RESOLUÇÃO Nº 02 DE 25 DE FEVEREIRO 2025.

Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social de Araputanga/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, fixando prazo para realização das etapas municipais no período de 31 de março a 11 de julho de 2025.

CONSIDERANDO deliberação do pleno do CMAS do dia 25 de fevereiro de 2025, registrada em ata nº 263.

RESOLVE:

Artigo 1° - CONVOCAR a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Municipal de Assistência Social de Araputanga/MT e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Artigo 2° - A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência””.

Art. 3º - A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 5 (cinco) Eixos:

I. EIXO 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às diversidades;

II. EIXO 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e valorização profissional.

III. EIXO 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.

IV. EIXO 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.

V. EIXO 5 – – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º - A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se de forma presencial em Araputanga/MT, no dia 13 de junho de 2025

Artigo 5° - A Comissão Organizadora designada pelo pleno do CMAS é composta pelas seguintes conselheiras, orientadas pela Secretaria Executiva do Colegiado:

I. Jeyksi Jhones da Silva Coordenador da 10ª Conferência

II. Claudinéia Araújo Santos (representante governamental);

III. Giuliana Francesca Marcelo Mariano (sociedade civil – trabalhadora);

IV. Ester Rios (sociedade civil – entidade);

V. Mariana Aparecida do Nascimento (representante governamental)

VI. Kelly Bethania Riccely da S. Oliveira (secretária executiva)

Artigo 6° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 25 de fevereiro de 2025.

Claudinéia Araújo dos Santos

Vice -Presidente CMAS