O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sra. ROSALINA DA SILVA, lotada na Secretaria de Municipal de Administração e Planejamento, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento.

I – CONTRATO 102/2022 CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE PROCESSAMENTO E TRANSMISSAO DAS CARGAS MENSAIS DE CONTABILIDADE PUBLICA, FOLHA DE PAGAMENTO, CONTRATOS E PATRIMONIO DO APLIC/TCEMT.

Art. 2º. O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 02 de janeiro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal