PROCURAÇÃO

OUTORGANTE: Municipal de Confresa – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 37.464.716/0001-50, tendo sua sede na Avenida Centro Oeste, n° 286, bairro Centro, neste ato representada pelo seu administrador, Sr. Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 555.303.541-49, e portador do RG.: 0996534-3 SSP/MT, residente e domiciliado na Rua Industrial, nº 240, setor Industrial – cep: 78.652-000.

OUTORGADO PABLO OCTAVIO DE FIGUEREDO PINHO, brasileiro, casado, Engenheiro Ambiental, CREA N°042299 - MT, portador da cédula de identidade RG nº 15119025 /SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 000.845.281-41, residente e domiciliado na Rua Coronel Lixo, n° 129, bairro Jardim Paula I, na cidade de Várzea Grande – MT, CEP: 78138-270.

PODERES: Representar a Outorgante em atos de interesse social, tais como receber e redigir correspondências, representar a empresa perante repartições públicas e autarquias federais, estaduais e municipais, especialmente junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT, Agencia Nacional de Mineral ANM/MT, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/MT e IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, podendo requerer inscrições, certidões, alvarás, atestados e declarações, pedir alterações e renovações de cadastros, solicitar transferências de licenças, requerer baixas, assinar requerimentos, enfim, tudo o que for firme e valioso.

Confresa/MT, 21 de fevereiro de 2025.

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RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal