PODER EXECUTIVO

Designa o Procurador Municipal LUIZ FRANCISCO DA SILVA responsável pela coordenação das rotinas administrativas destinadas a identificação das demandas de pessoal para ingresso mediante Concurso Público.

JOSÉ GUEDES SOUZA, Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Designa o Procurador Municipal LUIZ FRANCISCO DA SILVA, atribuindo-lhe responsabilidade pela coordenação das rotinas administrativas destinadas ao levantamento das demandas de pessoal junto as Unidades Administrativas, voltadas a realização do Concurso Público 2025.

I – No desempenho da atribuição, incumbe ao Procurador requisitar aos titulares das Secretarias Municipais, com tabulação de prazo, a apresentação das informações relativas as respectivas demandas com pessoal da pasta, atuais e futuras, estas, considerando as realidades em perspectivas de cada órgão.

II – Incumbe ainda ao designado, o estudo crítico quanto a necessidade da promoção de alterações na legislação que trata da estrutura administrativa organizacional, alterações nos planos de carreiras, a criação, extinção e/ou unificação de cargos, conforme as demandas verificadas, enviando ao Gabinete do Prefeito os anteprojetos de leis.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Rondolândia-MT, 27 de fevereiro de 2.025.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal