	1308	110027	SINFRA	Ângela Aparecida Silva	Trabalhadora braçal	Neto: Anthony	11/02/2025	11/02/2025	1
40	1160	112516	SEMEC	Adriana Correia Matos	Aux. desenvolvimento infantil	Filha: Raquel	06/02/2025	06/02/2025	1
	1359						11/02/2025	11/02/2025	1
	1477						12/02/2025	13/02/2025	2
41	1295	001600	SEMEC	Antônio Paulo Pereira de Azevedo	Motorista	Esposa: Síria	10/02/2025	11/02/2025	2
42	1542	111518	SEMEC	Claudete Barbosa Leite	Ajudante de serviços gerais	Esposo: Orídio	17/02/2025	17/02/2025	1
43	1391	102274	SEMEC	Daniela Aparecida Silva de Oliveira	Ajudante de serviços gerais	Filha: Carina	13/02/2025	13/02/2025	½
43	1427	102274	SEMEC	Daniela Aparecida Silva de Oliveira	Ajudante de serviços gerais	Filha: Carina	14/02/2025	14/02/2025	1
44	1062	112444	SEMEC	Deisivânia de Araújo	Aux. desenvolvimento infantil	Filho: Jheimes	03/02/2025	03/02/2025	1h
44	1282	112444	SEMEC	Deisivânia de Araújo	Aux. desenvolvimento infantil	Filho: Jheimes	10/02/2025	10/02/2025	1h30min
45	965	113549	SEMEC	Jacqueline Aparecida Franco	Aux. desenvolvimento infantil	Mãe: Maria Tereza	03/02/2025	03/02/2025	1
46	1269	101760	SEMEC	Juscélia Aparecida de Souza	Ajudante de serviços gerais	Filha: Beatriz	11/02/2025	12/02/2025	2
47	1043	112486	SEMEC	Marcilene Aparecida de Jesus	Ajudante de serviços gerais	Esposo: Edson	01/02/2025	05/02/2025	5
47	1555	112486	SEMEC	Marcilene Aparecida de Jesus	Ajudante de serviços gerais	Esposo: Edson	06/02/2025	12/02/2025	7
48	1061	113007	SEMEC	Rafaelly Pereira da Rosa	Secretária escolar	Filha: Rayane	04/02/2025	04/02/2025	1
49	1010	004472	SEMEC	Rosirene dos Santos Rodrigues e Santa Helena	Ajudante de serviços gerais	Filha: Mariany	04/02/2025	04/02/2025	½
	1191						10/02/2025	10/02/2025	½
	1369						13/02/2025	13/02/2025	½
	1596						19/02/2025	19/02/2025	½
50	1486	113739	SEMEC	Sheila Regina Dantas Mazotti	Agente administrativo II	Esposo: Júnior	14/02/2025	14/02/2025	1
51	974	112799	SEMEC	Suellen Bonetti	Ajudante de serviços gerais	Filha: Antonella	03/02/2025	03/02/2025	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 304 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de janeiro/2025 (01/01/2025 a 31/01/2025) e perícias médicas, periódica já haviam sido finalizadas lançadas e creditada em 31/01/2025;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 22/01/2025, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 01/2025 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de 01/2025 com prazo para inclusão até o dia 22/01/2025;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 31/01/2025:

Qt	Nome Completo	Protocolo	Data Protocolo Justificativa	Dias	Início Do Atestado	Atestado Até 31/12/2024	Efetivo Comissionado Contratado
1	ANTONIO GESUAR SIMON	17844/2024	12/12/24	2D	30/01/25	31/01/25	EFETIVO
2	CARLA DE FATIMA LINO SOARES DE ALFENAS	735/2025	28/01/25	4D	28/01/25	31/01/25	EFETIVO
3	CARLA RUBIA PINHEIRO	713/2025	28/01/25	5D	27/01/25	31/01/25	EFETIVO
4	ELIENAI ARAUJO DE ALMEIDA	622/25	24/01/25	7D	25/01/25	31/01/25	EFETIVO
5	ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO	714/2025	28/01/25	4D	28/01/25	31/01/25	EFETIVO
6	HUSLEY SOARES DOS SANTOS	720/2025	28/01/25	6D	21/01/25	26/01/25	INSS
7	HUSLEY SOARES DOS SANTOS	720/2025	28/01/25	5D	27/01/25	31/01/25	INSS
8	JESSICA NAIARA GRAGEL DOS SANTOS	915/2025	01/02/25	2D	30/01/25	31/01/25	INSS
9	KARINE FERREIRA DOS SANTOS	637/2024	26/01/25	7D	25/01/25	31/01/25	EFETIVO
10	LENI PEREIRA PEDROSA	910/2025	01/02/25	1D	31/01/25	31/01/25	EFETIVO
11	LUIZA ALEIXO ALBERTIN	912/2025	01/02/25	1D	31/01/25	31/01/25	EFETIVO
12	LUIZA ALEIXO ALBERTIN	912/2025	01/02/25	1D	31/01/25	31/01/25	INSS
13	MADALENA DA SILVA PEREIRA	17176/2024	28/11/24	6D	26/01/25	31/01/25	INSS
14	MARIA LUCIA DOS SANTOS	277/2025	14/01/25	7D	25/01/25	31/01/25	EFETIVO
15	MARIA NILZA GOMES FERREIRA	711/2025	28/01/25	5D	27/01/25	31/01/25	EFETIVO
16	RONALDO SANTOS SILVA	401/2025	17/01/25	18D	14/01/25	31/01/25	EFETIVO
17	RUTE DA SILVA	17361/2024	03/12/24	1D	31/01/25	31/01/25	EFETIVO
18	SIDENILDA LUIZ FERNANDES	652/2025	27/01/25	5D	27/01/25	31/01/25	EFETIVO
19	SUZANY DIAS PAIVA	631/2025	25/01/25	7D	25/01/25	31/01/25	ESTAGIÁRIO
20	TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS	467/2025	21/01/25	12D	20/01/25	31/01/25	EFETIVO
21	VALERIA LEONARDI	921/2025	02/02/25	4D	28/01/25	31/01/25	EFETIVO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 305DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”

CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA – ATESTADO JANEIRO/2025 – FEVEREIRO/2025
Qt	Servidores Efetivos	Protocolo	Dias	Início	Fim	Data Perícia Médica/ Periódica	Próxima Perícia Periódica
1	ACIMAR GRECIO REZENDE	17844/2024	28D	09/02/25	09/02/25	10/02/25
2	ALDILENE COSTA VIEIRA	1289/2025	30D	11/02/25	12/03/25	14/02/25
3	ALDILENE LIMA VIEIRA	1238/2025	60D	06/02/25	06/02/25	11/02/25
4	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	1702/2025	11D	18/02/25	28/02/25
5	ANTONIO GESUAR SIMON	17844/2024	58D	01/02/25	30/03/25	29/01/25
6	BENEDITA DE ARAUJO SILVA	17318/2024	56D	01/02/25	28/03/25	31/01/25	03/2025
7	CARLA DE FATIMA LINO SOARES DE ALFENAS	735/2025	31D	01/02/25	03/03/25	31/01/25
8	CARLA RUBIA PINHEIRO	713/2025	55D	01/02/25	27/03/25	28/01/25	03/2025
9	CLEIDE REGINA PEREIRA MATIAS	1345/2025	30D	11/02/25	12/03/25	14/02/25	AVALIAÇÃO
10	DELZINA RAMOS	16670/2024	40D	01/02/25	13/03/25	28/01/25
11	EDSON GOMES DE SOUZA	14940/2024	60D	09/02/25	09/04/25	05/02/25	04/2025
12	ELENICE MARIA THOMAZ	17861/2024	60D	07/02/25	07/04/25	06/02/25	04/2025
13	ELIANE RAMOS DA COSTA	1170/2025	15D	06/02/25	20/02/25	13/02/25
14	ELIENAI ARAUJO DE ALMEIDA	622/2025	52D	01/02/25	24/03/25	29/01/25	03/2025
15	ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO	714/2025	11D	01/02/25	11/02/25	31/01/25
16	FELIPE BASSO	8944/2024	60D	07/02/25	07/04/25	04/02/25
17	GERALDA APARECIDA MENDES	18205/2024	30D	17/02/25	17/02/25	11/02/25
18	GRACIELA APARECIDA DAL SOTTO	579/2025	41D	01/02/25	13/03/25	29/01/25
19	INES PEREIRA DE SOUZA	9309/2024	60D	08/02/25	08/04/25	05/02/25	04/2025
20	IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO	1419/2025	14D	13/02/25	26/02/25	17/02/25
21	IZES SARAIVA DA SILVA	16564/2024	60D	13/02/25	13/02/25	10/02/25	04/2025
22	JESSICA REIS DA SILVA	987/2025	15D	03/02/25	17/02/25	05/02/25
23	JOSE DE ALMEIDA BANDEIRA	16298/2024	12D	01/02/25	12/02/25	31/01/25
24	JOSE DE ALMEIDA BANDEIRA	16298/2024	12D	01/02/25	12/02/25	31/01/25
25	JOSE DE ALMEIDA BANDEIRA	4874/2025	10D	13/02/25	22/02/25	20/02/25
26	JOSE DE ALMEIDA BANDEIRA	4874/2025	10D	13/02/25	22/02/25	20/02/25
27	JOSE DE ALMEIDA BANDEIRA	4874/2025	6D	23/02/25	28/02/25
28	JOSE DE ALMEIDA BANDEIRA	4874/2025	6D	23/02/25	28/02/25
29	JUCILLEI SILVA MATOS DOS SANTOS	18203/2024	30D	18/02/25	18/02/25	11/02/25	03/2025
30	JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES	996/2025	60D	11/02/25	11/04/25	05/02/25	04/2025
31	KARINE FERREIRA DOS SANTOS	637/2025	23D	01/02/25	23/02/25	29/01/25
32	KEILA SOARES DE SOUSA ANGOLA	15480/2024	60D	18/02/25	18/02/25	11/02/25	04/2025
33	LENI PEREIRA PEDROSA	910/2025	59D	01/02/25	31/03/25	04/02/25
34	LISIANE FERREIRA GOMES	1139/2025	14D	05/02/25	05/02/25	11/02/25
35	LUANA SILVA DE OLIVEIRA	1268/2025	10D	10/02/25	19/02/25	13/02/25
36	LUCIANA LEMES DA SILVA	16428/2024	9D	27/02/25	27/02/25	12/02/25
37	LUCIMARA SANTOS QUEIROZ	1086/2025	29D	06/02/25	06/02/25	10/02/25
38	LUIZA ALEIXO ALBERTIN	912/2025	13D	01/02/25	13/02/25	04/02/25
39	LUIZA ALEIXO ALBERTIN	1565/2025	14D	17/02/25	02/03/25	19/02/25
40	MALISLENE LUCAS DE ARAUJO	1398/2025	60D	13/02/25	13/04/25	14/02/25	04/2025
41	MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS	443/2025	50D	01/02/25	22/03/25	29/01/25	03/2025
42	MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS	17965/2024	30D	14/02/25	14/02/25	10/02/25
43	MARIA LUCIA DOS SANTOS	277/2025	41D	01/02/25	13/03/25	29/01/25	03/2025
44	MARIA NILZA GOMES FERREIRA	711/2025	55D	01/02/25	27/03/25	30/01/25	03/2025
45	MARILDA GALDINO SOUZA	1422/2025	57D	17/02/25	14/04/25	17/02/25	04/2025
46	MARISA MARCIA MONTICELLI	14654/2024	50D	03/02/25	24/03/25	03/02/25	03/2025
47	MARISLANI MARTINELLO	1530/2025	60D	15/02/25	15/04/25	18/02/25	04/2025
48	MARTA CRISTINA NESSO LOURENCO	17425/2024	58D	01/02/25	30/03/25	31/01/25	03/2025
49	NAYARA RAMOS BATISTA	15438/2024	60D	18/02/25	18/04/25	13/02/25	04/2025
50	NILZA APARECIDA BENA DE SOUZA	17564/2024	60D	04/02/25	04/04/25	31/01/25	04/2025
51	ODAIR JOSE ALVES DE MEDEIROS	17085/2024	22D	01/02/25	22/02/25	28/01/25
52	OLIVIA MENDES DUARTE RODRIGUES	17886/2024	30D	09/02/25	10/03/25	05/02/25
53	ONIVALDO MARQUES	15050/2024	60D	06/02/25	06/04/25	04/02/25	04/2025
54	PAULA JESSICA MEDRADO DA SILVA	1402/2025	60D	13/02/25	12/04/25	14/02/25	04/2025
55	RENATO LOURENCO FERREIRA	1097/2025	30D	04/02/25	05/03/25	13/02/25
56	RICARDO NABOR VESPUCIO	17317/2024	60D	01/02/25	01/04/25	31/01/25	04/2025
57	ROBERTO GUDOLLE CASTRO	454/2025	48D	01/02/25	20/03/25	28/01/25	03/2025
58	ROBSON NUNES MARINHO	1287/2025	59D	12/02/25	11/04/25	13/02/25
59	RODNEY DOS SANTOS GARCIA	16998/2024	48D	01/02/25	20/03/25	28/01/25	03/2025
60	RONALDO SANTOS SILVA	401/2025	42D	01/02/25	14/03/25	29/01/25	03/2025
61	ROSELI FERREIRA DA CRUZ	12203/2024			RETORNO	05/02/25
62	ROSILAINE DE FATIMA LEANDRO MOURA	1368/2025	10D	12/02/25	21/02/25	14/02/25
63	ROSINETE ROCHA DOS SANTOS	366/2025	44D	01/02/25	16/03/25	29/01/25	03/2025
64	ROSIVETE OLIVEIRA DA SILVA	1558/2025	30D	18/02/25	19/03/25	19/02/25
65	RUTE DA SILVA	17361/2024	29D	01/02/25	01/03/25	28/01/25
66	RUTH MATHEUS ELER	17760/2024	30D	07/02/25	08/03/25	06/02/25
67	SERGIO EDUARDO COUTINHO	444/2025	48D	01/02/25	20/03/25	29/01/25	03/2025
68	SERGIO JOSE BOTH	1338/2025	58D	14/02/25	12/04/25	13/02/25	04/2025
69	SIDENILDA LUIZ FERNANDES	652/2025	55D	01/02/25	27/03/25	29/01/25	03/2025
70	SILVANA APARECIDA BARBOSA	531/2025	3D	01/02/25	03/02/25	29/01/25
71	SUZANY DIAS PAIVA	631/2025	7D	01/02/25	07/02/25	29/01/25
72	TACIANA APARECIDA DE ALMEIDA	1137/2025	7D	07/02/25	13/02/25	17/02/25	04/2025
73	TACIANA APARECIDA DE ALMEIDA	1501/2025	60D	14/02/25	14/04/25	17/02/25	04/2025
74	TALITA CUENCA PINA MOREIRA RAMOS	467/2025	7D	01/02/25	07/02/25	28/01/25
75	TERESINHA PEREIRA CHAVES	415/2025	17D	01/02/25	17/02/25	28/01/25
76	TERESINHA PEREIRA CHAVES	415/2025			RETORNO	12/02/25
77	TEREZINHA DA COSTA SOUSA	16560/2024	11D	01/02/25	11/02/25	31/01/25
78	TEREZINHA DA COSTA SOUSA	1443/2025	60D	12/02/25	12/04/25	17/02/25	04/2025
79	THEREZA ERIKA SOUSA LOPES	1434/2025	7D	11/02/25	17/02/25	20/02/25
80	THEREZA ERIKA SOUSA LOPES	1645/2025	6D	18/02/25	23/02/25	20/02/25
81	VALERIA LEONARDI	921/2025	10D	01/02/25	10/02/25	04/02/25

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48ºAniversário de Emancipação Político - Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 306 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO FINAL JANEIRO/2025 – FEVEREIRO/2025
QT	NOME COMPLETO – SERVIDORES	PROTOCOLO	DIAS ATESTADOS	INÍCIO	FIM
1	ALCILIANI DE LIMA BARRETO	919/2025	14D	02/02/25	15/02/25
2	ALINE LEAL NASCIMENTO MACEDO	318/2025	20D	01/02/25	20/02/25
3	ALINE LEAL NASCIMENTO MACEDO	1744/2025	10D	21/02/25	02/03/25
4	GEANE MARIA DE ARRUDA	1094/2025	14D	04/02/25	04/02/25
5	GLESSIA SILVA BRITO	1508/2025	14D	14/02/25	27/02/25
6	HELENA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA	1868/2025	7D	25/02/25	02/03/25
7	HUSLEY SOARES DOS SANTOS	720/2025	28D	01/02/25	28/02/25
8	JESSICA NAIARA GRAGEL DOS SANTOS	915/2025	14D	01/02/25	14/02/25
9	KASMYM SILVA SANTANA	1059/2025	14D	05/02/25	05/02/25
10	LUIZA ALEIXO ALBERTIN	912/2025	13D	01/02/25	13/02/25
11	LUIZA ALEIXO ALBERTIN	1565/2025	14D	17/02/25	02/03/25
12	MADALENA DA SILVA PEREIRA	17176/2024	57D	01/02/25	29/03/25
13	MARILENE VIEIRA CORREIA	1046/2025	15D	03/02/25	17/02/25
14	MOSAIR RODRIGUES CHAVES FILHO	16780/2024	46D	01/02/25	18/03/25
15	REJANE DO NASCIMENTO SILVA	1675/2025	10D	19/02/25	28/02/25
16	ROSELI DA CRUZ SALES	1789/2025	14D	22/02/25	07/0325
17	SOFIA NEMESIA TORRICO MENDEZ DUTRA	083/2024	33D	01/02/25	05/03/25
18	SOFIA NEMESIA TORRICO MENDEZ DUTRA	083/2024	33D	01/02/25	05/03/25

