“Dispõe sobre a concessão de pensão por morte á Sra. TICIANA MARIA DA CRUZ, em decorrência do falecimento da servidora ELIETE MARIA DA CRUZ. ”

A Presidente do PREVIVAG - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VÁRZEA GRANDE – MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº. 2024.07.00628R1 e;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do artigo 40, § 7º, II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e dos artigos 7º. I, 24, II, § 1º da Lei Municipal nº. 2.719/2004, que rege a Previdência Municipal;

Resolve:

Art. 1º - Conceder a totalidade do benefício de Pensão por Morte, vitalícia, a Sra. TICIANA MARIA DA CRUZ, (portadora de doença mental), brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº 0948011-0, inscrita no CPF nº 706.135.951-06, em decorrência do falecimento de sua genitora, Sra. ELIETE MARIA DA CRUZ, efetiva no cargo de auxiliar de serviços gerais, 30 horas, lotada na fundação de Saúde/Fusvag, nível elementar, matrícula nº0618.

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos ao mês de julho de 2021.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 04 de fevereiro de 2025

Maria Rosaine Toledo Rosa Ribeiro

Presidente Previvag