PARTES INTERESSADAS: a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, através seu Secretário, o Senhor EDSON SESTARI, inscrito no CPF n. XXX.122.511-XX, doravante denominada LOCATÁRIO, e de outro lado, a MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, organização religiosa, inscrita no CNPJ nº 03.005.139/0001-16, estabelecida na Praça do Seminário nº 489, Cuiabá – MT, neste ato representado pelo Revmo. Senhor Pe. JÚLIO PAULINO DA SILVA, brasileiro, solteiro, religioso, portador da cédula de identidade RG n. XX162XX SSP/MS, inscrito no CPF nº XXX.188.101-XX, doravante denominado LOCADOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL encontra fundamentação legal no artigo 79 II, §1º da Lei Federal n. 8.666/93, e na Cláusula Vigésima Primeira – Da Rescisão do Contratual originalmente celebrado, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 1018193/2024. OBJETO: Considerando que o MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, juntamente com a Empresa MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, não tem interesse na continuidade do contrato resolvem o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N. 050/2022 referente a a locação do imóvel localizado na Rua Raizinha n. 04, bairro Ouro Verde, Várzea Grande/MT, com destino único e exclusivo para funcionamento da CEMEI Miguelina de Campos Silva, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER. VALIDADE: Este TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL surtirá os efeitos legais, a partir do dia 17 de janeiro de 2025, data de entrega das chaves, conforme termo de entrega das chaves acostado na folha n° 37 do processo administrativo Gespro n° 1018193/2024 juntamente com a assinatura do presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 17/01/2025

EDSON SESTARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ

LOCADOR