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 307 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDERALBERTOMASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDOa Lei Complementar nº 125/2007 de 10 de dezembro de 2007;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 304/2023 de 29 de Setembro de 2023;

CONSIDERANDO a Lei n° 14.133 de 01 de Abril de 2021;

CONSIDERANDOo Memorando nº 1.031/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDOa Portaria nº 129 de 24 de Janeiro de 2025 que alterou a comissão Permanente de Licitações para as Contratações em geral do Município de Tangará da Serra – MT;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Comissão Permanente De Licitações para as contratações em geral do município de Tangará Da Serra-MT, composta pelos servidores descritos abaixo, em conformidade com o disposto no artigo art. 51, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei 14.133/2021, artigo 9º do Decreto Municipal n.º 110, de 31 de março de 2023 e a Lei Complementar n° 304/2023, de 29 de setembro de 2023, a Comissão Permanente de Licitação de Compras em geral, serviços, obras e serviços de engenharia do Município de Tangará da Serra – MT, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios, adesões, registros cadastrais e demais ações congêneres, as quais passam a vigorar com a seguinte composição:

AGENTES DE CONTRATAÇÃO PRESIDENTE DA CPL
REGISTRO	NOME	RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA	FUNÇÃO
111271	Gustavo Leonne de Souza	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Presidente da CPL
104688	Katia Waleria Carvalho Couto	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Presidente da CPL

AGENTES DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO
REGISTRO	NOME	RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA	FUNÇÃO
003235	Dalila Cristian Fernandes da Paz	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
102115	Márcia Dourado Ferreira	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
001511	Márcio de Oliveira Lopes	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
101466	Marlon Diego Alves De Souza	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
103742	Franciane Oliveira Pereira Macedo	Todas as Secretarias	Agente de Contratação Pregoeiro
006564	TatianaAvilaGrigoletti	Todas asSecretarias	Agente de Contratação Pregoeiro

MEMBROS-TÉCNICOS
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
004221	Alex Campos Fernandes	Membro
107416	Douglas Pinheiro da Silva	Membro
004374	Elaine Cristina Sena Moraes	Membro
109821	Eliseu Cunha Gonçalves	Membro
102247	Iluska Flavia De Carvalho Dias	Membro

MEMBROS-ADMINISTRATIVOS
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
000634	Aguinaldo Vicente Segura	Membro
002097	Alcinira De Oliveira Campos	Membro
101735	Lenice Batista Dos Santos	Membro
105313	Olaurinda Barbosa De Souza	Membro
001574	Terezinha Daufenbach Martins	Membro
112036	Bianka Venancio Lahr	Membro

MEMBROS – SERVIÇOSELEMENTARESEAUXILIARES
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
001225	Águida Aparecida Gomes Pereira	Membro

MEMBROS – NÚCLEO DE AQUISIÇÕES PÚBLICAS
REGISTRO	NOME	FUNÇÃO
192931	Asis Wébio Hernandes Júnior	Membro
101638	Gilson da Silva Ramos	Membro
111732	Gilmar Pereira da Costa	Membro
104485	Lindomar da Silva Pohu	Membro

§2ºO chefe do Departamento de Licitações e Contratos, desempenhará todas as atribuições inerentes a esse cargo, nos termos da Lei Complementar nº 2.432/2005.

Art. 6º Para efeito do disposto no artigo 3º, da Lei Complementar 125, de 10 de dezembro de 2007, atualizado pela Lei Complementar nº 304 de 29 de Setembro de 2023, mantém-se designado, para assessorar o Departamento de Licitações e Contratos, incluindo-o na Comissão Permanente de Licitações e Contratos, Dr. LUAN VANZETTO, OAB/MT 27160/O, titular do cargo de provimento efetivo de Procurador do Município, fazendo jus ao adicional de responsabilidade previsto no inciso III, do artigo 5º da Lei Complementar nº 304/2023.

Art.7ºEm qualquer caso será devido um único adicional de responsabilidade específico ao servidor que estiver designado para compor a Comissão Permanente de Licitações ou a Equipe de Pregoeiros, o qual não se incorpora aos seus vencimentos, sendo paga o de maior valor.

Art. 8º Fica o Chefe do Departamento de Licitações e Contratos do Município de Tangará da Serra, responsável por proceder aos trâmites necessários para o fiel cumprimento da presente Portaria.

Art.9ºREVOGARa Portaria nº 129 de 24 de Janeiro de 2025.

Art.10ºEsta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2025.

Art.11º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 308 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 1.695/2025/1Doc,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos a servidora VANUSA CARAFINI SANTOS, contratada no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM – SAMU, admitida em 14/03/2024, registrada sob o nº 112897 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 18/02/2025 a 22/02/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 309 DE 21DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.931/2023 de 16 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.926/2025/1Doc do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o Adicional de Responsabilidade Técnica de Assessoria Legislativa – FG-RTL, nos termos do Art. 7º da Lei Ordinária nº 5.931/2023 de 16/02/2023, a servidora a comissionada AMANDA CAROLINE DA SILVA MURARI, registrada sob o nº 112068, admitida em 15/05/2023, no cargo de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO e lotada no Gabinete do Prefeito, considerando as atividades de:

Auxiliar o Prefeito na tomada de decisão com relação a Gestão Administrativa, elaboração e criação de projetos para todas as Secretarias;

Analise e parecer prévio dos Processos Administrativos para tomada de decisão;

Analise e Assessoria em Processos Administrativos;

Auxiliar o Prefeito na mensuração, criação de indicadores e análise de desempenho dos resultados dos serviços e servidores, visando a melhoria das atividades;

Ter organização e habilidade para gerenciar, planejar e executar as atividades da área administrativa e outras atribuições afins;

Auxiliar na análise jurídica dos processos em geral;

Auxiliar e Acompanhar os trabalhos das comissões de Revisão da Legislação.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 310 DE 21 DE FEVEREIRODE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Dezembro/2024 (01/12/2024 à 31/12/2024) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados de doação de sangue abaixo relacionados foram protocolados após a data de 16/12/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 12/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Dezembro/2024 com prazo para inclusão até o dia 16/12/2024;

CONSIDERANDO a Portaria n° 098 de 21 de Janeiro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a Portaria 098/2025 de 21 de Janeiro de 2025 que regularizou a concessão de um dia para doação de sangue sem qualquer prejuízo, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	ALAIS DOS SANTOS	18080/2024	18/12/24	17/12/24	17/12/24	1D
2	ATAIS DE JESUS SANTOS	18233/2024	23/12/24	23/12/24	23/12/24	1D
3	ELAINE CRISTINA DA SILVA	18301/2024	27/12/24	27/12/24	27/12/24	1D
4	ELD RODRIGUES BRANDAO	18239/2024	23/12/24	23/12/24	23/12/24	1D
5	GRACIELA APARECIDA DAL SOTTO	18244/2024	23/12/24	20/12/24	20/12/24	1D
6	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	18266/2024	24/12/24	20/12/24	20/12/24	1D
7	JOSE OSORIO ROSA	17962/2024	16/12/24	16/12/24	16/12/24	1D
8	MARCIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS	17972/2024	16/12/24	16/12/24	16/12/24	1D
9	VANUSA DE OLIVEIRA SILVA	18245/2024	23/12/24	20/12/24	20/12/24	1D

”

Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 098 de 21 de Janeiro de 2025.

Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 311 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 1.178/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 1.178/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 1.178/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 20/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 07/02/2025 à 05/08/2025 (180 dias)
101621	Cleice dos Santos Castro	Ajudante de Serviços Gerais	Ajudante de Serviços Gerais	C.M.E. João Maria do Nascimento Filho	Período do Atestado 07/02/2025 à 05/08/2025 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Atender o público interno e externo da unidade escolar, identificando, orientando as pessoas que adentram ao espaço e encaminhando-as para os lugares desejados; dar assistência aos demais servidores.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 312DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Nível Médio Técnico.

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.590/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEconforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, a servidora abaixo relacionada, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos.

TABELA DE PROGRESSÃO – NÍVEL MÉDIO TÉCNICO – BASE R$ 2.236,52 – LEI 6362 DE 14/03/2024
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,1	1,2	1,3	1,4	1,5	1,6	1,7
MÉDIO TÉCNICO	IV	BASE	2.236,52	2.460,17	2.683,82	2.907,47	3.131,12	3.354,77	3.578,42	3.802,08
SUPERIOR	V	15%	2.571,99	2.829,19	3.086,39	3.343,59	3.600,79	3.857,99	4.115,19	4.372,39
ESPECIALIZAÇÃO	VI	25%	2.795,64	3.075,21	3.354,77	3.634,34	3.913,90	4.193,47	4.473,03	4.752,60
MESTRADO	VII	35%	3.019,30	3.321,23	3.623,16	3.925,08	4.227,01	4.528,94	4.830,87	5.132,80
DOUTORADO	VIII	45%	3.242,95	3.567,24	3.891,54	4.215,83	4.540,13	4.864,42	5.188,72	5.513,01
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

Tabela Salarial Lei 163/20212 – RGA 4,62% Lei 6362/2024

Registro

Nome

Cargo

Admissão

Período Aquisitivo

Nível

Da Classe

Para Classe

104002

Edna Maria Gomes Pereira Granville

Técnico de Apoio Infantil

05/02/2015

05/02/2020 à 05/02/2025

Especialização

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de fevereiro de 2025, com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 313 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 1.584/2025/1Doc,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 08 (oito) dias consecutivos a servidora JACKELINE MORAIS MACHADO, efetiva no cargo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, admitida em 14/07/2021, registrada sob o nº 109839 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea b da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 19/02/2025 a 26/02/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 19/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 314 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 1.279/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 4 – 1.279/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 1.279/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 21/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 07/02/2025 à 05/08/2025 (180 dias)
001972	Cicero Sidnei Lira	Ajudante de Serviços Gerais	Ajudante de Serviços Gerais	C.M.E. Silvio Paternez	Período do Atestado 07/02/2025 à 05/08/2025 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Cuidar da entrada e saída de alunos e demais pessoas através do portão principal da escola, atendendo e tratando com cordialidade aqueles que se dirigirem a escola, encaminhando-os ao devido setor. Atender ao público interno e externo evitando a entrada de pessoas estranhas ao ambiente escolar sem as devidas identificações (quem é? com quem quer falar?). Dar assistência aos demais servidores lotados na unidade escolar, cuidando com zelo dos alunos que ficam após o horário de saída das aulas enquanto aguardam o transporte escolar. Zelar pela conservação dos patrimônios da escola, se reportando, com o devido respeito, aos alunos que porventura estiverem estragando o jardim da unidade escolar. Molhar as plantas do jardim localizado na parte anterior da escola 03 (três) vezes por semana (segunda, quarta e sexta-feira) em tempos de seca. Retirar da entrada da escola, papéis, folhas ou qualquer outro objeto que caracterize lixo, mantendo a limpeza e a ordem na faixada da unidade de ensino.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 315 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 661/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 5 – 661/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 661/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 20/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 22/01/2025 à 22/03/2025 (60 dias)
109615	Gilmar Nogueira da Fonseca	Professor dos Anos Finais – História – 30 Horas	Professor dos Anos Finais – História – 30 Horas	C.M.E. Fausto Eugênio Masson	Período do Atestado 22/01/2025 à 22/03/2025 (60 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Assinar, junto ao gestor, documentação relacionada à vida escolar do aluno; Coordenar os trabalhos de levantamento de dados educacionais para o censo Escolar; Cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor, as orientações e determinações hierárquicas; Distribuir trabalhos aos técnicos em Gestão Escolar, orientando e controlando as atividades de registro, escrituração e processamento de dados, assegurando o cumprimento de normas, prazos determinados pelo calendário escolar e pelos órgãos competentes; Elaborar e divulgar editais, comunicados e instruções relativas às ações próprias da secretaria; Levantar informações sobre lançamento de notas escolares no sistema de controle e gestão acadêmica e encaminhar coordenação pedagógica para as medidas cabíveis; Emitir relatórios e atas finais sobre rendimento escolar; Manter organizado livros, escrituração, correspondências, e documentação relativa à vida escolar dos alunos e vida funcional dos profissionais da educação; Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar; Planejar, organizar, coordenar, controlar e avaliar as ações pertinentes à secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações do Centro Municipal de Ensino; Redigir as correspondências do Centro Municipal de Ensino; Responsabilizar-se pela entrada e saída de documentos sob a guarda da secretaria; Restringir o acesso de pessoas estranhas à rotina da secretaria; Tomar medidas cabíveis para verificar a regularidade e manter atualizadas as escriturações, os arquivos, informações educacionais relacionadas à vida escolar dos alunos, aos indicadores, relatórios, banco de dados e as informações próprias da secretaria; Zelar pelo uso racional dos recursos materiais e tecnológicos disponíveis para o desempenho de suas atribuições.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/01/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 316 DE 21 DE FEVEREIRODE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade, em atenção ao Art.11 ao 18 e Art.33.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

[…]”

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se- à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de: Nível e Classe.

Art. 14 Os percentuais de incorporação no vencimento base, de acordo com a tabela de progressão, serão definidos no Anexo V. Art. 15 A contagem do período de interstício será feita data a data, a contar da vigência da presente lei, sem qualquer redução, sendo interrompida nos casos de afastamento do servidor em decorrência de:

Art. 33 Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei.

CONSIDERANDO: Memorando 5719/2025 1DOC Progressão em Classe.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Progressão e a elevação do servidor em classe conforme a Lei Municipal 2875/2008, após (05) anos de efetivo exercício, conforme a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 e anexo da Lei Municipal 6.362/2024 de 14/03/2024, dos servidores abaixo relacionados:

a) Servidor efetivo no Grupo Ocupacional II – Base R$ 1.558,80 com a progressão de elevação em classe, após 05 anos de efetivo exercício, com aplicação na folha de pagamento de Fevereiro de 2025.

Dados da Admissão			De			Para
Nome/Servidor	Cargo	Data de Admissão	Referência atual	Vencto atual	Período Quinquênio	Referência novo quinquênio	Vencto com quinquênio	Período do Quinquênio
SERGIO PEREIRA RAMOS	MOTORISTA	19/02/2015	Classe: B10 - Nível: 04 - Grupo: OCUPACIONAL II	R$ 2.338,19	19/02/2015 a 19/02/2020	Classe: C10 - Nível: 04 - Grupo: OCUPACIONAL II	R$ 2.494,07	19/02/2020 a 19/02/2025

b) Servidora efetiva no Grupo Ocupacional III – Base R$ 2.033,17 com a progressão de elevação em classe, após 05 anos de efetivo exercício, com aplicação na folha de pagamento de Fevereiro de 2025.

Dados da Admissão

Para

Nome/servidor

Cargo

Data de Admissão

Referência atual

Vencto atual

Período Quinquênio

Referência novo quinquênio

Vencto com quinquênio

Período do Quinquênio

BRUNA DE SOUZA RAMOS BARROS

AGENTE ADMINISTRATIVO II

11/02/2015

Classe: B10 - Nível: 05 - Grupo: OCUPACIONAL III

R$ 3.049,76

11/02/2015

a 11/02/2020

Classe: C10 - Nível: 05 - Grupo: OCUPACIONAL III

R$ 3.253,08

11/02/2020 a 11/02/2025

c) Servidora efetiva no Grupo Ocupacional III – 30 horas, Base R$ 1.524,88 com a progressão de elevação em classe, após 05 anos de efetivo exercício, com aplicação na folha de pagamento de Fevereiro de 2025.

Dados da Admissão

Para

Nome/servidor

Cargo

Data de Admissão

Referência atual

Vencto atual

Período Quinquênio

Referência novo quinquênio

Vencto com quinquênio

Período do Quinquênio

MARIA MADALENA DA SILVA

TÉCNICO EM ENFERMAGEM – 30 H

11/02/2015

Classe: B10 - Nível: 05 - Grupo: OCUPACIONAL III -

30 H

R$ 2.287,33

11/02/2015

11/02/2020

Classe: C10 - Nivel: 05 - Grupo: OCUPACIONAL III -

30 H

R$ 2.439,81

11/02/2020 a 11/02/2025

Art. 2º As Progressões em Classe das 03 (três) servidores acima relacionadas será aplicada na folha de pagamento de Fevereiro/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 317 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 30.879/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

CONSIDERANDO a Portaria n° 1434 de 13 de Setembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1° ALTERAR a Portaria n° 1434 de 13 de setembro de 2024, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDERaservidora LUCIA BERNADETE OLIVEIRA, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, admitida em 04/04/2008, registrada sob o nº 006508e lotada na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 19/05/2013 à 18/05/2018, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo

Usufruto

Descrição

19/05/2013 à 18/05/2018

23/09/2024 à 22/10/2024

Portaria 1434/2024

13/01/2025 à 13/03/2025

60 (sessenta) dias

Pago a partir da referência 02/2025

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 318 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 1.567/2025/1Doc.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA, servidora contratada no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM – SAÚDE 40HS CONTRATO, registrada sob nº 112158, admitida em 04/07/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Yoleisvis Lopez Rodriguez, CRM-MT 9987, no período de 18/02/2025 à 16/08/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 319 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.706/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDOo Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1849 de 02/12/2024 passando a ter a seguinte redação:

“Art. 1º CONCEDERaoservidor RENATO LOURENÇO FERREIRA, efetivo no cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA I (EM EXTINÇÃO), admitido em 02/09/1994, registrado sob o nº 001017 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde,Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 02/09/2009 à 01/09/2014, conforme os termos do §2 do artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:”

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
02/09/2009 à 01/09/2014	29/08/2024 à 27/09/2024	Portaria nº 1821/2024
	16/12/2024 à 14/01/2025 17/02/2025 à 18/03/2025 16/12/2025 à 14/01/2026	Portaria nº 1821/2024 Portaria 1849/2024 30 (trinta) dias
	17/02/2025 à 18/03/2025 16/12/2025 à 14/01/2026 16/11/2027 à 15/12/2027	Portaria nº 1858/2023 Portaria nº 1821/2024 30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1284 de 19/08/2024, durante o período de usufruto da Licença – Prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 320 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 776/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 776/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 776/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 21/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 28/01/2025 à 27/04/2025 (90 dias)
004007	Aneide Machado	Professor dos Anos Iniciais – Anos Iniciais – 20 Horas	Professor dos Anos Iniciais – Anos Iniciais – 20 Horas	C.M.E. João Maria do Nascimento Filho	Período do Atestado 28/01/2025 à 27/04/2025 (90 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Atuar no Apoio Pedagógico, sendo responsável pela organização dos jogos didáticos a serem utilizados pela equipe docente em atividades com os discentes, sendo também responsável por organizar a planilha/cronograma para utilização. Auxiliar em correções de atividades/avaliações internas ou externas sempre que necessário e solicitado pela Coordenação Pedagógica ou Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 28/01/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 321 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo Servidor nº 1.245/2025/1Doc;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pelo médico do trabalho Dr. Renato Gonçalves Vaccari – CRM/MT 4478;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 1.245/2025/1Doc inserido no Protocolo Servidor nº 1.245/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 21/02/2025;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 15/02/2025 à 08/08/2025 (175 dias em virtude da Portaria n° 1886/2024)
004309	Vilma Leoncio Ramos	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil SEMEC	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil SEMEC	C.M.E. Jesu Pimenta de Souza
Descrição da Função a Desempenhar
Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, alunos, pais e os diversos segmentos da comunidade envolvidos nas atividades da escola, auxiliando sempre que solicitado no desenvolvimento de atividades inerentes a secretaria escolar, colaborando no processo de arquivamento de documentos pertinentes a unidade escolar, controle de matrícula. Ter familiaridade com os equipamentos e materiais didáticos mais comuns nas no Centro Municipal de Ensino, de forma a reconhecer as alternativas de seu uso nas diferentes situações pedagógicas, auxiliando aos professores com a impressão de atividade e cumprimento do Projeto Político Pedagógico e Plano Anual da Escola. Colaborar com os demais auxiliares nos momentos de intervalos dos professores sempre que solicitado, e afins.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 15/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 322 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

O Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCELO DOS SANTOS FERRO, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO os Memorandos: 4954/2025, 4362/2025, 5599/2025, 6075/2025;

CONSIDERANDO os Protocolos: 821/2025, 1276/2025, 1197/2025;

RESOLVE

Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2023, aprovada pela Portaria n.º 331, de 01 de março de 2024, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ANEXO I
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO			PERÍODO DE USUFRUTO
103613	LENI PEREIRA PEDROSA	14/07/2023	13/07/2024		18/08/2025		16/09/2025
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – ANEXO II
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO			PERÍODO DE USUFRUTO
1027	IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO	08/09/2023	07/09/2024		02/06/2025		01/07/2025
1265	NIVALDO BERTON	12/08/2023	11/08/2024		01/04/2025		30/04/2025
101442	PRISCILA CRISTINA FERNANDES	21/06/2022	20/06/2023		23/06/2025		02/07/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO III
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO			PERÍODO DE USUFRUTO
103574	JESSICA NUNES DA COSTA	14/07/2023	13/07/2024		19/05/2025		17/06/2025
110004	ROSEMEIRE CARDOSO DE LIMA	16/08/2023	15/08/2024		22/04/2025		01/05/2025
					14/07/2025		02/08/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO IV
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO			PERÍODO DE USUFRUTO
112302	ANA LUCIA MOURA VIEIRA DA SILVA	01/11/2023	31/10/2024		14/08/2025		23/08/2025
105313	OLAURINDA BARBOSA DE SOUZA	19/12/2023	18/12/2024		05/01/2026		19/01/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ANEXO V
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO			PERÍODO DE USUFRUTO
103386	AROLDO MIGUEL FERREIRA CHAVES	01/01/2024	31/12/2024		15/09/2025		24/09/2025
111727	CIBELE PEREIRA DOS SANTOS	23/12/2023	22/12/2024		01/09/2025		10/09/2025
					01/01/2026		10/01/2026
110010	GABRIELA MASSON DE SOUZA	19/08/2023	18/08/2024		23/04/2025		02/05/2025
					21/07/2025		30/07/2025
112537	SUELY VIEIRA DOS SANTOS	05/02/2024	04/02/2025		14/07/2025		28/07/2025
SECRETARIA DE FAZENDA – ANEXO VI
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE USUFRUTO
101396	EMANOELI COLVERO	05/06/2023	04/06/2024	15/08/2025		29/08/2025
				16/12/2025		30/12/2025
111980	HUMBERTO MANABU ODA	13/03/2024	12/03/2025	05/05/2025		14/05/2025
				10/09/2025		19/09/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – ANEXO VII
REGISTRO	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO			PERÍODO DE USUFRUTO
101547	GABRIEL NEIA EBERHARDT	01/08/2023	31/07/2024		02/07/2025		31/07/2025

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; LAURA PEREIRA, Secretária Municipal de Fazenda; VINICIUS LANÇONE DOS SANTOS, Secretário Municipal de Meio Ambiente.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 323 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONSIDERANDO o protocolo nº 1226/2025;

CONSIDERANDO o ofício nº 898/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora KETLIN CRISTIANE MARION, registrada sob o nº 107381, no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na secretaria municipal de SAÚDE, sendo que o período aquisitivo de férias é de 16/07/2023 a 15/07/2024, com usufruto de 30 (Trinta) dias para 17/02/2025 a 18/03/2025, com o pagamento realizado na folha de férias de Fevereiro/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 324 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 34.574/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a senhora QUELI APARECIDA KOLODZEY CARLOTTO, servidora efetiva no cargo de ENFERMEIRO, registrada sob o nº 103695, para responder pelas demandas administrativas da função de DIRETOR DE ENFERMAGEM DO COMPLEXO HOSPITALAR – FG – DECH, enquanto o titular da pasta o senhor ROMULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA, registrado sob o nº 101649, estiver em usufruto de férias,conforme o Art. 2º e Art. 13º da Lei 2.099/2003, durante o período de 14/10/2024 à 23/10/2024, totalizando 10 (dez) dias, fazendo jus ao recebimento da FG-DECH – DIRETOR DE ENFERMAGEM DO COMPLEXO HOSPITALAR.

Art. 2° Esta Portaria possui efeito retroativo a 14/10/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 325 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONSIDERANDO o memorando nº 4127/2025;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor WILSON VALDEVINO DA SILVA PEREIRA FILHO, registrado sob o nº 107948, no cargo de TURISMÓLOGO, lotado na secretaria municipal de CULTURA E TURISMO, sendo que o período aquisitivo de férias é de 08/10/2023 a 07/10/2024, com usufruto de 14 (Quatorze) dias para 21/11/2024 a 04/12/2024 e 16 (Dezesseis) dias para 11/08/2025 a 26/08/2025, com o pagamento realizado na folha de férias de Novembro/2024.

Art. 2º REVOGAR a portaria nº 002/2025 de 02/01/2025.

Art. 3º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 326 DE 25DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.229/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1180 de 23 de junho de 2023 que concedeu a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR a partir de 03/02/2025 a Função de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT, previsto no art. 2° da Lei Municipal nº 5.779 de 15/07/2022, concedida ao servidor RENNAN DE FIGUEIREDO NEVES, registrado sob o nº 107475, admitido em 22/07/2019, no cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM MULTIMEIOS DIDÁTICOS e lotado na Secretaria Municipal de Administração, mediante Portaria nº 1180 de 23/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 03/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 327 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO a Tabela de Progressão – Professores 20 Horas;

CONSIDERANDO o Memorando n° 21.377/2024/1Doc da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a PROGRESSÃO EM CLASSE conforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, a servidora abaixo relacionada, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos.

TABELA DE PROGRESSÃO – PROFESSORES 20 HORAS – BASE R$ 3.468,59 – LEI 6362 DE 14/03/2024
NÍVEL		CLASSE
			A	B	C	D	E	F	G	H
			1	1,05	1,1	1,15	1,2	1,25	1,35	1,45
MAGISTÉRIO	I	BASE	2.312,39	2.428,01	2.543,63	2.659,25	2.774,87	2.890,49	3.121,73	3.352,97
SUPERIOR	II	50%	3.468,59	3.642,02	3.815,45	3.988,88	4.162,87	4.335,74	4.682,60	5.029,46
ESPECIALIZAÇÃO	III	65%	3.815,45	4.006,22	4.197,00	4.387,77	4.578,54	4.769,31	5.150,86	5.532,40
MESTRADO	IV	100%	4.624,79	4.856,03	5.087,27	5.318,51	5.549,75	5.780,99	6.243,47	6.705,95
DOUTORADO	V	140%	5.549,75	5.827,24	6.104,72	6.382,21	6.659,70	6.937,18	7.492,16	8.047,13
			Até 5 anos	+ de 5 anos	+ de 10 anos	+ de 15 anos	+ de 20 anos	+ de 25 anos	+ de 30 anos	+ de 35 anos

Tabela Salarial Lei 163/20212 – RGA 4,62% Lei 6362/2024

Matrícula

Nome

Cargo

Admissão

Período Aquisitivo

Nível

Da Classe

Para Classe

972

Sandra Maria Rodrigues dos Santos

Professor dos Anos Iniciais – Anos Iniciais – 20 Horas

02/02/1994

02/02/2014 à 01/02/2019

Especialização

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria, com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 328 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONSIDERANDO o memorando nº 41259/2023;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora CRISTINA COIMBRA DE PAULA, registrada sob o nº 111443, no cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO, lotada na secretaria municipal de CULTURA E TURISMO, sendo que o período aquisitivo de férias é de 15/06/2023 a 14/06/2024, com usufruto de 17 (Dezessete) dias para 03/02/2025 a 19/02/2025, com o pagamento realizado na folha de férias de Janeiro/2025.

Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 329DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 5.999/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo II, da Lei Ordinária nº 4.798/2017 de 07/06/2017 a servidora JOANETE DA SILVA ALMEIDA, admitida em 14/02/2002, registrada sob o nº 001625, lotada na Secretaria Municipal de Administração, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, com execução das seguintes atividades:

Atendimento direto presencial ao consumidor;

Atendimento por telefone ao consumidor;

Atendimento por e-mail ao consumidor;

Contato e Mediação entre Fornecedor e Consumidor buscando solucionar da melhor maneira possível as questões que envolvem a relação consumerista;

Orientação ao consumidor acerca dos seus direitos estabelecidos pela Lei

nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que trata o Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC;

Registro e atualização das informações tanto de cadastro e atendimento dos Consumidores no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor-PROCONSUMIDOR;

Elaboração e encaminhamento de Carta de Informações Preliminares – CIP;

Orientação e acompanhamento dos atendimentos realizados pela plataforma consumidor.gov.br;

Arquivamento e Registro dos documentos produzidos pelo PROCON para encaminhamento ao Arquivo Geral da Prefeitura.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 330 DE 25DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 6.002/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER durante o período de 03/02/2025 à 28/02/2025Função Gratificada V (Gratificação de Fundos), previsto no anexo IV da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, à servidora CLEIA DOS SANTOS SABARRETE OLIVEIRA, registrada sob o nº 111018, admitida em 03/03/2022, no cargo efetivo de RECEPCIONISTA e lotada na Secretaria Municipal de Administração, com execução das seguintes atividades:

Controle do estoque de materiais de consumo;

Realização de Retirada de materiais de consumo no Almoxarifado Central;

Realização de Pedido de Empenho para aquisição de materias ou serviços, referente as Atas de Registro de Preços;

Formalização de Demanda para solicitação de abertura de procedimentos licitatórios de Registro de Preços;

Auxílio no recebimento e encaminhamento de Notas Fiscais para a liquidação e pagamento;

Auxílio no controle de saldo de empenhos de serviços ou materiais, referente as Atas de Registros de Preços.

Art. 2° SUSPENDER a Gratificação de Serviços Auxiliares – FG II, concedida mediante Portaria 473 de 24 de Fevereiro de 2023, durante o período de concessão do disposto no art. 1° desta portaria.

Art. 3º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/02/2025.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 331 DE 25DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a certidão de óbito encaminhada sob o memorando n° 6.088/2025/1Doc da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em razão de falecimento o servidor efetivo JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, registrado sob nº 102371, admitido em 04/12/2012, no cargo de MOTORISTA e lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 15/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 332 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as orientações do Tribunal de Contas;

CONSIDERANDO a aprovação em concurso público municipal com a inscrição nº. 0039 resultado homologado via Decreto nº. 055/GP/1994, nomeação mediante Portaria nº. 124/GP/1994 de 02/09/1994 no cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR as Portarias abaixo relacionadas referentes a Ascensão Funcional concedida a servidora MARIA PAULINA DE SOUSA CAMACHO,admitida em 02/09/1994, com o registro funcional nº 001094.

DATA

ENQUADRAMENTO

DESCRIÇÃO

15/09/1998

PORTARIA

Nº 209/GS/98

CONCEDE Ascensão Funcional à Servidora MARIA PAULINA DE SOUZA, nomeada pela Portaria nº 124/GP/94, de 02 de setembro de 1.994, para o Cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, ficando a mesma transposta para o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, mediante comprovação de escolaridade.

12/04/2004

PORTARIA

Nº 179/GP/2004

ENQUADRAR, os servidores Públicos Estatutários dos cargos Serviços Elementares Nível I e Serviços Auxiliares Nível II, constates doa Anexos I e II da presente portaria, de acordo com o artigo 49 da Lei 2099/03 de 29 de dezembro de 2003 e relatório da Comissão Especial nomeada através da Portaria 125/GP/2004 de 16/03/2004. MARIA PAULINA DE SOUZA (Letra D 525,29).

02/01/2007

ATO

Nº 028/GP/2006

READEQUAR, a partir de 01/01/2007 a servidoraMARIA PAULINA DE SOUZAefetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem para a Categoria Funcional de Técnico de Enfermagem por motivo de extinção das vagas de provimento efetivo denominado Serviços Auxiliares – Nível II, de acordo com Lei nº 2.639/2006 de 28 de novembro de 2006.

09/01/2009

ATO

Nº 034/GP/2009

ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/01/2009, os servidores efetivos, nos seus respectivos grupos ocupacionais, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. A elevação dos servidores efetivos foi realizada através da Comissão nomeada pela Portaria n°. 132/GP/2008 de 18/04/2008, conforme o Anexo II – Tabela de Progressão de Lei Municipal n°. 2875/2008 de 10 de abril de 2008. Dentre os Servidores mencionados na presente portaria consta a Servidora MARIA PAULINA DE SOUZA.A Elevação acontece do NÍVEL II para NÍVEL III.

31/08/2016

PORTARIA

Nº 523/GP/2016

Art. 1º ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/05/2016, conforme parecer nº. 033/CE/2016 da Comissão Especial para análise e enquadramento dos servidores conforme o Anexo II – Tabela de Progressão de Lei Municipal nº 2.875/2008, nomeada pela Portaria nº 194/GP/2016, a servidora efetiva MARIA PAULINA DE SOUSA CAMACHO,matrícula n°. 1094, admitida em 02/09/1994, no cargo de Técnico em Enfermagem,Grupo Ocupacional III, Lei nº 2.875/2008 de 10 de abril de 2008, conforme segue:

SITUAÇÃO ANTERIOR

ELEVAR

TOTAL

ELEVAÇÃO

SITUAÇÃO ATUAL

GRUPO III

NÍVEL

TOTAL VENCIMENTO

NIVEL III

15%

200,69

1538,62

11/08/2017

PORTARIA

Nº 718/GP/2017

REGULARIZAR, mediante Enquadramento Geral (Progressão em Classe), com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2008, os servidores Públicos Municipais constantes do quadro abaixo, nos termos inciso II do artigo 11, da Lei nº 2.875/2008, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra. MARIA PAULINA DE SOUZA CAMACHO Enquadramento Anterior – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III-A;Enquadramento Lei nº 2.875/2008 – Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-C.

