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Pref. Novo Horizonte do Norte

CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO QUE MENCIONA

JOÃO ANTONIO DEOLIVEIRA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 43 44 e 45 da Lei nº 799/2008 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à servidora LUIZA SILVA DOS SANTOS aprovada em Concurso Público Municipal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de Zeladora, relativo ao período de 12/04/2009 a 12/04/2014, pelo prazo de 03 (três) meses a contar da data de 18/04/2016 a 16/07/2016, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 18 de abril de 2016.

JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal