RESOLUÇÃO Nº 03 DE 25 DE FEVEREIRO 2025.

Dispõe sobre a aprovação do RELATÓRIO PROCAD SUAS 2024 e Prestação de contas PROCAD SUAS 2024 Segundo semestre, atendendo aos critérios do programa do Governo Federal.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.

CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e da Lei Municipal nº 1.388/2020.

CONSIDERANDO O programa PROCAD-SUAS do Governo Federal

CONSIDERANDO deliberado pelo colegiado do CMAS em reunião realizada em 25 de fevereiro de 2025, registrada em Ata nº 263.

RESOLVE:

Artigo 1° - APROVAR o RELATÓRIO PROCAD SUAS 2024 referente ao segundo semestre 2024 do Município de Araputanga-MT

Artigo 2°- APROVAR PRESTAÇÂO DE CONTAS PROCAD SUAS do segundo semestre 2024.

Artigo 3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 25 de fevereiro de 2025.

Claudinéia Araújo dos Santos

Vice - Presidente do CMAS