DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CEDÊNCIA DA SERVIDORA SANDRA BATISTA CANDIDO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 008/2008, em especial o disposto em seu Artigo 101, que estabelece as condições para a cedência de servidor para exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO a Portaria nº 017/2025, que concedeu a cedência da servidora SANDRA BATISTA CANDIDO MACHADO ao Município de Aragôiania-GO pelo período de 02 (dois) anos;

CONSIDERANDO o pedido formal da servidora para retorno ao exercício de suas funções no Município de Serra Nova Dourada-MT;

CONSIDERANDO a necessidade do município em reassumir os serviços prestados pela referida servidora, em razão do interesse público e da conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 017/2025, que concedeu a cedência da servidora SANDRA BATISTA CANDIDO MACHADO, CPF: 013.197.271-58, matrícula funcional nº 483, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercício junto ao Município de Aragôiania-GO.

Art. 2º - A servidora mencionada no artigo anterior deverá retornar ao exercício regular de suas funções no âmbito do Muncipio de Serra Nova Dourada-MT, a partir do dia 03 de março de 2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, 27 de fevereiro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal