DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA-MT, NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025.”

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, Estado Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO, que nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, segunda e terça-feira de carnaval, bem como quarta-feira de cinzas, são datas que tradicionalmente ocorrem as festividades e comemorações de carnaval no Brasil.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica suspenso o atendimento e o expediente administrativo, no âmbito do Poder Legislativo do município de Nova Lacerda, nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.

Artigo 2º - Os serviços essenciais não serão interrompidos, sendo estes, aqueles desempenhados pelos servidores ocupantes do cargo de vigia.

Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda, 27 de fevereiro de 2025.

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Joventino Amadeu Dalabenetta

Presidente

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.