PORTARIA Nº 78/2016
27 de Maio de 2016
CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA
JOÃO ANTONIO DEOLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 43 44 e 45 da Lei nº 799/2008 – PCCS dos Profissionais da Saúde.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à servidora LUIZA SILVA DOS SANTOS aprovada em Concurso Público Municipal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de Zeladora, relativo ao período de 12/04/2009 a 12/04/2014, pelo prazo de 03 (três) meses a contar da data de 18/04/2016 a 16/07/2016, com todos os direitos e vantagens do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 18 de abril de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal