APROVA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA n° 7.549 – C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA–MT.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DO IMÓVEL:

Art 1º - Fica aprovado o Desmembramento de Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), locado sob o lote n° 04 da quadra n°. 07, do loteamento urbano denominado Jardim Tangará, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 15,00 metros com a Rua Manoel Barros da Silva; LADO DIREITO: 30,00 metros com Rua Raimundo Gomes Fonseca; LADO ESQUERDO: 30,00 metros com lote 03; e FUNDO: 15,00 metros com lote05: PROPIETARIO : VALDENICE MARTINS DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadora da cédulas de identidade RG n° 1909455-8 SSP MT, inscrita no CPF/MF sob n° 915.041.711-87.

DAS CARACTERISTICA APÓS O DESMEMBRAMENTO

Art.2º - Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), locado sob o lote n° 04-A da quadra n°. 07, do loteamento urbano denominado Jardim Tangará, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 10,00 metros com a Rua Raimundo Gomes Fonseca; LADO DIREITO: 15,00 metros com lote 05; LADO ESQUERDO: 15,00 metros com remanescente lote 04; e FUNDO: 10,00 metros com lote 03: PROPIETARIO : VALDENICE MARTINS DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadores das cédulas de identidade RG n° 1909455-8 SSP MT, inscrita no CPF/MF sob n° 915.041.711-87.

DAS CARACTERISTICA DA AREA REMANESCENTE DO IMOVEL,

Art. 3º- Um lote de terras, situado na zona Urbana desta cidade e Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, com a área de 300,00 m² (trezentos metros quadrados), locado sob o lote n° 04 da quadra n°. 07, do loteamento urbano denominado Jardim Tangará, dentro dos seguintes limites e confrontações: FRENTE: 15,00 metros com a Rua Manoel Barros da Silva; LADO DIREITO: 20,00 metros com Rua Raimundo Gomes Fonseca; LADO ESQUERDO: 20,00 metros com lote 03; e FUNDO: 15,00 metros com lote 04-A: PROPIETARIO : VALDENICE MARTINS DOS SANTOS, brasileira, solteira, portadores das cédulas de identidade RG n° 1909455-8 SSP MT, inscrita no CPF/MF sob n° 915.041.711-87.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo do Engenheiro civil VALDENEZIO XAVIER DA SILVA , com registro no sistema CREA nº 6968/D ‘

e ART N° 1220240226713

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, 19 de fevereiro de 2025.

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Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal