Data: 27/02/2025.

SÚMULA: Ponto Facultativo nos dias 03, 04 e 05 de Fevereiro de 2025.

LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde – MT., no uso de suas atribuições legais, conforme o que prescreve o Artigo 238º do Regimento Interno deste Poder Legislativo:

CONSIDERANDO o Decreto Nº 1.183 de 12/12/2024, do Governo do Mato Grosso, que dispõe dos feriados nacionais, estaduais e de pontos facultativos no ano de 2025,

Artigo 1º - Que a Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, estará com Ponto Facultativo nos dias 03, 04 e 05 de Fevereiro de 2025, em decorrência das comemorações do carnaval em todo o país.

Artigo 2º - Em caso de eventual necessidade de serviços, os Servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga às disposições em contrário

NOVA MONTE VERDE-MT., 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS

Vereadora Presidente