A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso, SENHORA ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 09/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 04/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: “Locação de um imóvel destinado ao funcionamento do Hospital Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT”.

CONTRATADA: DORALICE CARVALHO DE AZEVEDO.

CNPJ/CPF: 309.379.731-49

VALOR ESTIMADO: 266.794,033 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, INCISO, V da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 24 de janeiro de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal