DEMONSTRAÇÕES E AVALIAÇÕES DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2024, CONFORME ART. 9º § 4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2025, às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, foi iniciada a audiência pública, realizada de forma presencial e on-line, referente às Demonstrações e Avaliações das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do ano de 2024, conforme o artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi devidamente convocada, com convites enviados via aplicativo WhatsApp, afixação de convite no mural da Prefeitura, Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Educação. O edital de convocação também foi publicado no portal de transparência do município e da Associação Mato-grossense dos Municípios, além de ser divulgado no site oficial do município e em grupos de WhatsApp locais. A assessora contábil Elizandra Brizante conduziu a audiência, agradecendo à Câmara de Vereadores, na pessoa do presidente, vereador Luciano Milani, e aos participantes que acompanharam de forma on-line e presencial. Em seguida, destacou a importância da audiência pública, uma vez que a gestão presta contas e avalia a execução orçamentária quadrimestralmente. Enfatizou, ainda, a necessidade de transmitir de maneira transparente os resultados alcançados, tanto as receitas quanto as despesas municipais, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no artigo 9º, § 4º, em que o gestor público apresenta à população as metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024. Na sequência, foram apresentados os conceitos das metas fiscais, como receita primária, despesa primária, resultado primário, dívida pública, dívida consolidada líquida, e resultado nominal. Também foi abordada a avaliação dos conceitos de receita corrente e de capital, reserva de contingência, e despesas liquidadas. Passando para o tópico "Resumo da Situação Orçamentária e Financeira", foram analisadas as metas da dívida flutuante, as metas da dívida fundada, e avaliados os valores repassados ao Legislativo. Além disso, foi apresentada a disponibilidade de caixa e os índices de limites legais atendidos nas despesas com pessoal, bem como os índices das áreas da saúde, educação e FUNDEB. A assessora contábil comunicou que as informações apresentadas ficariam disponíveis no portal de transparência do município e que a equipe de contabilidade do município estava à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre a apresentação. Ao final, a assessora agradeceu a presença da imprensa, da Controladora do município, Dra. Rosangela, da vereadora Joize Marques, dos servidores do Departamento de Comunicação, dos servidores do Executivo e Legislativo, e dos participantes que acompanharam e participaram por meio das redes sociais da Prefeitura Municipal de Colíder (Facebook). Não havendo mais nada a tratar, os trabalhos foram encerrados, e foi lavrada a presente ata, que foi anexada à lista de participantes presenciais, sendo assinada por mim, Vanessa Alves Pereira Diola.

Vanessa Alves Pereira Diola.

Supervisor Contábil

Portaria 47/2025