Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 162/2025, que autoriza conversão em pecúnia de licença-prêmio ao servidor

ELIAS DA CONCEIÇÃO SILVA, prefeito do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 162/2025, que concede licença-prêmio ao servidor.

Onde se lê: Art. 1º - Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses, da licença-prêmio que se faz jus o servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Educação, JEFERSON XAVIER DA COSTA,matrícula 3845, relativo ao período aquisitivo de 17/04/2018 à 16/04/2025, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento para o mês de fevereiro

Leia-se: Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses, da licença-prêmio que se faz jus o servidor efetivo lotado na Secretaria Municipal de Educação, JEFERSON XAVIER DA COSTA,matrícula 3845, relativo ao período aquisitivo de 17/04/2018 à 16/04/2023, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento para o mês de fevereiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

ELIAS DA CONCEIÇÃO SILVA

Prefeito Municipal