SÚMULA: “ALTERA E INCLUI A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DE ITAÚBA,

RESOLVE:

Art. 1º Altera a redação do § 1º e inclui o inciso I ao art. 3º do Decreto Municipal nº. 081, de 06 de dezembro de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º No PaçoMunicipal,entre o período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2025, haverá atendimento ao público das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min o expediente será em home office (Plantão) – sem atendimento ao público – para realização das providências administrativas que se fizerem necessárias para o início do exercício 2025.

§ 1º No PaçoMunicipal,entre o período de 01 de fevereiro a 28 de fevereiro de 2025, haverá atendimento ao público das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min o expediente será em home office (Plantão) – sem atendimento ao público – para realização das providências administrativas que se fizerem necessárias para o início do exercício 2025,

I – A partir de 01 de março de 2025, ocorre o retorno do atendimento ao público normal, em todos os órgãos da administração pública direta e indireta, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, em conformidade ao Decreto nº. 011/2025 (Feriados e Pontos Facultativos para 2025).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, 27 em fevereiro de 2025.

Antonio Ferreira de Oliveira Neto Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/02/2025 A 27/03/2025.