DECRETO Nº 4.588 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

“Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o Decreto nº 1.183/2024 do Governo do Mato Grosso, no qual divulga os pontos facultativos do Estado para o ano de 2025;

Considerando que o dia 04 de março é feriado de carnal, e dia 05 de março é quarta-feira de cinzas, e tradicionalmente os trabalhos neste dia iniciam-se após o meio dia;

DECRETA

Art.1º. Ponto Facultativo no dia: 03/03/2025 - segunda-feira junto aos órgãos da Administração Pública Municipal.

Parágrafo Único. Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal, e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Licitação e sua Equipe de Apoio.

Art. 2º. Excepcionalmente, no dia 05 de março de 2025, os expedientes nos órgãos da Administração Pública Municipal ocorrerão a partir das 13:00 h.

Art. 3º. A Administração Pública Municipal se reserva ao direito de convocar qualquer servidor(res) público(s) para desempenhar suas atribuições no Ponto Facultativo de que trata o art. 1º deste Decreto, sem que isso acarrete ônus para o Município.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º. Revogadas as disposições em contrário.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal