“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a Sra. LEONI TOPOLNIAK OLIVEIRA”

A Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2024.02.34617P;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 12, inciso III, alínea ‘b’, cumulado com art. 21 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências”, c/c Lei Complementar n.º3.507/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde e da fundação de Saúde de Várzea Grande, c/c Lei Complementar Municipal n.º 5220/2024, que concedeu Reajuste Geral Anual aos servidores públicos, resolve:

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade a Sra. LEONI TOPOLNIAK OLIVEIRA, brasileira, inscrita no CPF Unificado n.º 451.628.409-04, efetiva no cargo de Agente de Apoio dos Serviços do SUS - Perfil Auxiliar de Serviços Gerais, Classe D, Nível 06, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matriculada sob o n.º 27331, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média contributiva contando, nesta data com 16 (dezesseis) anos e 14 (quatorze) dias de tempo decontribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 05 de fevereiro de 2025..

MARIA ROSAINE TOLEDO ROSA RIBEIRO

PRESIDENTE PREVIVAG