1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO DE N° 001/2.024

O MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA, MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Av. Expedição Roncador Xingu, 249, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.024.045/0001-73, doravante denominada CONCEDENTE e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Xavantina – APAE, inscrita no CNPJ n.º 86.865.110/0001-31, neste ato representada pelo seu Presidente, CELSO ANSELMO BICUDO PAULA SOUZA JUNIOR, brasileiro, portador do RG nº 158**009 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 025.**.801-83, residente e domiciliado em Nova Xavantina - MT, designado neste ato como sendo CONVENENTE, resolvem celebrar o presente termo aditivo sob a égide da Lei Municipal de nº 2.666/2024 e no que couber, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e suas atualizações, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1. O presente termo de apostilamento tem a finalidade de prorrogar por 01 (um) ano a vigência do termo acima citado, conforme autorizado na cláusula sexta, parágrafo único, passando a viger até 04/03/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas do termo de convênio de nº 001/2024, não modificadas pelo presente instrumento, são ratificadas e permanecem em vigor.

E, por estarem justos e acertados, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também o subscrevem para que surta desde logo os efeitos nele contidos.

Nova Xavantina, MT, 27 de Fevereiro de 2.025.

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

FRANKILINMARTINSDEOLIVEIRA

CONCEDENTE