12/12/2017

PORTARIA

Nº 1276/GP/2017

Art. 1º PROCEDER ENQUADRAMENTO com efeito retroativo, a partir de 01/09/2017, de acordo com de acordo com o Decreto n.º 392, de 17 de novembro de 2017 e a Lei Municipal nº 2.875/2008 de 10 de abril de 2008, da servidora efetiva MARIA PAULINA DE SOUZA CAMACHO,sob amatrícula 001094, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, admitida em 02/09/1994, no cargo de Técnico em Enfermagem, Grupo Ocupacional III,solicitado por requerimento próprio com protocolo nº 25555/2017, aplicando-se:

ELEVAÇÃO EM NÍVEL – NÍVEL V.

27/03/2018

PORTARIA

Nº 477 DE 27 DE

MARÇO DE 2018

Art. 1º. PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/03/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2875/2008 de 10 de abril de 2008 à Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos. Quinquênio: 10/04/2008 a 09/04/2013. MARIA PAULINA DE SOUZA CAMACHO – Enquadramento Anterior-Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-C-05B; Enquadramento Atual-Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-V-D.

29/06/2018

PORTARIA

Nº 831 DE 29/DE

JUNHO DE 2018

Art. 1º. PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/06/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2.875/2008 de 10 de abril de 2008 ao Servidor Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos. Quinquênio: 10/04/2013 a 10/04/2018. MARIA PAULINA DE SOUZA CAMACHO – Enquadramento Anterior-Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-D-05; Enquadramento Atual-Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-V-E.

Art. 2º A servidora de que trata o caput ao artigo anterior, permanecerá no cargo de origem de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, conforme aprovação em Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 055/GP/1994, mediante aprovação em concurso público municipal com a inscrição 0039 cargo Atendente de Enfermagem, revogando as portarias acima especificadas no art.1º.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 333 DE 25 DE FEVEREIRODE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a aprovação no concurso público municipal com a inscrição nº. 0039 resultado homologado via Decreto nº. 055/GP/1994, no cargo de Atendente de Enfermagem.

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, que Dispõe Sobre o Plano De Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos Dos Servidores Públicos Do Município De Tangará Da Serra e Dá Outras Providências, em atenção aos art. 11, 18 e 33.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se-à através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de: Nível e Classe.

[…]

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o enquadramento na Lei Municipal 2875/2008 relativo a PROGRESSÃO EM NÍVEL E CLASSE a servidora MARIA PAULINA DE SOUSA CAMACHO, no cargo de provimento efetivo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM - GRUPO OCUPACIONAL II, com admissão em 02/09/1994 nos termos dos Art. 11, 12, 18 e 33 e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008. Considerando que “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”, conforme descrito no Art. 11, inciso II da Lei 2875/2008, de acordo com o Grupo Ocupacional II, conforme ANEXO I – B.

a ) CONCEDER ELEVAÇÃO E PROGRESSÃO NÍVEL:

a) ENSINO MÉDIO, concluído em 07/07/2001 na Escola Estadual de Suplência de Ensino Fundamental e Médio “Antonio Casagrande” da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso – jus a simbologia III – 15% base do Grupo Ocupacional II;

b) ENSINO SUPERIOR: “Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública – Resol. 016/CONSU/2009, concluído em 18/03/2016 pela Universidade anhanguera – UNIDERP, Tangará da Serra-MT – jus a simbologia IV – 25% base do Grupo Ocupacional II;

c) PÓS GRADUAÇÃO: “Curso de Especialização ENFERMAGEM DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, concluído em 24/05/2017 pela Universidade Candido Mendes-UCAN – Resolução CNE/CES nº 1 de 08 de junho de 2007, jus a simbologia V – 35% base do Grupo Ocupacional II.

b) CONCEDER ELEVAÇÃO E PROGRESSÃO EM CLASSE, Aplicando o art. 11 inciso II da Lei Municipal 2875/2008, em 10/04/2008 a servidora seria enquadrada no Grupo Ocupacional II, Letra C, considerando 13 anos; 7 meses; 1 semana e 01 dia compreendido ao período de 02/09/1994 a 10/04/2008.

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	Lei 2875/08	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso. II Lei.2875/08.
MARIA PAULINA DE SOUZA CAMACHO	Atendente de Enfermagem	02/09/1994	10/04/2008	13 anos; 7 meses; 1 semana e 01 dia	OCUP II-III-C

Enquadrada no cargo de Origem do Concurso Público de Atendente de Enfermagem pertencente ao Grupo Ocupacional II, devemos enquadrá-la na Lei Municipal nº 2875/2008, concedendo a Progressão em Classe referente ao 1º quinquênio no período de 10/04/2008 a 09/04/2013.

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2875/2008	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.	1º Quinquênio	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.
MARIA PAULINA DE SOUZA CAMACHO	Atendente de Enfermagem	02/09/1994	10/04/2008	13 anos; 7 meses; 1 semana e 01 dia	OCUP II-V-C	10/04/2008 a 09/04/2013	OCUP II-V-D

Conceder a Progressão em Classe referente ao 2º quinquênio no período de 09/04/2013 a 10/04/2018.

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2875/2008	1º Quinquênio	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.	2º Quinquênio	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.
MARIA PAULINA DE SOUZA CAMACHO	Atendente de Enfermagem	02/09/1994	10/04/2008	10/04/2008 a 09/04/2013	OCUP II-V-D	10/04/2013 a 09/04/2018	OCUP II-V-E

Conceder a Progressão em Classe referente ao 3º quinquênio no período de 10/04/2018 a 09/04/2023.

Nome

Cargo de Concurso

Admissão

2875/2008

2º Quinquênio

Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.

3º Quinquênio

Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.

MARIA PAULINA DE SOUZA CAMACHO

Atendente de Enfermagem

02/09/1994

10/04/2008

10/04/2013 a 09/04/2018

OCUP II-V-E

10/04/2018

09/04/2023

OCUP II-V-F

Art. 3º. Visando manter valor nominal dos proventos será enquadrado no Grupo Ocupacional II, Classe F, Nível V de acordo com Anexo II da Lei Municipal nº 6.362/2024, no valor deR$ 3.195,53 (vencimento do cargo de Atendente de Enfermagem) com o complemento da diferença entre de R$ 3.253,09 (salário cargo Técnico de Enfermagem) = R$ 57,56 (Complemento Constitucional), em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso ao Processo TCE/MT nº. 300640-2013, página 03 item 1) e memorando 1182/SAD/2019.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 334 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as orientações do Tribunal de Contas;

CONSIDERANDO a aprovação em concurso público municipal 001/2002, com a inscrição nº. 00422 resultado homologado via Decreto nº. 145/GP/2002, nomeada através do contrato de trabalho com a empregadora PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, para exercer o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR as Portarias abaixo relacionadas referentes a Ascensão Funcional concedida a servidora LEONICE FERNANDES DA SILVA,admitida em 16/05/2002, com o registro funcional nº 001954.

DATA	ENQUADRAMENTO	DESCRIÇÃO
30/06/2004	PORTARIA Nº 238/GP/2004	Art. 1º-ENQUADRAR, a partir de 01/06/2004 os Servidores Públicos municipais constantes nos anexos I e II para Regime Estatutário na referência inicial de cada categoria em conformidade com os artigos 48 e 49 da Lei 2.099/03 de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Carreiras, Funções, Cargos e vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra. LEONICE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA. Enquadramento: Referência “A”.
10/04/2007	ATO Nº 112/GP/2007	READEQUAR, a partir de 02/04/2007 os servidores efetivos no cargo de Auxiliar de Enfermagem para a Categoria Funcional de Técnico de Enfermagem por motivo de extinção das vagas de provimento efetivo denominado Serviços Auxiliares – Nível II, de acordo com Lei nº 2.639/2006 de 28 de novembro de 2006. Dentre os Servidores mencionados no presente Ato consta a Servidora LEONICE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA. A readequação acontece de: AUXILIAR DE ENFERMAGEM; para: TECNICO DE ENFERMAGEM.
20/02/2015	ATO Nº 086/GP/2015	ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/02/2015, conforme requerimento próprio, os servidores efetivos, no seu respectivo grupo ocupacional, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. A elevação dos servidores efetivos foi realizada através da Comissão nomeada pela Portaria n°. 538/GP/2014 de 02/09/2014, conforme o Anexo II – Tabela de Progressão de Lei Municipal n°. 2875/2008 de 10 de abril de 2008. Dentre os Servidores mencionados no presente Ato consta a Servidora LEONICE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA. A elevação acontece para NÍVEL IV.
11/08/2017	PORTARIA Nº 718/GP/2017	REGULARIZAR, mediante Enquadramento Geral (Progressão em Classe), com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2008, os servidores Públicos Municipais constantes do quadro abaixo, nos termos inciso II do artigo 11, da Lei nº 2.875/2008, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra. Dentre os Servidores mencionados na presente Portaria consta a Servidora LEONICE FERNANDES DA SILVA OLIVERIA, Enquadramento Anterior – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III-A; Enquadramento Lei nº 2.875/2008 – Grupo-Classe: OCUPACIONAL III-B.
27/03/2018	PORTARIA Nº 477 DE 27 DE MARÇO DE 2018	PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/03/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2875/2008 de 10 de abril de 2008 à Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos – quinquênio: 04/01/2009 a 04/01/2014. Enquadramento Anterior Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-B-02; Enquadramento Atual Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-IV-C.
18/04/2019	PORTARIA Nº 441 DE 18 DE ABRIL DE 2019	CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSE conforme Inciso II e suas alíneas do art. 12, c.c. art. 33 da Lei 2.875/2008 de 10 de abril de 2008, à LEONICE FERNADES DA SILVA OLIVEIRA, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos – quinquênio: 04/01/2014 A 03/01/2019. Enquadramento Anterior Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-IV-C10; Enquadramento Atual Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-IV-D10. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor com efeito retroativo a 04/01/2019;
18/09/2023	PORTARIA Nº 1645 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023	Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional III, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 5.956/2023 de 15/03/2023. LEONICE FERNANDES DA SILVA – Elevação: NÍVEL IV para NÍVEL V.

