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Pref. Brasnorte

Dispõe sobre a readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal, e dá outras providências.

O Sr. EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. - Concede aos profissionais do magistério público da rede municipal o percentual de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), em parcela única, correspondente a readequação ao piso nacional em atendimento a Lei nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, sobre o valor das tabelas salariais vigentes nas suas classes iniciais.

ARTIGO 2º. A reposição salarial concedida através desta Lei será executada se o percentual de gastos com pessoal estiver dentro dos limites legais preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Lei Complementar 101/2000.

ARTIGO 3º. Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito

ANEXO I

PROFESSOR - 20 HORAS

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,5

C - 1,7

D - 1,85

1 - 00 anos

1,00

R$ 2.433,77

R$ 3.650,66

R$ 4.137,41

R$ 4.502,47

2 - 03 anos

1,04

R$ 2.531,12

R$ 3.796,68

R$ 4.302,91

R$ 4.682,57

3 - 06 anos

1,09

R$ 2.652,81

R$ 3.979,21

R$ 4.509,78

R$ 4.907,70

4 - 09 anos

1,14

R$ 2.774,50

R$ 4.161,75

R$ 4.716,65

R$ 5.132,82

5 - 12 anos

1,19

R$ 2.896,19

R$ 4.344,28

R$ 4.923,52

R$ 5.357,94

6 - 15 anos

1,25

R$ 3.042,21

R$ 4.563,32

R$ 5.171,76

R$ 5.628,09

7 - 18 anos

1,32

R$ 3.212,58

R$ 4.818,86

R$ 5.461,38

R$ 5.943,27

8 - 21 anos

1,41

R$ 3.431,62

R$ 5.147,42

R$ 5.833,75

R$ 6.348,49

9 - 24 anos

1,50

R$ 3.650,66

R$ 5.475,98

R$ 6.206,11

R$ 6.753,71

10 - 27 anos

1,59

R$ 3.869,69

R$ 5.804,54

R$ 6.578,48

R$ 7.158,93

11 - 30 anos

1,68

R$ 4.088,73

R$ 6.133,10

R$ 6.950,85

R$ 7.564,16

12 - 33 anos

1,77

R$ 4.307,77

R$ 6.461,66

R$ 7.323,21

R$ 7.969,38

13 - 35 anos

1,86

R$ 4.526,81

R$ 6.790,22

R$ 7.695,58

R$ 8.374,60

PROFESSOR - 30 HORAS

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B -1,5

C - 1,7

D - 1,85

1 - 00 anos

1,00

R$ 3.650,67

R$ 5.476,01

R$ 6.206,14

R$ 6.753,74

2 - 03 anos

1,04

R$ 3.796,70

R$ 5.695,05

R$ 6.454,38

R$ 7.023,89

3 - 06 anos

1,09

R$ 3.979,23

R$ 5.968,85

R$ 6.764,69

R$ 7.361,58

4 - 09 anos

1,14

R$ 4.161,76

R$ 6.242,65

R$ 7.075,00

R$ 7.699,26

5 - 12 anos

1,19

R$ 4.344,30

R$ 6.516,45

R$ 7.385,31

R$ 8.036,95

6 - 15 anos

1,25

R$ 4.563,34

R$ 6.845,01

R$ 7.757,67

R$ 8.442,17

7 - 18 anos

1,32

R$ 4.818,88

R$ 7.228,33

R$ 8.192,10

R$ 8.914,94

8 - 21 anos

1,41

R$ 5.147,44

R$ 7.721,17

R$ 8.750,66

R$ 9.522,77

9 - 24 anos

1,50

R$ 5.476,01

R$ 8.214,01

R$ 9.309,21

R$ 10.130,61

10 - 27 anos

1,59

R$ 5.804,57

R$ 8.706,85

R$ 9.867,76

R$ 10.738,45

11 - 30 anos

1,68

R$ 6.133,13

R$ 9.199,69

R$ 10.426,31

R$ 11.346,28

12 - 33 anos

1,77

R$ 6.461,69

R$ 9.692,53

R$ 10.984,87

R$ 11.954,12

13 - 35 anos

1,86

R$ 6.790,25

R$ 10.185,37

R$ 11.543,42

R$ 12.561,96

EDELO MARCELO FERRARIPrefeito