“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NORTELÂNDIA, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando, a Resolução do CNS n.º 723, de 09 de novembro de 2023, que convoca a 5ª conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

Considerando, a Resolução n.º 02/2024-CES/MT, de 06 de março de 2024, que Convoca a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT);

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 26/02/2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a realização da 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA de Nortelândia-MT com o tema: "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO” que será realizada no dia 21 de Março de 2025.

Art. 2º - Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

Eva Benedita da Costa

Relator Geral:

Victor Manoel da Silva Marques

Cerimonial e responsável Comunicação:

Eline Joyce de Oliveira

Responsável Financeiro e Aquisições:

Juliana de Sousa Alves Oliveira

2 - Comissão Eleitoral:

a) Pedro Henrique Pereira

Segmento: administração

b) Membro: Nivete Rodrigues Godois

Segmento: administração

Art. 3° - Cabe a comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.

Art. 4º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades das Comissões

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NORTELÂNDIA-MT, 26 de FEVEREIRO de 2025.

EVA BENEDITA DA COSTA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

THAIS OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA

Secretária Municipal de Saúde