Art. 2º A servidora de que trata o caput ao artigo anterior, permanecerá no cargo de origem de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, conforme aprovação em Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 145/GP/2002, mediante aprovação em concurso público municipal com a inscrição 00422 cargo Auxiliar de Enfermagem, revogando as portarias acima especificadas no art.1º.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 335 DE 25 DE FEVEREIRODE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a aprovação no concurso público municipal com a inscrição nº. 00422 resultado homologado via Decreto nº. 145/GP/2002, no cargo de Auxiliar de Enfermagem.

“[…] Art. 11 Dar-se-á o enquadramento e nomeação:

[…]

Art. 12 O desenvolvimento do servidor municipal nas carreiras far-se-á através da progressão.

Parágrafo único. Progressão é a elevação do servidor de classe e nível imediatamente superior, dentro da mesma carreira e dependerá, cumulativamente, de: Nível e Classe.

[…]

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o enquadramento na Lei Municipal 2875/2008 relativo a PROGRESSÃO EM NÍVEL E CLASSE a servidora LEONICE FERNANDES DA SILVA, no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM - GRUPO OCUPACIONAL II, com admissão em 16/05/2002, nos termos dos Art. 11, 12, 18 e 33 e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008. Considerando que “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”, conforme descrito no Art. 11, inciso II da Lei 2875/2008, de acordo com o Grupo Ocupacional II, conforme ANEXO I – B.

a ) CONCEDER ELEVAÇÃO E PROGRESSÃO NÍVEL:

a) ENSINO MÉDIO, concluído em 22/06/2001 no CENTRO DE EDUCAÇÃO ALFA (Deliberação CEE nº 5520 de 17 de setembro de 1999 – Publ. DOE nº 5124 de 20/10/1999) – jus a simbologia III - 15% base do Grupo Ocupacional II.

b) ENSINO SUPERIOR, “Curo Superior de Tecnologia em Gestão Pública”, concluído em 26/09/2014 pela Universidade Anhanguera – UNIDERP, Tangará da Serra/MT – jus a simbologia IV – 25% base do Grupo Ocupacional II.

c) ESPECIALIZAÇÃO, em “Saúde do Idoso e Gerontologia” concluída em 03/07/2018 pela Universidade Candido Mendes (Resolução CNE/CES nº 1, de 08 de junho de 2007 e Resolução CNE/CES nº 1 de 06 de abril de 2018 – jus a simbologia V - 35% base do Grupo Ocupacional II.

b) CONCEDER ELEVAÇÃO E PROGRESSÃO EM CLASSE, Aplicando o art. 11 inciso II da Lei Municipal 2875/2008, em 10/04/2008 a servidora seria enquadrada no Grupo Ocupacional II, Letra B, considerando 5 anos; 10 meses; 03 semanas e 05 dias compreendido ao período de 16/05/2002 a 10/04/2008.

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	Lei 2875/08	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso. II Lei.2875/08.
LEONICE FERNANDES DA SILVA	Auxiliar de Enfermagem	16/05/2002	10/04/2008	5 anos; 10 meses; 03 semanas e 05 dias	OCUP II-V-B

Enquadrada no cargo de Origem do Concurso Público de Auxiliar de Enfermagem pertencente ao Grupo Ocupacional II, devemos enquadrá-la na Lei Municipal nº 2875/2008.

Considerando o Ato nº 005/GP/2007 de 02/01/2007, que concedeu Licença de Interesse Particular, nos termos do artigo 75 inciso IX da Lei Complementar nº 006/94, o 1º Quinquênio compreende o período entre 04/01/2009 a 04/01/2014.

Conceder Progressão em Classe referente ao 1º quinquênio no período de 01/04/2009 a 04/01/2014.

Nome	Cargo de Concurso	Admissão	2875/2008	Tempo em 10/04/2008	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.	1º Quinquênio	Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.
LEONICE FERNANDES DA SILVA	Auxiliar de Enfermagem	16/05/2002	10/04/2008	5 anos; 10 meses; 03 semanas e 05 dias	OCUP II-V-B	04/01/2009 a 04/01/2014	OCUP II-V-C

Conceder a Progressão em Classe referente ao 2º quinquênio no período de 04/01/2014 a 03/01/2019.

Nome

Cargo de Concurso

Admissão

2875/2008

1º Quinquênio

Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.

2º Quinquênio

Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.

LEONICE FERNANDES DA SILVA

Auxiliar de Enfermagem

16/05/2002

10/04/2008

04/01/2009 a 04/01/2014

OCUP II-V-C

04/01/2014 a

03/01/2019

OCUP II-V-D

Conceder a Progressão em Classe referente ao 3º quinquênio no período de 04/01/2019 a 03/01/2024.

Nome

Cargo de Concurso

Admissão

2875/2008

2º Quinquênio

Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.

3º Quinquênio

Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08.

LEONICE FERNANDES DA SILVA

Auxiliar de Enfermagem

16/05/2002

10/04/2008

04/01/2014 a

03/01/2019

OCUP II-V-D

04/01/2019 a 03/01/2024

OCUP II-V-E

Art. 3º. Visando manter valor nominal dos proventos será enquadrada no Grupo Ocupacional II, Classe E, Nível V de acordo com Anexo II da Lei Municipal nº 6.362/2024de 14/03/2024, no valor de R$ 3.195,53 (vencimento do cargo de Auxiliar de Enfermagem) com o complemento da diferença entre de R$ 3.253,08 (salário cargo Técnico de Enfermagem) = R$ 57,55 (cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) de Complemento Constitucional, em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso ao Processo TCE/MT nº. 300640-2013, página 03 item 1) e memorando 1182/SAD/2019.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 336 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de Fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 1.880/2025/1Doc.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, servidora contratada no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM – SAÚDE 40HS CONTRATO, registrada sob nº 111905, admitida em 09/02/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Newton Ronaldo Reche, CRM-MT 4708, no período de 20/02/2025 à 18/08/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 337 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 1.840/2025/1Doc;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao senhor RODRIGO CHAVES SOARES, servidor contratado no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – ZONA URBANA, registrado sob nº 112753, admitido em 14/02/2024 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Paternidade de 07 (sete) dias,nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 23/02/2025 a 01/03/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 338 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 1.881/2025/1Doc,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER afastamento de 08 (oito) dias consecutivos a servidora SIMONE DOS SANTOS ARANTES, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, admitida em 23/12/2022, registrada sob o nº 111729 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea b da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 25/02/2025 a 04/03/2025.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/02/2025.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 339 DE 26DE FEVEREIRO DE 2025

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 14.916/2023/1Doc da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO a execução de sentença referente ao título judicial formado no processo n° 1003432-27.2021.8.11.0055, impetrado pela servidora SOLANGE MARTINS DOS SANTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 1529 de 03 de Outubro de 2024;

CONSIDERANDO o Despacho 35-14.196/2023/1Doc da Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o cumprimentoda execução de sentença referente ao título judicial formado no processo n° 1003432-27.2021.8.11.0055, impetrado pela servidora SOLANGE MARTINS DOS SANTOS, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 17/02/2003, registrada sob o nº. 002111 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, relativo ao cumprimento de sentença, onde a servidora requereu o cumprimento da obrigação de fazer de implantar o pagamento de R$ 222,73 (duzentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos) a título de diferença do cargo em desvio de função (técnico em multimeios didáticos, nível superior, classe D).

Art. 2° Revoga-se a Portaria 1529/2024 de 03 de Outubro de 2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

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