Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Recurso FEAS Fundo Estadual da Assistência Social, exercício de 2024;

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 03/2025, deliberou sobre a aprovação da prestação de contas do Recurso FEAS Fundo Estadual da Assistência Social, exercício de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do Recurso FEAS Fundo Estadual da Assistência Social, exercício de 2024;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Castanheira/MT, 27 de fevereiro 2025

Luana Oliveira Neneve

Presidente do CMAS