DECRETO Nº 19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – LEI N. 1434

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$299.774,70, distribuindo as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 299.774,70

Superávit Financeiro

02 05 01 EDUCAÇÃO INFANTIL

476 12.365.0128.2289.0000 ENSINO INFANTIL 50.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 569

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Próprios do Município

477 12.365.0128.2289.0000 ENSINO INFANTIL 142.040,87

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 569

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Próprios do Município

02 05 03 TRANSPORTE ESCOLAR

479 12.782.0033.2039.0000 TRANSP ESCOLAR 46.091,25

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 571

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Próprios do Município

480 12.782.0033.2039.0000 TRANSP ESCOLAR 6.480,87

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 553

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Próprios do Município

481 12.782.0033.2039.0000 TRANSP ESCOLAR 43.787,61

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 759

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Próprios do Município

02 05 04 FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

478 12.361.0029.2227.0000 SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.339,72

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 550

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Próprios do Município

02 05 06 MERENDA ESCOLAR

482 12.361.0131.2229.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 10.034,38

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 2 552

2 Recursos de Exercícios Anteriores

001 001 Recursos Próprios do Município

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 299.774,70

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Ricardo Aloisio Babinski

Prefeito Municipal