PORTARIA N.° 120/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de Licença Prêmio aos servidores públicos.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de três meses ao servidor público efetivo abaixo identificado, nos termos da legislação vigente, a ser convertida em pecúnia, conforme o § 2º do artigo 129 da Lei Complementar n.º 016/2003, com os pagamentos da pecúnia a ocorrer nos meses de março, abril e maio de 2025, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MATRÍCULA	PERÍODO AQUISITIVO
ROSENDO MARTINS TEIXEIRA NETO	11.791	09/02/2020 a 08/02/2025

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 26 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito