Altera a redação dos itens 1 e 2 do Art. 1º do Decreto nº 069, de 12 de junho de 2014, que autoriza desapropriar área de terra situada no Município de Sorriso/MT, proceder à indenização, para fins de doação para implantação do campo didático e experimental de cursos superiores do Instituto Federal do Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

Considerando as alterações feitas por meio da Lei nº 2.498, de 30 de junho de 2015;

D E C R E T A:

Art. 1º Os itens 1 e 2 do art. 1º Decreto nº 069, de 12 de junho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

1) Imóvel rural matrícula sob nº.1174-B, situado no Loteamento Gleba Sorriso, no município de Sorriso-MT, com Área de 37,8835ha, com a seguinte descrição do Perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-1-A, situado no limite da ÁREA REMANESCENTE DA MAT. 1.174 CRI DE SORRISO-MT com o limite da propriedade de LAUDELINO VICENTE, deste, segue confrontando com o limite da propriedade de LAUDELINO VICENTE com os seguintes azimutes e distâncias: 87°57'30" e 591,96 m, até o vértice M-2, 177°45'50" e 130,07m, até o vértice M-3, 87°21'45" e 150,91m, até o vértice M-4, situado no limite da propriedade de LAUDELINO VICENTE com o limite do Córrego e Eduardo Pascoski com os seguintes azimutes e distâncias: 196°30'44" e 304,42m, até o vértice M-5, 222°22'26" e 370,82m, até o vértice M-6, 311°10'43" e 105,01m, até o vértice M-7, 239°34'50" e 161,04m, até o vértice M-8, situado no limite do Córrego e Eduardo Pascoski com o limite da propriedade de DORIVAL BRANDÃO; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de DORIVAL BRANDÃO com o azimute de 266°44'35" e distância de 88,04m, até o vértice M-9-A, situado no limite da propriedade de DORIVAL BRANDÃO com o limite da ÁREA REMANESCENTE DA MAT. 1.174 CRI DE SORRISO-MT; deste, segue confrontando com o limite da ÁREA REMANESCENTE DA MAT. 1.174 CRI DE SORRISO-MT com o azimute de 351°15'33" e distância de 692,80m, até o vértice M-1-A ponto inicial da descrição desse perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

2) Imóvel Rural matrícula sob nº. 1156-B, situado no Loteamento Gleba Sorriso, no município de Sorriso-MT, com Área de 7,1428 ha, com a seguinte descrição do Perímetro: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-4-A, situado no limite da propriedade de ARNO PEDRO RAMMÉ com o limite da ÁREA REMANESCENTE I DA MAT. 11.561 CRI DE SORRISO-MT, deste, segue confrontando com o limite da ÁREA REMANESCENTE I DA MAT. 11.561 CRI DE SORRISO-MT com o azimute 123°47'41" e distância 157,33 m, até o vértice M-4, situado no limite da ÁREA REMANESCENTE I DA MAT. 11.561 CRI DE SORRISO-MT com o limite da propriedade de ROSALINA ENDERLE; deste, segue confrontando com o limite da propriedade de ROSALINA ENDERLE com o azimute de 254°33'41" e distância de 635,58m, até o vértice M-5-A, situado no limite da propriedade de ROSALINA ENDERLE com o limite da ÁREA REMANESCENTE II DA MAT. 11.561 CRI DE SORRISO-MT; deste, segue confrontando com o limite da ÁREA REMANESCENTE II DA MAT. 11.561 CRI DE SORRISO-MT com o azimute de 329°28'01" e distância de 123,12m, até o vértice M-6-A, situado no limite da ÁREA REMANESCENTE II DA MAT. 11.561 CRI DE SORRISO-MT com o limite da propriedade de ARNO PEDRO RAMMÉ; deste, segue confrontando com o limite de propriedade de ARNO PEDRO RAMMÉ com o azimute de 74°33'41" e distância de 564,90m, até o vértice M-4-A ponto inicial da descrição desse perímetro. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 27 de fevereiro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração